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Processo nº 5001721-02.2024.4.04.7116

ID: 337508115

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Cruz Alta Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001721-02.2024.4.04.7116

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GILNARA NOGUEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUANA CARDOSO DOS REIS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001721-02.2024.4.04.7116/RS RELATOR : TIAGO FONTOURA DE SOUZA AUTOR : GILNARA NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : LUANA CARDOSO DOS REIS (OAB RS106280) ATO ORDI…

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Processo nº 5001721-02.2024.4.04.7116

ID: 295759012

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Cruz Alta Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001721-02.2024.4.04.7116

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GILNARA NOGUEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUANA CARDOSO DOS REIS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001721-02.2024.4.04.7116/RS AUTOR : GILNARA NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : LUANA CARDOSO DOS REIS (OAB RS106280) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, r… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001721-02.2024.4.04.7116/RS AUTOR : GILNARA NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : LUANA CARDOSO DOS REIS (OAB RS106280) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço a falta de interesse de agir e EXTINGO o feito em relação aos períodos de 20/03/2021 a 31/08/2024, em conformidade com o disposto no art. 485, VI, do CPC e JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deduzidos na inicial para, extinguindo o processo, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil: a) RECONHECER em favor da parte autora a especialidade das atividades desenvolvidas no(s) período(s) de 20/01/1992 a 28/08/1992, 26/05/1992 a 29/10/2007, 05/08/2008 a 04/11/2010, 04/12/2017 a 03/09/2018 e 01/02/2019 a 19/03/2021, determinando à autarquia que proceda à conversão, limitada a 13/11/2019, mediante aplicação do fator 1,2; b) DETERMINAR que o INSS conceda à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data do requerimento administrativo (DER/DIB: 23/05/2023), adotando-se, para fins de cálculo da RMI, a hipótese mais vantajosa ao(à) segurado(a), nos termos da fundamentação; c) CONDENAR o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de correção monetária e juros de mora, conforme os critérios supraexpostos, respeitada a regra da prescrição quinquenal, por meio de requisição de pagamento (RPV ou Precatório), nos termos da fundamentação, observada a tese firmada no tema de repercussão geral nº 755 do STF. Sem custas e honorários. Sem reexame necessário. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. Transitada em julgado, retifique-se a autuação para "Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública JEF". Após, requisite-se ao INSS para, nos termos do Provimento nº 90/2020 do TRF da 4ª Região, adotar as providências necessárias para a implantação/revisão do benefício e pagamento do Complemento Positivo, sob pena de aplicação de multa em caso de descumprimento. Comprovada a implantação, encaminhe-se à Contadoria Judicial para cálculo dos atrasados devidos. Após, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso.

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Processo nº 5001430-02.2024.4.04.7116

ID: 313458716

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001430-02.2024.4.04.7116

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CHEILA DAIANA SOARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA MANCHINI RODRIGUES

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CLAUDIO CICERO DE OLIVEIRA MOTTA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001430-02.2024.4.04.7116/RS RELATOR : EDUARDO TONETTO PICARELLI REQUERENTE : CHEILA DAIANA SOARES ADVOGADO(A) : MARIA MANCHINI RODRIGUES (OAB …

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Afonso Hilmar Adams x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 282977823

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000363-02.2024.4.04.7116

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

AFONSO HILMAR ADAMS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

JUAREZ ANTONIO DA SILVA

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3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da se…

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Luis Philipe Oliveira Silva x Pedro Henrique Tiago Pereira

ID: 294032383

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Bocaiúva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002184-10.2022.8.13.0073

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUIS PHILIPE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

PEDRO HENRIQUE TIAGO PEREIRA

Intimação

Advogados:

MARIA ISABELLA ALVES OLIVEIRA MATOSO

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PEDRO HENRIQUE TIAGO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bocaiúva / Unidade Jurisdicional da Comarca de Bocaiúva Rua Domingos Ferreira Pimenta, 138, Bocaiúva - MG - CEP: 39… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bocaiúva / Unidade Jurisdicional da Comarca de Bocaiúva Rua Domingos Ferreira Pimenta, 138, Bocaiúva - MG - CEP: 39390-000 PROCESSO Nº: 5002184-10.2022.8.13.0073 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] AUTOR: LUIS PHILIPE OLIVEIRA SILVA CPF: 138.087.316-99 RÉU: PEDRO HENRIQUE TIAGO PEREIRA CPF: 104.999.126-59 SENTENÇA Cuida-se de ação de cumprimento de sentença movido por LUIS PHILIPE OLIVEIRA SILVA contra PEDRO HENRIQUE TIAGO PEREIRA, ambos qualificados. Diante do não pagamento da condenação pelo executado, o exequente pugnou pela penhora de crédito a ser recebido pelo executado nos autos de n° 5001721-68.2022.8.13.0073, em trâmite neste Juizado. Pedido deferido ao id. 10455488271, não tendo, contudo, sido determinada a penhora em razão da inadequação da planilha apresentada. Ao id. 10462254098 foi apresentada planilha de cálculo pelo exequente. É a síntese do necessário. Passo a decidir. Da análise da planilha de id. 10462254098, entendo que esta se afigura correta, tendo havido a devida dedução da quantia levantada por meio de alvará ao id. 10375342577. Assim, tem-se o débito remanescente de R$ 4.177,15 (quatro mil cento e setenta e sete reais e quinze centavos). Em consulta aos autos de nº 5001721-68.2022.8.13.0073, verifico que o crédito a ser recebido pelo sr. Pedro Henrique totaliza a quantia de R$ 6.957,94 (seis mil quinhentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos). Assim, o crédito a ser recebido nos autos de nº 5001721-68.2022.8.13.0073 é suficiente para quitação do débito da presente demanda. Ante a previsão de recebimento da integralidade do débito ora executado por meio de penhora a ser efetivada nos autos de nº 5001721-68.2022.8.13.0073, entendo ser impositiva a extinção do presente feito. Ante o exposto, DETERMINO a imediata averbação da penhora no rosto dos autos de n° 5001721-68.2022.8.13.0073, em trâmite neste Juizado Especial, da quantia de R$ 4.177,15 (quatro mil cento e setenta e sete reais e quinze centavos) e via, de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 771 c/c. 924, II, do CPC. À Secretaria para que proceda nos termos da CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-113 - 18/12/2024 - PJe-Cível (Justiça Comum e Juizados Especiais), em especial com a expedição de termo de penhora no rosto dos autos 5001721-68.2022.8.13.0073. P.R.I. Com trânsito, arquivem-se. Bocaiúva, data da assinatura eletrônica. SONIA MARIA FERNANDES MARQUES Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Bocaiúva

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Processo nº 5001721-55.2023.8.08.0014

ID: 328046409

Tribunal: TJES Órgão: Colatina - 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001721-55.2023.8.08.0014

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

JESSICA ALVES TORETTA

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VALERIA ANGELA COLOMBI MARCHESI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JESSICA ALVES TORETTA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

VALERIA ANGELA COLOMBI MARCHESI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone…

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Processo nº 5001624-02.2024.4.04.7116

ID: 308817472

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Cruz Alta Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001624-02.2024.4.04.7116

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GISELE JANAINA CAMARGO DE OLIVEIRA LEVI PIERRY ZANCHI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FRANCISCO MARCELO MOREIRA LIMA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001624-02.2024.4.04.7116/RS REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : GISELE JANAINA CAMARGO DE OLIVEIRA (Pais) ADVOGADO(A) : FRANCISCO MARCELO MOREIRA LIMA SILVA (OA…

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Edson Pereira Ribeiro Da Silva Costa x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 261433198

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5001721-75.2025.8.19.0500

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EDSON PEREIRA RIBEIRO DA SILVA COSTA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Regina De Cassia Domingues Ribas x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 311413650

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - APUCARANA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001721-77.2025.4.04.7015

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

REGINA DE CASSIA DOMINGUES RIBAS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANNA KAROLINA APARECIDA CALIZOTTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001721-77.2025.4.04.7015 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - APUCARANA na data de 27/06/2025.

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Salete Marchezinni Pizoni x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 276890024

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ARARANGUÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001721-53.2025.4.04.7217

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SALETE MARCHEZINNI PIZONI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CALDAS PELEGRINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001721-53.2025.4.04.7217 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ARARANGUÁ na data de 21/05/2025.

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