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Processo nº 5001721-18.2022.8.13.0607

ID: 310953033

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001721-18.2022.8.13.0607

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont Rua Galileu Fonsec…

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Processo nº 5003467-18.2022.8.13.0607

ID: 282177130

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5003467-18.2022.8.13.0607

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA APARECIDA PITA DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENELY LAMY TAMEIRAO

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KEZIA CRISTINA DO CARMO VIANNA

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Processo nº 5002303-18.2022.8.13.0607

ID: 333124190

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002303-18.2022.8.13.0607

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

NAZIR SILVA DE BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NIKOLAS LAUDA DA SILVA CASTRO OLIVEIRA

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Processo nº 5002303-18.2022.8.13.0607

ID: 257449802

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002303-18.2022.8.13.0607

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

NAZIR SILVA DE BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NIKOLAS LAUDA DA SILVA CASTRO OLIVEIRA

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Processo nº 5002788-18.2022.8.13.0607

ID: 332272786

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002788-18.2022.8.13.0607

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA GARCIA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO RAQUELLO PASSOS

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FLAVIO FERNANDES TAVARES

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Processo nº 5005116-18.2022.8.13.0607

ID: 320016608

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005116-18.2022.8.13.0607

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANDRE MENDES TATIANE LUZIA DO AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO JEFFERSON FERNANDES

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Processo nº 5003661-18.2022.8.13.0607

ID: 332467527

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003661-18.2022.8.13.0607

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICA MARTINS DE ARAUJO

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FABIO JOSE GOMES

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Processo nº 5000557-18.2022.8.13.0607

ID: 331194121

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000557-18.2022.8.13.0607

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont Rua Galileu Fonseca, 113,…

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Processo nº 5002303-18.2022.8.13.0607

ID: 276043442

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002303-18.2022.8.13.0607

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NAZIR SILVA DE BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NIKOLAS LAUDA DA SILVA CASTRO OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Rua Afonso Pena, 258, Centro, Santos Dumont - MG …

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Luis Philipe Oliveira Silva x Pedro Henrique Tiago Pereira

ID: 294032383

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Bocaiúva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002184-10.2022.8.13.0073

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUIS PHILIPE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

PEDRO HENRIQUE TIAGO PEREIRA

Intimação

Advogados:

MARIA ISABELLA ALVES OLIVEIRA MATOSO

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PEDRO HENRIQUE TIAGO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bocaiúva / Unidade Jurisdicional da Comarca de Bocaiúva Rua Domingos Ferreira Pimenta, 138, Bocaiúva - MG - CEP: 39… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bocaiúva / Unidade Jurisdicional da Comarca de Bocaiúva Rua Domingos Ferreira Pimenta, 138, Bocaiúva - MG - CEP: 39390-000 PROCESSO Nº: 5002184-10.2022.8.13.0073 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] AUTOR: LUIS PHILIPE OLIVEIRA SILVA CPF: 138.087.316-99 RÉU: PEDRO HENRIQUE TIAGO PEREIRA CPF: 104.999.126-59 SENTENÇA Cuida-se de ação de cumprimento de sentença movido por LUIS PHILIPE OLIVEIRA SILVA contra PEDRO HENRIQUE TIAGO PEREIRA, ambos qualificados. Diante do não pagamento da condenação pelo executado, o exequente pugnou pela penhora de crédito a ser recebido pelo executado nos autos de n° 5001721-68.2022.8.13.0073, em trâmite neste Juizado. Pedido deferido ao id. 10455488271, não tendo, contudo, sido determinada a penhora em razão da inadequação da planilha apresentada. Ao id. 10462254098 foi apresentada planilha de cálculo pelo exequente. É a síntese do necessário. Passo a decidir. Da análise da planilha de id. 10462254098, entendo que esta se afigura correta, tendo havido a devida dedução da quantia levantada por meio de alvará ao id. 10375342577. Assim, tem-se o débito remanescente de R$ 4.177,15 (quatro mil cento e setenta e sete reais e quinze centavos). Em consulta aos autos de nº 5001721-68.2022.8.13.0073, verifico que o crédito a ser recebido pelo sr. Pedro Henrique totaliza a quantia de R$ 6.957,94 (seis mil quinhentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos). Assim, o crédito a ser recebido nos autos de nº 5001721-68.2022.8.13.0073 é suficiente para quitação do débito da presente demanda. Ante a previsão de recebimento da integralidade do débito ora executado por meio de penhora a ser efetivada nos autos de nº 5001721-68.2022.8.13.0073, entendo ser impositiva a extinção do presente feito. Ante o exposto, DETERMINO a imediata averbação da penhora no rosto dos autos de n° 5001721-68.2022.8.13.0073, em trâmite neste Juizado Especial, da quantia de R$ 4.177,15 (quatro mil cento e setenta e sete reais e quinze centavos) e via, de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 771 c/c. 924, II, do CPC. À Secretaria para que proceda nos termos da CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-113 - 18/12/2024 - PJe-Cível (Justiça Comum e Juizados Especiais), em especial com a expedição de termo de penhora no rosto dos autos 5001721-68.2022.8.13.0073. P.R.I. Com trânsito, arquivem-se. Bocaiúva, data da assinatura eletrônica. SONIA MARIA FERNANDES MARQUES Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Bocaiúva

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