Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"5001741-08.2022.4.03.6108" - Resultados da Busca – Página 1 de 84

Processo nº 5000658-54.2022.4.03.6108

ID: 311259045

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Bauru Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5000658-54.2022.4.03.6108

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS CRISTIANO

Intimação

Advogados:

MARCO AURELIO UCHIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS CRISTIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5000658-54.2022.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: MARK… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5000658-54.2022.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: MARKUS OTTO ZERZA, MARISA DOS SANTOS ZERZA, MARCIO DE ROSSI Advogado do(a) REU: ANTONIO CARLOS CRISTIANO - SP102897 Advogado do(a) REU: MARCO AURELIO UCHIDA - SP149649 D E S P A C H O Após a decisão de saneamento, a Defesa Dativa de Markus e Marisa foi intimada para providenciar a juntada das provas orais da ação penal n. 5000311-89.202.4.03.6108 (depoimentos das testemunhas José Humberto Chaves e Murilo Reple Penteado Rocha e dos informantes Martin e Mathias Zerza), mas se quedou silente. Dessa forma, fica preclusa a produção da prova emprestada pleiteada pela Defesa de Markus e Marisa. Em prosseguimento, considerando que as partes optaram pela audiência híbrida-virtual e pela audiência concentrada de oitiva das testemunhas comuns Francisco Renó e Olício Leão Marques, designo o dia 22 de setembro de 2025, às 14 horas, para audiência de instrução, pela plataforma Teams, na forma telepresencial híbrida (Resolução CNJ n. 354/2020), com a presença no fórum da magistrada e daqueles que eventualmente não dispuserem de condições tecnológicas para participação remota, para oitiva, de forma concentrada, daquelas testemunhas. A audiência para oitiva das demais testemunhas e interrogatórios dos réus destes autos será marcada oportunamente. Consigne-se que a audiência para oitiva dos testigos Francisco Renó e Olício Leão Marques ocorrerá concentradamente com as ações penais indicadas no quadro abaixo, vez que as partes nesses processos listados também concordaram com esse formato: Francisco Renó 5003607-51.2022.4.03.6108; 5001945-52.2022.4.03.6108; 5003615-28.2022.4.03.6108; 5001568-81.2022.4.03.6108; 5002039-34.2021.4.03.6108 5003137-88.2020.4.03.6108; 5003164-71.2020.4.03.6108; 5001741-08.2022.4.03.6108; 5004375-11.2021.4.03.6108; 5001571-08.2022.4.03.6108; 5001589-28.2020.4.03.6108. Olício Leão Marques 5003607-51.2022.4.03.6108; 5001945-52.2022.4.03.6108; 5003615-282022.4.03.6108; 5001568-81.2022.4.03.6108; 5001741-08.2022.4.03.6108; 5004375-11.2021.4.03.6108; 5001571-36.2022.4.03.6108. Testemunhas comuns entre acusação e defesas: a) Francisco Renó, analista ambiental no Ibama em Caraguatatuba/SP, sito na Av. Rio Branco, 880, Indaiá, CEP n. 11665-600, e-mails francisco.reno@ibama.gov.br e caraguatatuba.sp@ibama.gov.br; b) Olício Leão Marques, analista ambiental no Ibama, lotado atualmente no Escritório do Ibama, sito na Rua Pio 12, 468-D,Centro, Chapecó/SC, CEP n. 89801-010, e-mail: chapeco.sc@ibama.gov.br, telefone n. (49) 3322-1875; Tratando-se o Defensor do réu Márcio de Rossi de advogado constituído, cabe à própria Defesa cientificar o acusado da designação da audiência, bem como, se o caso, informar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual impossibilidade de o réu participar do ato de forma virtual/remota e a necessidade de ser ouvido em ambiente do Fórum, indicando, neste caso, em qual Fórum participaria (Fórum Criminal na Subseção Judiciária em São Bernardo do Campo/SP ou na Subseção Judiciária em Bauru/SP), a fim de que seja providenciada eventual reserva de sala para teleaudiência passiva. Por dever de cooperação e boa-fé processual, também concedo o prazo de 10 (dez) dias para acusação e defesas trazerem eventual indicação de novo endereço residencial ou funcional das testemunhas arroladas. O representante do MPF e os Defensores deverão indicar, até uma semana antes da data da audiência, endereços de e-mail e os números dos respectivos telefones celulares com WhatsApp, para envio dos links de acesso às audiências virtuais. A Defesa particular deverá também indicar o endereço de e-mail e telefone com o WhatsApp do acusado Márcio de Rossi. Registre-se que o acesso ao ambiente virtual da audiência poderá se dar por meio de computador, notebook ou aparelho celular tipo smartphone, com internet e dispositivo de câmera e som instalados, clicando-se no link da audiência que será enviado por convite a cada participante. Saliente-se que, no dia e horário agendados: a) MPF, defensores, testemunhas e acusados deverão ingressar na audiência virtual pelo link do convite que será gerado e enviado pelo e-mail e/ou número de celular fornecidos; b) deverão aguardar no lobby virtual para que seja autorizado seu ingresso ao ato, permanecendo com vídeo e áudio habilitados; c) os participantes deverão estar munidos de documentos de identificação para exibição com clareza à câmera do dispositivo a ser utilizado, caso seja solicitado; d) será assegurada a entrevista pessoal e reservada dos réus com os defensores antes do início da audiência, assim como será assegurada a manutenção de contato com o réu durante todo o ato processual. A Secretaria e o Gabinete providenciarão o necessário para realização da audiência virtual, especialmente: a) agendamento no sistema Teams, com criação do link; b) intimação das partes desta designação, expedindo-se o necessário para intimação pessoal das testemunhas e dos réus Markus e Marisa, inclusive para que o oficial de justiça: - b.1) preste aos intimados os esclarecimentos necessários acerca da audiência em ambiente virtual, nos termos desta decisão; - b.2) certifique se eles preferem e dispõem de meios tecnológicos para participação da audiência de forma virtual/ remota em seu próprio ambiente e/ou se necessitam ou preferem participar no ambiente do Fórum; - b.3) em caso de disponibilidade tecnológica e preferência, anotar o número do telefone celular e o endereço de e-mail para o qual o convite para a sessão deverá ser encaminhado, alertar que a solenidade deverá ser realizada em ambiente reservado, sem a participação ou interferência de terceiros, e lhe informar que servidor deste Juízo entrará em contato pelo e-mail e/ou número de telefone celular fornecidos para o fim de envio do link e de eventuais instruções acerca do acesso ao sistema; - b.4) em caso de indisponibilidade tecnológica ou preferência do(a) intimando(a) em participar no ambiente do Fórum, deverá ser intimado(a) a comparecer, na data e no horário designados, ao Fórum da Comarca/ Subseção de seu domicílio (Justiça Federal em Caraguatatuba/SP, Chapecó/SC, São Paulo/SP – Fórum Criminal e São Bernardo do Campo/SP), para participar do ato, por videoconferência, pelo sistema Microsoft TEAMS, utilizando-se dos equipamentos a serem lá fornecidos; c) oportunamente, informados e-mails e telefones dos participantes, encaminhamento do link, por correio eletrônico e Whatsapp, juntamente com outras instruções que se fizerem necessária; d) expedição de mandados de intimação, ofícios, e-mails, carta precatória, bem como eventual reserva de sala de audiência passiva com os juízos deprecados nas Subseções Judiciárias em Caraguatatuba/SP, Chapecó/SC, São Paulo – Fórum Criminal e São Bernardo do Campo/SP. Também fica, desde já, autorizado o uso de e-mail, telefone ou WhatsApp para intimações e demais atos de comunicação, com cumprimentos registrados nos autos, observando-se o disposto na Resolução CNJ n. 354/2020. Caso sejam necessárias informações complementares sobre a audiência virtual e seu acesso pelo Microsoft TEAMS, deverão os participantes comunicarem ao Juízo, por meio de petição nos autos, por contato pelo e-mail institucional bauru-se03-vara03@trf3.jus.br, pelo balcão virtual (https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual) e, excepcionalmente, pelo telefone n. (14) 2107-9513. Para maior agilidade, cópia desta poderá servir de ofício para reserva de sala passiva em outros juízos, bem como de mandado de intimação do defensor dativo. Publique-se. Intimem-se. Bauru/SP, data da assinatura digital. Maria Catarina de Souza Martins Fazzio Juíza Federal Substituta QUADRO RESUMO PARA INTIMAÇÃO (art. 3º, § 2º, da Resolução PRES/CORE 25/2023). - Juízo expedidor da ordem: 3ª Vara Federal de Bauru/SP, sito na Av. Getúlio Vargas, 21-05, 4.º andar, Jd. Europa, CEP 17.017-383, Bauru/SP; e-mail: bauru-se03-vara03@trf3.jus.br; balcão virtual: https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual#c10373) - PJe n. 5000658-54.2022.4.03.6108 - Destinatário: Defensor Dativo, Dr. Marco Aurélio Uchida, OAB/SP n. 149.49, sito na Rua Paes Leme, 8-22, Higienópolis, Bauru/SP, e-mail: marcoauchida@gmail.com. - Diligência: INTIME o Defensor Dativo do despacho supra.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001741-08.2022.4.03.6108

ID: 311283999

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Bauru Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5001741-08.2022.4.03.6108

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBERTO CRUNFLI MENDES

Intimação

Advogados:

MARCO AURELIO UCHIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX ALVES GOMES DA PAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CRUNFLI MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5001741-08.2022.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: MARK… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5001741-08.2022.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: MARKUS OTTO ZERZA, MARISA DOS SANTOS ZERZA, CRISTIANE AMARO DA SILVA Advogado do(a) REU: MARCO AURELIO UCHIDA - SP149649 Advogados do(a) REU: ALEX ALVES GOMES DA PAZ - SP271335, ROBERTO CRUNFLI MENDES - SP261792 D E S P A C H O Após a decisão de saneamento, a Defesa Dativa de Markus e Marisa foi intimada para providenciar a juntada das provas orais da ação penal n. 5000311-89.202.4.03.6108 (depoimentos das testemunhas José Humberto Chaves e Murilo Reple Penteado Rocha e dos informantes Martin e Mathias Zerza), mas se quedou silente. Dessa forma, fica preclusa a produção da prova emprestada pleiteada pela Defesa de Markus e Marisa. Em prosseguimento, considerando que as partes optaram pela audiência híbrida-virtual e pela audiência concentrada de oitiva das testemunhas comuns Francisco Renó e Olício Leão Marques, designo o dia 22 de setembro de 2025, às 14 horas, para audiência de instrução, pela plataforma Teams, na forma telepresencial híbrida (Resolução CNJ n. 354/2020), com a presença no fórum da magistrada e daqueles que eventualmente não dispuserem de condições tecnológicas para participação remota, para oitiva, de forma concentrada, daquelas testemunhas. A audiência para oitiva das demais testemunhas e interrogatórios dos réus destes autos será marcada oportunamente. Consigne-se que a audiência para oitiva dos testigos Francisco Renó e Olício Leão Marques ocorrerá concentradamente com as ações penais indicadas no quadro abaixo, vez que as partes nesses processos listados também concordaram com esse formato: Francisco Renó 5003607-51.2022.4.03.6108; 5001571-36.2022.4.03.6108; 5003615-28.2022.4.03.6108; 5001568-81.2022.4.03.6108; 5002039-34.2021.4.03.6108 5003137-88.2020.4.03.6108; 5003164-71.2020.4.03.6108; 5001945-52.2022.4.03.6108; 5004375-11.2021.4.03.6108; 5000658-54.2022.4.03.6108; 5001589-28.2020.4.03.6108. Olício Leão Marques 5003607-51.2022.4.03.6108; 5001571-52.2022.4.03.6108; 5003615-282022.4.03.6108; 5001568-81.2022.4.03.6108; 5001945-52.2022.4.03.6108; 5004375-11.2021.4.03.6108; 5000658-54.2022.4.03.6108. Testemunhas comuns entre acusação e defesas: a) Francisco Renó, analista ambiental no Ibama em Caraguatatuba/SP, sito na Av. Rio Branco, 880, Indaiá, CEP n. 11665-600, e-mails francisco.reno@ibama.gov.br e caraguatatuba.sp@ibama.gov.br; b) Olício Leão Marques, analista ambiental no Ibama, lotado atualmente no Escritório do Ibama, sito na Rua Pio 12, 468-D,Centro, Chapecó/SC, CEP n. 89801-010, e-mail: chapeco.sc@ibama.gov.br, telefone n. (49) 3322-1875; Tratando-se os Defensores da ré Cristiane de advogados constituídos, cabe à própria Defesa cientificar o acusado da designação da audiência, bem como, se o caso, informar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual impossibilidade de a ré participar do ato de forma virtual/remota e a necessidade de ser ouvida em ambiente do Fórum, indicando, neste caso, em qual Fórum participaria (Fórum Criminal na Comarca em Cotia/SP ou na Subseção Judiciária em Bauru/SP), a fim de que seja providenciada eventual reserva de sala para teleaudiência passiva. Por dever de cooperação e boa-fé processual, também concedo o prazo de 10 (dez) dias para acusação e defesas trazerem eventual indicação de novo endereço residencial ou funcional das testemunhas arroladas. O representante do MPF e os Defensores deverão indicar, até uma semana antes da data da audiência, endereços de e-mail e os números dos respectivos telefones celulares com WhatsApp, para envio dos links de acesso às audiências virtuais. A Defesa particular deverá também indicar o endereço de e-mail e telefone com o WhatsApp do acusado Rafik Hussein Saab Filho. Registre-se que o acesso ao ambiente virtual da audiência poderá se dar por meio de computador, notebook ou aparelho celular tipo smartphone, com internet e dispositivo de câmera e som instalados, clicando-se no link da audiência que será enviado por convite a cada participante. Saliente-se que, no dia e horário agendados: a) MPF, defensores, testemunhas e acusados deverão ingressar na audiência virtual pelo link do convite que será gerado e enviado pelo e-mail e/ou número de celular fornecidos; b) deverão aguardar no lobby virtual para que seja autorizado seu ingresso ao ato, permanecendo com vídeo e áudio habilitados; c) os participantes deverão estar munidos de documentos de identificação para exibição com clareza à câmera do dispositivo a ser utilizado, caso seja solicitado; d) será assegurada a entrevista pessoal e reservada dos réus com os defensores antes do início da audiência, assim como será assegurada a manutenção de contato com o réu durante todo o ato processual. A Secretaria e o Gabinete providenciarão o necessário para realização da audiência virtual, especialmente: a) agendamento no sistema Teams, com criação do link; b) intimação das partes desta designação, expedindo-se o necessário para intimação pessoal das testemunhas e dos réus Markus e Marisa, inclusive para que o oficial de justiça: - b.1) preste aos intimados os esclarecimentos necessários acerca da audiência em ambiente virtual, nos termos desta decisão; - b.2) certifique se eles preferem e dispõem de meios tecnológicos para participação da audiência de forma virtual/ remota em seu próprio ambiente e/ou se necessitam ou preferem participar no ambiente do Fórum; - b.3) em caso de disponibilidade tecnológica e preferência, anotar o número do telefone celular e o endereço de e-mail para o qual o convite para a sessão deverá ser encaminhado, alertar que a solenidade deverá ser realizada em ambiente reservado, sem a participação ou interferência de terceiros, e lhe informar que servidor deste Juízo entrará em contato pelo e-mail e/ou número de telefone celular fornecidos para o fim de envio do link e de eventuais instruções acerca do acesso ao sistema; - b.4) em caso de indisponibilidade tecnológica ou preferência do(a) intimando(a) em participar no ambiente do Fórum, deverá ser intimado(a) a comparecer, na data e no horário designados, ao Fórum da Comarca/ Subseção de seu domicílio, para participar do ato, por videoconferência, pelo sistema Microsoft TEAMS, utilizando-se dos equipamentos a serem lá fornecidos; c) oportunamente, informados e-mails e telefones dos participantes, encaminhamento do link, por correio eletrônico e Whatsapp, juntamente com outras instruções que se fizerem necessária; d) expedição de mandados de intimação, ofícios, e-mails, carta precatória, bem como eventual reserva de sala de audiência passiva com os juízos deprecados nas Subseções Judiciárias e Comarcas envolvidas nas oitivas de testemunhas e interrogatórios dos réus. Também fica, desde já, autorizado o uso de e-mail, telefone ou WhatsApp para intimações e demais atos de comunicação, com cumprimentos registrados nos autos, observando-se o disposto na Resolução CNJ n. 354/2020. Caso sejam necessárias informações complementares sobre a audiência virtual e seu acesso pelo Microsoft TEAMS, deverão os participantes comunicarem ao Juízo, por meio de petição nos autos, por contato pelo e-mail institucional bauru-se03-vara03@trf3.jus.br, pelo balcão virtual (https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual) e, excepcionalmente, pelo telefone n. (14) 2107-9513. Para maior agilidade, cópia desta poderá servir de ofício para reserva de sala passiva em outros juízos, bem como de mandado de intimação do defensor dativo. Publique-se. Intimem-se. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. Maria Catarina de Souza Martins Fazzio Juíza Federal Substituta QUADRO RESUMO PARA INTIMAÇÃO (art. 3º, § 2º, da Resolução PRES/CORE 25/2023). - Juízo expedidor da ordem: 3ª Vara Federal de Bauru/SP, sito na Av. Getúlio Vargas, 21-05, 4.º andar, Jd. Europa, CEP 17.017-383, Bauru/SP; e-mail: bauru-se03-vara03@trf3.jus.br; balcão virtual: https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual#c10373) - PJe n. 5001741-08.2022.4.03.6108 - Destinatário: Defensor Dativo, Dr. Marco Aurélio Uchida, OAB/SP n. 149.49, sito na Rua Paes Leme, 8-22, Higienópolis, Bauru/SP, e-mail: marcoauchida@gmail.com. - Diligência: INTIME o Defensor Dativo do despacho supra.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5001741-08.2022.4.03.6108

ID: 311284005

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Bauru Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5001741-08.2022.4.03.6108

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEX ALVES GOMES DA PAZ

Intimação

Advogados:

MARCO AURELIO UCHIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX ALVES GOMES DA PAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CRUNFLI MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5001741-08.2022.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: MARK… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5001741-08.2022.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: MARKUS OTTO ZERZA, MARISA DOS SANTOS ZERZA, CRISTIANE AMARO DA SILVA Advogado do(a) REU: MARCO AURELIO UCHIDA - SP149649 Advogados do(a) REU: ALEX ALVES GOMES DA PAZ - SP271335, ROBERTO CRUNFLI MENDES - SP261792 D E S P A C H O Após a decisão de saneamento, a Defesa Dativa de Markus e Marisa foi intimada para providenciar a juntada das provas orais da ação penal n. 5000311-89.202.4.03.6108 (depoimentos das testemunhas José Humberto Chaves e Murilo Reple Penteado Rocha e dos informantes Martin e Mathias Zerza), mas se quedou silente. Dessa forma, fica preclusa a produção da prova emprestada pleiteada pela Defesa de Markus e Marisa. Em prosseguimento, considerando que as partes optaram pela audiência híbrida-virtual e pela audiência concentrada de oitiva das testemunhas comuns Francisco Renó e Olício Leão Marques, designo o dia 22 de setembro de 2025, às 14 horas, para audiência de instrução, pela plataforma Teams, na forma telepresencial híbrida (Resolução CNJ n. 354/2020), com a presença no fórum da magistrada e daqueles que eventualmente não dispuserem de condições tecnológicas para participação remota, para oitiva, de forma concentrada, daquelas testemunhas. A audiência para oitiva das demais testemunhas e interrogatórios dos réus destes autos será marcada oportunamente. Consigne-se que a audiência para oitiva dos testigos Francisco Renó e Olício Leão Marques ocorrerá concentradamente com as ações penais indicadas no quadro abaixo, vez que as partes nesses processos listados também concordaram com esse formato: Francisco Renó 5003607-51.2022.4.03.6108; 5001571-36.2022.4.03.6108; 5003615-28.2022.4.03.6108; 5001568-81.2022.4.03.6108; 5002039-34.2021.4.03.6108 5003137-88.2020.4.03.6108; 5003164-71.2020.4.03.6108; 5001945-52.2022.4.03.6108; 5004375-11.2021.4.03.6108; 5000658-54.2022.4.03.6108; 5001589-28.2020.4.03.6108. Olício Leão Marques 5003607-51.2022.4.03.6108; 5001571-52.2022.4.03.6108; 5003615-282022.4.03.6108; 5001568-81.2022.4.03.6108; 5001945-52.2022.4.03.6108; 5004375-11.2021.4.03.6108; 5000658-54.2022.4.03.6108. Testemunhas comuns entre acusação e defesas: a) Francisco Renó, analista ambiental no Ibama em Caraguatatuba/SP, sito na Av. Rio Branco, 880, Indaiá, CEP n. 11665-600, e-mails francisco.reno@ibama.gov.br e caraguatatuba.sp@ibama.gov.br; b) Olício Leão Marques, analista ambiental no Ibama, lotado atualmente no Escritório do Ibama, sito na Rua Pio 12, 468-D,Centro, Chapecó/SC, CEP n. 89801-010, e-mail: chapeco.sc@ibama.gov.br, telefone n. (49) 3322-1875; Tratando-se os Defensores da ré Cristiane de advogados constituídos, cabe à própria Defesa cientificar o acusado da designação da audiência, bem como, se o caso, informar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual impossibilidade de a ré participar do ato de forma virtual/remota e a necessidade de ser ouvida em ambiente do Fórum, indicando, neste caso, em qual Fórum participaria (Fórum Criminal na Comarca em Cotia/SP ou na Subseção Judiciária em Bauru/SP), a fim de que seja providenciada eventual reserva de sala para teleaudiência passiva. Por dever de cooperação e boa-fé processual, também concedo o prazo de 10 (dez) dias para acusação e defesas trazerem eventual indicação de novo endereço residencial ou funcional das testemunhas arroladas. O representante do MPF e os Defensores deverão indicar, até uma semana antes da data da audiência, endereços de e-mail e os números dos respectivos telefones celulares com WhatsApp, para envio dos links de acesso às audiências virtuais. A Defesa particular deverá também indicar o endereço de e-mail e telefone com o WhatsApp do acusado Rafik Hussein Saab Filho. Registre-se que o acesso ao ambiente virtual da audiência poderá se dar por meio de computador, notebook ou aparelho celular tipo smartphone, com internet e dispositivo de câmera e som instalados, clicando-se no link da audiência que será enviado por convite a cada participante. Saliente-se que, no dia e horário agendados: a) MPF, defensores, testemunhas e acusados deverão ingressar na audiência virtual pelo link do convite que será gerado e enviado pelo e-mail e/ou número de celular fornecidos; b) deverão aguardar no lobby virtual para que seja autorizado seu ingresso ao ato, permanecendo com vídeo e áudio habilitados; c) os participantes deverão estar munidos de documentos de identificação para exibição com clareza à câmera do dispositivo a ser utilizado, caso seja solicitado; d) será assegurada a entrevista pessoal e reservada dos réus com os defensores antes do início da audiência, assim como será assegurada a manutenção de contato com o réu durante todo o ato processual. A Secretaria e o Gabinete providenciarão o necessário para realização da audiência virtual, especialmente: a) agendamento no sistema Teams, com criação do link; b) intimação das partes desta designação, expedindo-se o necessário para intimação pessoal das testemunhas e dos réus Markus e Marisa, inclusive para que o oficial de justiça: - b.1) preste aos intimados os esclarecimentos necessários acerca da audiência em ambiente virtual, nos termos desta decisão; - b.2) certifique se eles preferem e dispõem de meios tecnológicos para participação da audiência de forma virtual/ remota em seu próprio ambiente e/ou se necessitam ou preferem participar no ambiente do Fórum; - b.3) em caso de disponibilidade tecnológica e preferência, anotar o número do telefone celular e o endereço de e-mail para o qual o convite para a sessão deverá ser encaminhado, alertar que a solenidade deverá ser realizada em ambiente reservado, sem a participação ou interferência de terceiros, e lhe informar que servidor deste Juízo entrará em contato pelo e-mail e/ou número de telefone celular fornecidos para o fim de envio do link e de eventuais instruções acerca do acesso ao sistema; - b.4) em caso de indisponibilidade tecnológica ou preferência do(a) intimando(a) em participar no ambiente do Fórum, deverá ser intimado(a) a comparecer, na data e no horário designados, ao Fórum da Comarca/ Subseção de seu domicílio, para participar do ato, por videoconferência, pelo sistema Microsoft TEAMS, utilizando-se dos equipamentos a serem lá fornecidos; c) oportunamente, informados e-mails e telefones dos participantes, encaminhamento do link, por correio eletrônico e Whatsapp, juntamente com outras instruções que se fizerem necessária; d) expedição de mandados de intimação, ofícios, e-mails, carta precatória, bem como eventual reserva de sala de audiência passiva com os juízos deprecados nas Subseções Judiciárias e Comarcas envolvidas nas oitivas de testemunhas e interrogatórios dos réus. Também fica, desde já, autorizado o uso de e-mail, telefone ou WhatsApp para intimações e demais atos de comunicação, com cumprimentos registrados nos autos, observando-se o disposto na Resolução CNJ n. 354/2020. Caso sejam necessárias informações complementares sobre a audiência virtual e seu acesso pelo Microsoft TEAMS, deverão os participantes comunicarem ao Juízo, por meio de petição nos autos, por contato pelo e-mail institucional bauru-se03-vara03@trf3.jus.br, pelo balcão virtual (https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual) e, excepcionalmente, pelo telefone n. (14) 2107-9513. Para maior agilidade, cópia desta poderá servir de ofício para reserva de sala passiva em outros juízos, bem como de mandado de intimação do defensor dativo. Publique-se. Intimem-se. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. Maria Catarina de Souza Martins Fazzio Juíza Federal Substituta QUADRO RESUMO PARA INTIMAÇÃO (art. 3º, § 2º, da Resolução PRES/CORE 25/2023). - Juízo expedidor da ordem: 3ª Vara Federal de Bauru/SP, sito na Av. Getúlio Vargas, 21-05, 4.º andar, Jd. Europa, CEP 17.017-383, Bauru/SP; e-mail: bauru-se03-vara03@trf3.jus.br; balcão virtual: https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual#c10373) - PJe n. 5001741-08.2022.4.03.6108 - Destinatário: Defensor Dativo, Dr. Marco Aurélio Uchida, OAB/SP n. 149.49, sito na Rua Paes Leme, 8-22, Higienópolis, Bauru/SP, e-mail: marcoauchida@gmail.com. - Diligência: INTIME o Defensor Dativo do despacho supra.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003607-51.2022.4.03.6108

ID: 311291233

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Bauru Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5003607-51.2022.4.03.6108

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIO CESARINO CESTARI

Intimação

Advogados:

MARCO AURELIO UCHIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO CESARINO CESTARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5003607-51.2022.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: MARK… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5003607-51.2022.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: MARKUS OTTO ZERZA, ANTONIO FRASCARELI Advogado do(a) REU: MARCO AURELIO UCHIDA - SP149649 Advogado do(a) REU: CAIO CESARINO CESTARI - SP337228 ] D E S P A C H O Em prosseguimento, considerando que as partes optaram pela audiência híbrida-virtual e pela audiência concentrada de oitiva das testemunhas comuns Francisco Renó e Olício Leão Marques, designo o dia 22 de setembro de 2025, às 14 horas, para audiência de instrução, pela plataforma Teams, na forma telepresencial híbrida (Resolução CNJ n. 354/2020), com a presença no fórum da magistrada e daqueles que eventualmente não dispuserem de condições tecnológicas para participação remota, para oitiva, de forma concentrada, daquelas testemunhas. A audiência para oitiva das demais testemunhas e interrogatórios dos réus destes autos será marcada oportunamente. Sem prejuízo, a Defesa do réu Antônio Frascareli fica intimada, desde já, a esclarecer o grau de parentesco da arrolada testemunha defensiva com o réu, para os fins do art. 206 do CPP, no prazo de cinco dias. Consigne-se que a audiência para oitiva dos testigos Francisco Renó e Olício Leão Marques ocorrerá concentradamente com as ações penais indicadas no quadro abaixo, vez que as partes nesses processos listados também concordaram com esse formato: Francisco Renó 5001571-36.2022.4.03.6108; 5001945-52.2022.4.03.6108; 5003615-28.2022.4.03.6108; 5001568-81.2022.4.03.6108; 5002039-34.2021.4.03.6108 5003137-88.2020.4.03.6108; 5003164-71.2020.4.03.6108; 5001741-08.2022.4.03.6108; 5004375-11.2021.4.03.6108; 5000658-54.2022.4.03.6108; 5001589-28.2020.4.03.6108. Olício Leão Marques 5001571-36.2022.4.03.6108; 5001945-52.2022.4.03.6108; 5003615-282022.4.03.6108; 5001568-81.2022.4.03.6108; 5001741-08.2022.4.03.6108; 5004375-11.2021.4.03.6108; 5000658-54.2022.4.03.6108. Testemunhas comuns entre acusação e defesas: a) Francisco Renó, analista ambiental no Ibama em Caraguatatuba/SP, sito na Av. Rio Branco, 880, Indaiá, CEP n. 11665-600, e-mails francisco.reno@ibama.gov.br e caraguatatuba.sp@ibama.gov.br; b) Olício Leão Marques, analista ambiental no Ibama, lotado atualmente no Escritório do Ibama, sito na Rua Pio 12, 468-D,Centro, Chapecó/SC, CEP n. 89801-010, e-mail: chapeco.sc@ibama.gov.br, telefone n. (49) 3322-1875; Tratando-se o Defensor do réu Antônio Frascareli de advogado constituído, cabe à própria Defesa cientificar o acusado da designação da audiência, bem como, se o caso, informar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual impossibilidade de a ré participar do ato de forma virtual/remota e a necessidade de ser ouvida em ambiente do Fórum, indicando, neste caso, em qual Fórum participaria (Fórum na Subseção Judiciária em Bauru/SP ou Fórum Estadual na Comarca em Pederneiras/SP), a fim de que seja providenciada eventual reserva de sala para teleaudiência passiva. Por dever de cooperação e boa-fé processual, também concedo o prazo de 10 (dez) dias para acusação e defesas trazerem eventual indicação de novo endereço residencial ou funcional das testemunhas arroladas. O representante do MPF e os defensores deverão indicar, até uma semana antes da data da audiência, endereços de e-mail e os números dos respectivos telefones celulares com WhatsApp, para envio dos links de acesso às audiências virtuais. A defesa particular deverá também indicar o endereço de e-mail e telefone com o WhatsApp do acusado Antônio Frascareli. Registre-se que o acesso ao ambiente virtual da audiência poderá se dar por meio de computador, notebook ou aparelho celular tipo smartphone, com internet e dispositivo de câmera e som instalados, clicando-se no link da audiência que será enviado por convite a cada participante. Saliente-se que, no dia e horário agendados: a) MPF, defensores, testemunhas e acusados deverão ingressar na audiência virtual pelo link do convite que será gerado e enviado pelo e-mail e/ou número de celular fornecidos; b) deverão aguardar no lobby virtual para que seja autorizado seu ingresso ao ato, permanecendo com vídeo e áudio habilitados; c) os participantes deverão estar munidos de documentos de identificação para exibição com clareza à câmera do dispositivo a ser utilizado, caso seja solicitado; d) será assegurada a entrevista pessoal e reservada dos réus com os defensores antes do início da audiência, assim como será assegurada a manutenção de contato com o réu durante todo o ato processual. A secretaria e o gabinete providenciarão o necessário para realização da audiência virtual, especialmente: a) agendamento no sistema Teams, com criação do link; b) intimação das partes desta designação, expedindo-se o necessário para intimação pessoal das testemunhas e do réu Markus, inclusive para que o oficial de justiça: - b.1) preste aos intimados os esclarecimentos necessários acerca da audiência em ambiente virtual, nos termos desta decisão; - b.2) certifique se eles preferem e dispõem de meios tecnológicos para participação da audiência de forma virtual/ remota em seu próprio ambiente e/ou se necessitam ou preferem participar no ambiente do fórum; - b.3) em caso de disponibilidade tecnológica e preferência, anotar o número do telefone celular e o endereço de e-mail para o qual o convite para a sessão deverá ser encaminhado, alertar que a solenidade deverá ser realizada em ambiente reservado, sem a participação ou interferência de terceiros, e lhe informar que servidor deste Juízo entrará em contato pelo e-mail e/ou número de telefone celular fornecidos para o fim de envio do link e de eventuais instruções acerca do acesso ao sistema; - b.4) em caso de indisponibilidade tecnológica ou preferência do(a) intimando(a) em participar no ambiente do Fórum, deverá ser intimado(a) a comparecer, na data e no horário designados, ao fórum da Comarca/ Subseção de seu domicílio (Justiça Federal em Caraguatatuba/SP, Chapecó/SC e São Paulo/SP), para participar do ato, por videoconferência, pelo sistema Microsoft TEAMS, utilizando-se dos equipamentos a serem lá fornecidos; c) oportunamente, informados e-mails e telefones dos participantes, encaminhamento do link, por correio eletrônico e Whatsapp, juntamente com outras instruções que se fizerem necessária; d) expedição de mandados de intimação, ofícios, e-mails, carta precatória, bem como eventual reserva de sala de audiência passiva com os juízos deprecados nas Subseções Judiciárias em Caraguatatuba/SP, Chapecó/SC e São Paulo/SP. Também fica, desde já, autorizado o uso de e-mail, telefone ou WhatsApp para intimações e demais atos de comunicação, com cumprimentos registrados nos autos, observando-se o disposto na Resolução CNJ n. 354/2020. Caso sejam necessárias informações complementares sobre a audiência virtual e seu acesso pelo Microsoft TEAMS, deverão os participantes comunicarem ao Juízo, por meio de petição nos autos, por contato pelo e-mail institucional bauru-se03-vara03@trf3.jus.br, pelo balcão virtual (https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual) e, excepcionalmente, pelo telefone n. (14) 2107-9513. Para maior agilidade, cópia desta poderá servir de ofício para reserva de sala passiva em outros juízos, bem como de mandado de intimação do defensor dativo. Publique-se. Intimem-se. Bauru/SP, data da assinatura digital. Maria Catarina de Souza Martins Fazzio Juíza Federal Substituta QUADRO RESUMO PARA INTIMAÇÃO (art. 3º, § 2º, da Resolução PRES/CORE 25/2023). - Juízo expedidor da ordem: 3ª Vara Federal de Bauru/SP, sito na Av. Getúlio Vargas, 21-05, 4.º andar, Jd. Europa, CEP 17.017-383, Bauru/SP; e-mail: bauru-se03-vara03@trf3.jus.br; balcão virtual: https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual#c10373) - PJe n. 5003607-51.2022.4.03.6108 - Destinatário: Defensor Dativo, Dr. Marco Aurélio Uchida, OAB/SP n. 149.49, sito na Rua Paes Leme, 8-22, Higienópolis, Bauru/SP, e-mail: marcoauchida@gmail.com. - Diligência: INTIME o Defensor Dativo do despacho supra.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003615-28.2022.4.03.6108

ID: 311285367

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Bauru Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5003615-28.2022.4.03.6108

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCELO SGOTI

Intimação

Advogados:

MARCO AURELIO UCHIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO SGOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5003615-28.2022.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: MARK… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5003615-28.2022.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: MARKUS OTTO ZERZA, MARIA DO CARMO DE NORONHA Advogado do(a) REU: MARCO AURELIO UCHIDA - SP149649 Advogado do(a) REU: MARCELO SGOTI - SP266312 D E S P A C H O Após a decisão de saneamento, a Defesa Dativa de Markus foi intimada para providenciar a juntada das provas orais da ação penal n. 5000311-89.202.4.03.6108 (depoimentos das testemunhas José Humberto Chaves e Murilo Reple Penteado Rocha e dos informantes Martin e Mathias Zerza), mas se quedou silente. Dessa forma, fica preclusa a produção da prova emprestada pleiteada pela Defesa de Markus Otto Zerza. Em prosseguimento, considerando que as partes optaram pela audiência híbrida-virtual e pela audiência concentrada de oitiva das testemunhas comuns Francisco Renó e Olício Leão Marques, designo o dia 22 de setembro de 2025, às 14 horas, para audiência de instrução, pela plataforma Teams, na forma telepresencial híbrida (Resolução CNJ n. 354/2020), com a presença no fórum da magistrada e daqueles que eventualmente não dispuserem de condições tecnológicas para participação remota, para oitiva, de forma concentrada, daquelas testemunhas A audiência para oitiva das demais testemunhas e interrogatórios será marcada oportunamente. Consigne-se que a audiência para oitiva dos testigos Francisco Renó e Olício Leão Marques ocorrerá concentradamente com as ações penais indicadas no quadro abaixo, vez que as partes nesses processos listados também concordaram com esse formato: Francisco Renó 5003607-51.2022.4.03.6108; 5001945-52.2022.4.03.6108; 5001571-36.2022.4.03.6108; 5001568-81.2022.4.03.6108; 5002039-34.2021.4.03.6108 5003137-88.2020.4.03.6108; 5003164-71.2020.4.03.6108; 5001741-08.2022.4.03.6108; 5004375-11.2021.4.03.6108; 5000658-54.2022.4.03.6108; 5001589-28.2020.4.03.6108. Olício Leão Marques 5003607-51.2022.4.03.6108; 5001945-52.2022.4.03.6108; 5001571-36.2022.4.03.6108; 5001568-81.2022.4.03.6108; 5001741-08.2022.4.03.6108; 5004375-11.2021.4.03.6108; 5000658-54.2022.4.03.6108. Testemunhas comuns entre acusação e defesas: a) Francisco Renó, analista ambiental no Ibama em Caraguatatuba/SP, sito na Av. Rio Branco, 880, Indaiá, Cep n. 11665- 600, e-mails francisco.reno@ibama.gov.br e caraguatatuba.sp@ibama.gov.br; b) Olício Leão Marques, analista ambiental no Ibama, lotado atualmente no Escritório do Ibama, sito na Rua Pio 12, 468-D,Centro, Chapecó/SC, CEP n. 89801-010, e-mail: chapeco.sc@ibama.gov.br, telefone n. (49) 3322-1875; Tratando-se o Defensor da ré de advogado constituído, cabe à própria Defesa cientificar a acusada da designação da audiência, bem como, se o caso, informar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual impossibilidade de a ré participar do ato de forma virtual/remota e a necessidade de ser ouvida em ambiente do Fórum, indicando, neste caso, em qual Fórum participaria (Fórum Criminal na Subseção Judiciária em São Paulo/SP ou na Subseção Judiciária em Bauru/SP), a fim de que seja providenciada eventual reserva de sala para teleaudiência passiva. Por dever de cooperação e boa-fé processual, também concedo o prazo de 10 (dez) dias para acusação e defesas trazerem eventual indicação de novo endereço residencial ou funcional das testemunhas arroladas. O representante do MPF e os Defensores deverão indicar, até uma semana antes da data da audiência, endereços de e-mail e os números dos respectivos telefones celulares com WhatsApp, para envio dos links de acesso às audiências virtuais. A Defesa da ré deverá também indicar o endereço de e-mail da acusada. Registre-se que o acesso ao ambiente virtual da audiência poderá se dar por meio de computador, notebook ou aparelho celular tipo smartphone, com internet e dispositivo de câmera e som instalados, clicando-se no link da audiência que será enviado por convite a cada participante. Saliente-se que, no dia e horário agendados: a) MPF, defensores, testemunhas e acusados deverão ingressar na audiência virtual pelo link do convite que será gerado e enviado pelo e-mail e/ou número de celular fornecidos; b) deverão aguardar no lobby virtual para que seja autorizado seu ingresso ao ato, permanecendo com vídeo e áudio habilitados; c) os participantes deverão estar munidos de documentos de identificação para exibição com clareza à câmera do dispositivo a ser utilizado, caso seja solicitado; d) será assegurada a entrevista pessoal e reservada dos réus com os defensores antes do início da audiência, assim como será assegurada a manutenção de contato com o réu durante todo o ato processual. A Secretaria e o Gabinete providenciarão o necessário para realização da audiência virtual, especialmente: a) agendamento no sistema Teams, com criação do link; b) intimação das partes desta designação, expedindo-se o necessário para intimação pessoal das testemunhas e do réu Markus, inclusive para que o oficial de justiça: - b.1) preste aos intimados os esclarecimentos necessários acerca da audiência em ambiente virtual, nos termos desta decisão; - b.2) certifique se eles preferem e dispõem de meios tecnológicos para participação da audiência de forma virtual/ remota em seu próprio ambiente e/ou se necessitam ou preferem participar no ambiente do Fórum; - b.3) em caso de disponibilidade tecnológica e preferência, anotar o número do telefone celular e o endereço de e-mail para o qual o convite para a sessão deverá ser encaminhado, alertar que a solenidade deverá ser realizada em ambiente reservado, sem a participação ou interferência de terceiros, e lhe informar que servidor deste Juízo entrará em contato pelo e-mail e/ou número de telefone celular fornecidos para o fim de envio do link e de eventuais instruções acerca do acesso ao sistema; - b.4) em caso de indisponibilidade tecnológica ou preferência do(a) intimando(a) em participar no ambiente do Fórum, deverá ser intimado(a) a comparecer, na data e no horário designados, ao Fórum da Comarca/ Subseção de seu domicílio (Justiça Federal em Caraguatatuba/SP, Chapecó/SC, Brasília/DF, Guarulhos/SP, e São Paulo/SP), para participar do ato, por videoconferência, pelo sistema Microsoft TEAMS, utilizando-se dos equipamentos a serem lá fornecidos; c) oportunamente, informados e-mails e telefones dos participantes, encaminhamento do link, por correio eletrônico e Whatsapp, juntamente com outras instruções que se fizerem necessária; d) expedição de mandados de intimação, ofícios, e-mails, carta precatória, bem como eventual reserva de sala de audiência passiva com os juízos deprecados nas Subseções Judiciárias em Caraguatatuba/SP, Chapecó/SC, Brasília/DF, Guarulhos/SP e São Paulo/SP. Também fica, desde já, autorizado o uso de e-mail, telefone ou WhatsApp para intimações e demais atos de comunicação, com cumprimentos registrados nos autos, observando-se o disposto na Resolução CNJ n. 354/2020. Caso sejam necessárias informações complementares sobre a audiência virtual e seu acesso pelo Microsoft TEAMS, deverão os participantes comunicarem ao Juízo, por meio de petição nos autos, por contato pelo e-mail institucional bauru-se03-vara03@trf3.jus.br, pelo balcão virtual (https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual) e, excepcionalmente, pelo telefone n. (14) 2107-9513. Para maior agilidade, cópia desta poderá servir de ofício para reserva de sala passiva em outros juízos, bem como de mandado de intimação do defensor dativo. Publique-se. Intimem-se. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. Maria Catarina de Souza Martins Fazzio Juíza Federal Substituta QUADRO RESUMO PARA INTIMAÇÃO (art. 3º, § 2º, da Resolução PRES/CORE 25/2023). - Juízo expedidor da ordem: 3ª Vara Federal de Bauru/SP, sito na Av. Getúlio Vargas, 21-05, 4.º andar, Jd. Europa, CEP 17.017-383, Bauru/SP; e-mail: bauru-se03-vara03@trf3.jus.br; balcão virtual: https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual#c10373) - PJe n. 5003615-28.2022.4.03.6108 - Destinatário: Defensor Dativo, Dr. Marco Aurélio Uchida, OAB/SP n. 149.49, sito na Rua Paes Leme, 8-22, Higienópolis, Bauru/SP, e-mail: marcoauchida@gmail.com. - Diligência: INTIME o Defensor Dativo do despacho supra.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001945-52.2022.4.03.6108

ID: 311288153

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Bauru Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5001945-52.2022.4.03.6108

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RENATA COELHO

Intimação

Advogados:

MARCO AURELIO UCHIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5001945-52.2022.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: MARK… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5001945-52.2022.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: MARKUS OTTO ZERZA, MARISA DOS SANTOS ZERZA, RAFIK HUSSEIN SAAB FILHO Advogado do(a) REU: MARCO AURELIO UCHIDA - SP149649 Advogados do(a) REU: PAULO HENRIQUE MARTINS DE OLIVEIRA - SP78747, RENATA COELHO - SP442468 D E S P A C H O Após a decisão de saneamento, a Defesa Dativa de Markus e Marisa foi intimada para providenciar a juntada das provas orais da ação penal n. 5000311-89.202.4.03.6108 (depoimentos das testemunhas José Humberto Chaves e Murilo Reple Penteado Rocha e dos informantes Martin e Mathias Zerza), mas se quedou silente. Dessa forma, fica preclusa a produção da prova emprestada pleiteada pela Defesa de Markus e Marisa. Em prosseguimento, considerando que as partes optaram pela audiência híbrida-virtual e pela audiência concentrada de oitiva das testemunhas comuns Francisco Renó e Olício Leão Marques, designo o dia 22 de setembro de 2025, às 14 horas, para audiência de instrução, pela plataforma Teams, na forma telepresencial híbrida (Resolução CNJ n. 354/2020), com a presença no fórum da magistrada e daqueles que eventualmente não dispuserem de condições tecnológicas para participação remota, para oitiva, de forma concentrada, daquelas testemunhas. A audiência para oitiva das demais testemunhas e interrogatórios dos réus destes autos será marcada oportunamente. Consigne-se que a audiência para oitiva dos testigos Francisco Renó e Olício Leão Marques ocorrerá concentradamente com as ações penais indicadas no quadro abaixo, vez que as partes nesses processos listados também concordaram com esse formato: Francisco Renó 5003607-51.2022.4.03.6108; 5001571-36.2022.4.03.6108; 5003615-28.2022.4.03.6108; 5001568-81.2022.4.03.6108; 5002039-34.2021.4.03.6108 5003137-88.2020.4.03.6108; 5003164-71.2020.4.03.6108; 5001741-08.2022.4.03.6108; 5004375-11.2021.4.03.6108; 5000658-54.2022.4.03.6108; 5001589-28.2020.4.03.6108. Olício Leão Marques 5003607-51.2022.4.03.6108; 5001571-52.2022.4.03.6108; 5003615-282022.4.03.6108; 5001568-81.2022.4.03.6108; 5001741-08.2022.4.03.6108; 5004375-11.2021.4.03.6108; 5000658-54.2022.4.03.6108. Testemunhas comuns entre acusação e defesas de Markus e Marisa: a) Francisco Renó, analista ambiental no Ibama em Caraguatatuba/SP, sito na Av. Rio Branco, 880, Indaiá, CEP n. 11665-600, e-mails francisco.reno@ibama.gov.br e caraguatatuba.sp@ibama.gov.br; b) Olício Leão Marques, analista ambiental no Ibama, lotado atualmente no Escritório do Ibama, sito na Rua Pio 12, 468-D,Centro, Chapecó/SC, CEP n. 89801-010, e-mail: chapeco.sc@ibama.gov.br, telefone n. (49) 3322-1875; Tratando-se o Defensor do réu Rafik de advogado constituído, cabe à própria Defesa cientificar o acusado da designação da audiência, bem como, se o caso, informar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual impossibilidade de a ré participar do ato de forma virtual/remota e a necessidade de ser ouvida em ambiente do Fórum, indicando, neste caso, em qual Fórum participaria (Fórum Criminal na Subseção Judiciária em São Paulo/SP ou na Subseção Judiciária em Bauru/SP), a fim de que seja providenciada eventual reserva de sala para teleaudiência passiva. Por dever de cooperação e boa-fé processual, também concedo o prazo de 10 (dez) dias para acusação e defesas trazerem eventual indicação de novo endereço residencial ou funcional das testemunhas arroladas. O representante do MPF e os Defensores deverão indicar, até uma semana antes da data da audiência, endereços de e-mail e os números dos respectivos telefones celulares com WhatsApp, para envio dos links de acesso às audiências virtuais. A Defesa particular deverá também indicar o endereço de e-mail e telefone com o WhatsApp do acusado Rafik Hussein Saab Filho. Registre-se que o acesso ao ambiente virtual da audiência poderá se dar por meio de computador, notebook ou aparelho celular tipo smartphone, com internet e dispositivo de câmera e som instalados, clicando-se no link da audiência que será enviado por convite a cada participante. Saliente-se que, no dia e horário agendados: a) MPF, defensores, testemunhas e acusados deverão ingressar na audiência virtual pelo link do convite que será gerado e enviado pelo e-mail e/ou número de celular fornecidos; b) deverão aguardar no lobby virtual para que seja autorizado seu ingresso ao ato, permanecendo com vídeo e áudio habilitados; c) os participantes deverão estar munidos de documentos de identificação para exibição com clareza à câmera do dispositivo a ser utilizado, caso seja solicitado; d) será assegurada a entrevista pessoal e reservada dos réus com os defensores antes do início da audiência, assim como será assegurada a manutenção de contato com o réu durante todo o ato processual. A Secretaria e o Gabinete providenciarão o necessário para realização da audiência virtual, especialmente: a) agendamento no sistema Teams, com criação do link; b) intimação das partes desta designação, expedindo-se o necessário para intimação pessoal das testemunhas e do réu Markus, inclusive para que o oficial de justiça: - b.1) preste aos intimados os esclarecimentos necessários acerca da audiência em ambiente virtual, nos termos desta decisão; - b.2) certifique se eles preferem e dispõem de meios tecnológicos para participação da audiência de forma virtual/ remota em seu próprio ambiente e/ou se necessitam ou preferem participar no ambiente do Fórum; - b.3) em caso de disponibilidade tecnológica e preferência, anotar o número do telefone celular e o endereço de e-mail para o qual o convite para a sessão deverá ser encaminhado, alertar que a solenidade deverá ser realizada em ambiente reservado, sem a participação ou interferência de terceiros, e lhe informar que servidor deste Juízo entrará em contato pelo e-mail e/ou número de telefone celular fornecidos para o fim de envio do link e de eventuais instruções acerca do acesso ao sistema; - b.4) em caso de indisponibilidade tecnológica ou preferência do(a) intimando(a) em participar no ambiente do Fórum, deverá ser intimado(a) a comparecer, na data e no horário designados, ao Fórum da Comarca/ Subseção de seu domicílio (Justiça Federal em Caraguatatuba/SP, Chapecó/SC e São Paulo/SP, para participar do ato, por videoconferência, pelo sistema Microsoft TEAMS, utilizando-se dos equipamentos a serem lá fornecidos; c) oportunamente, informados e-mails e telefones dos participantes, encaminhamento do link, por correio eletrônico e Whatsapp, juntamente com outras instruções que se fizerem necessária; d) expedição de mandados de intimação, ofícios, e-mails, carta precatória, bem como eventual reserva de sala de audiência passiva com os juízos deprecados nas Subseções Judiciárias em Caraguatatuba/SP, Chapecó/SC, Jundiaí/SP, Osasco/SP e São Paulo/SP, e na Comarca em Valinhos/SP. Também fica, desde já, autorizado o uso de e-mail, telefone ou WhatsApp para intimações e demais atos de comunicação, com cumprimentos registrados nos autos, observando-se o disposto na Resolução CNJ n. 354/2020. Caso sejam necessárias informações complementares sobre a audiência virtual e seu acesso pelo Microsoft TEAMS, deverão os participantes comunicarem ao Juízo, por meio de petição nos autos, por contato pelo e-mail institucional bauru-se03-vara03@trf3.jus.br, pelo balcão virtual (https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual) e, excepcionalmente, pelo telefone n. (14) 2107-9513. Para maior agilidade, cópia desta poderá servir de ofício para reserva de sala passiva em outros juízos, bem como de mandado de intimação do defensor dativo. Publique-se. Intimem-se. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. Maria Catarina de Souza Martins Fazzio Juíza Federal Substituta QUADRO RESUMO PARA INTIMAÇÃO (art. 3º, § 2º, da Resolução PRES/CORE 25/2023). - Juízo expedidor da ordem: 3ª Vara Federal de Bauru/SP, sito na Av. Getúlio Vargas, 21-05, 4.º andar, Jd. Europa, CEP 17.017-383, Bauru/SP; e-mail: bauru-se03-vara03@trf3.jus.br; balcão virtual: https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual#c10373) - PJe n. 5001945-52.2022.4.03.6108 - Destinatário: Defensor Dativo, Dr. Marco Aurélio Uchida, OAB/SP n. 149.49, sito na Rua Paes Leme, 8-22, Higienópolis, Bauru/SP, e-mail: marcoauchida@gmail.com. - Diligência: INTIME o Defensor Dativo do despacho supra.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001571-36.2022.4.03.6108

ID: 311257895

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Bauru Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5001571-36.2022.4.03.6108

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SILVIO ROBERTO FERNANDES PETRICIONE

Intimação

Advogados:

MARCO AURELIO UCHIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO ROBERTO FERNANDES PETRICIONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5001571-36.2022.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: MARK… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5001571-36.2022.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: MARKUS OTTO ZERZA, MARISA DOS SANTOS ZERZA, HELIO NOGUEIRA SOARES Advogado do(a) REU: SILVIO ROBERTO FERNANDES PETRICIONE - SP130871 Advogado do(a) REU: MARCO AURELIO UCHIDA - SP149649 D E S P A C H O Após a decisão de saneamento, a Defesa Dativa de Markus e Marisa foi intimada para providenciar a juntada das provas orais da ação penal n. 5000311-89.202.4.03.6108 (depoimentos das testemunhas José Humberto Chaves e Murilo Reple Penteado Rocha e dos informantes Martin e Mathias Zerza), mas se quedou silente. Dessa forma, fica preclusa a produção da prova emprestada pleiteada pela Defesa de Markus e Marisa. Em prosseguimento, considerando que as partes optaram pela audiência híbrida-virtual e pela audiência concentrada de oitiva das testemunhas comuns Francisco Renó e Olício Leão Marques, designo o dia 22 de setembro de 2025, às 14 horas, para audiência de instrução, pela plataforma Teams, na forma telepresencial híbrida (Resolução CNJ n. 354/2020), com a presença no fórum da magistrada e daqueles que eventualmente não dispuserem de condições tecnológicas para participação remota, para oitiva, de forma concentrada, daquelas testemunhas. A audiência para oitiva das demais testemunhas e interrogatórios dos réus destes autos será marcada oportunamente. Consigne-se que a audiência para oitiva dos testigos Francisco Renó e Olício Leão Marques ocorrerá concentradamente com as ações penais indicadas no quadro abaixo, vez que as partes nesses processos listados também concordaram com esse formato: Francisco Renó 5003607-51.2022.4.03.6108; 5001945-52.2022.4.03.6108; 5003615-28.2022.4.03.6108; 5001568-81.2022.4.03.6108; 5002039-34.2021.4.03.6108 5003137-88.2020.4.03.6108; 5003164-71.2020.4.03.6108; 5001741-08.2022.4.03.6108; 5004375-11.2021.4.03.6108; 5000658-54.2022.4.03.6108; 5001589-28.2020.4.03.6108. Olício Leão Marques 5003607-51.2022.4.03.6108; 5001945-52.2022.4.03.6108; 5003615-282022.4.03.6108; 5001568-81.2022.4.03.6108; 5001741-08.2022.4.03.6108; 5004375-11.2021.4.03.6108; 5000658-54.2022.4.03.6108. Testemunhas comuns entre acusação e defesas: a) Francisco Renó, analista ambiental no Ibama em Caraguatatuba/SP, sito na Av. Rio Branco, 880, Indaiá, CEP n. 11665-600, e-mails francisco.reno@ibama.gov.br e caraguatatuba.sp@ibama.gov.br; b) Olício Leão Marques, analista ambiental no Ibama, lotado atualmente no Escritório do Ibama, sito na Rua Pio 12, 468-D,Centro, Chapecó/SC, CEP n. 89801-010, e-mail: chapeco.sc@ibama.gov.br, telefone n. (49) 3322-1875; Tratando-se o Defensor do réu Hélio Nogueira Soares de advogado constituído, cabe à própria Defesa cientificar o acusado da designação da audiência, bem como, se o caso, informar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual impossibilidade de a ré participar do ato de forma virtual/remota e a necessidade de ser ouvida em ambiente do Fórum, indicando, neste caso, em qual Fórum participaria (Fórum Criminal na Subseção Judiciária em São Paulo/SP ou na Subseção Judiciária em Bauru/SP), a fim de que seja providenciada eventual reserva de sala para teleaudiência passiva. Por dever de cooperação e boa-fé processual, também concedo o prazo de 10 (dez) dias para acusação e defesas trazerem eventual indicação de novo endereço residencial ou funcional das testemunhas arroladas. O representante do MPF e os Defensores deverão indicar, até uma semana antes da data da audiência, endereços de e-mail e os números dos respectivos telefones celulares com WhatsApp, para envio dos links de acesso às audiências virtuais. A Defesa particular deverá também indicar o endereço de e-mail e telefone com o WhatsApp do acusado Hélio Nogueira Soares. Registre-se que o acesso ao ambiente virtual da audiência poderá se dar por meio de computador, notebook ou aparelho celular tipo smartphone, com internet e dispositivo de câmera e som instalados, clicando-se no link da audiência que será enviado por convite a cada participante. Saliente-se que, no dia e horário agendados: a) MPF, defensores, testemunhas e acusados deverão ingressar na audiência virtual pelo link do convite que será gerado e enviado pelo e-mail e/ou número de celular fornecidos; b) deverão aguardar no lobby virtual para que seja autorizado seu ingresso ao ato, permanecendo com vídeo e áudio habilitados; c) os participantes deverão estar munidos de documentos de identificação para exibição com clareza à câmera do dispositivo a ser utilizado, caso seja solicitado; d) será assegurada a entrevista pessoal e reservada dos réus com os defensores antes do início da audiência, assim como será assegurada a manutenção de contato com o réu durante todo o ato processual. A Secretaria e o Gabinete providenciarão o necessário para realização da audiência virtual, especialmente: a) agendamento no sistema Teams, com criação do link; b) intimação das partes desta designação, expedindo-se o necessário para intimação pessoal das testemunhas e dos réus Markus e Marisa, inclusive para que o oficial de justiça: - b.1) preste aos intimados os esclarecimentos necessários acerca da audiência em ambiente virtual, nos termos desta decisão; - b.2) certifique se eles preferem e dispõem de meios tecnológicos para participação da audiência de forma virtual/ remota em seu próprio ambiente e/ou se necessitam ou preferem participar no ambiente do Fórum; - b.3) em caso de disponibilidade tecnológica e preferência, anotar o número do telefone celular e o endereço de e-mail para o qual o convite para a sessão deverá ser encaminhado, alertar que a solenidade deverá ser realizada em ambiente reservado, sem a participação ou interferência de terceiros, e lhe informar que servidor deste Juízo entrará em contato pelo e-mail e/ou número de telefone celular fornecidos para o fim de envio do link e de eventuais instruções acerca do acesso ao sistema; - b.4) em caso de indisponibilidade tecnológica ou preferência do(a) intimando(a) em participar no ambiente do Fórum, deverá ser intimado(a) a comparecer, na data e no horário designados, ao Fórum da Comarca/ Subseção de seu domicílio (Justiça Federal em Caraguatatuba/SP, Chapecó/SC e São Paulo/SP), para participar do ato, por videoconferência, pelo sistema Microsoft TEAMS, utilizando-se dos equipamentos a serem lá fornecidos; c) oportunamente, informados e-mails e telefones dos participantes, encaminhamento do link, por correio eletrônico e Whatsapp, juntamente com outras instruções que se fizerem necessária; d) expedição de mandados de intimação, ofícios, e-mails, carta precatória, bem como eventual reserva de sala de audiência passiva com os juízos deprecados nas Subseções Judiciárias em Caraguatatuba/SP, Chapecó/SC, Barueri/SP e São Paulo/SP, e na Comarca em Cotia/SP. Também fica, desde já, autorizado o uso de e-mail, telefone ou WhatsApp para intimações e demais atos de comunicação, com cumprimentos registrados nos autos, observando-se o disposto na Resolução CNJ n. 354/2020. Caso sejam necessárias informações complementares sobre a audiência virtual e seu acesso pelo Microsoft TEAMS, deverão os participantes comunicarem ao Juízo, por meio de petição nos autos, por contato pelo e-mail institucional bauru-se03-vara03@trf3.jus.br, pelo balcão virtual (https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual) e, excepcionalmente, pelo telefone n. (14) 2107-9513. Para maior agilidade, cópia desta poderá servir de ofício para reserva de sala passiva em outros juízos, bem como de mandado de intimação do defensor dativo. Publique-se. Intimem-se. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. Maria Catarina de Souza Martins Fazzio Juíza Federal Substituta QUADRO RESUMO PARA INTIMAÇÃO (art. 3º, § 2º, da Resolução PRES/CORE 25/2023). - Juízo expedidor da ordem: 3ª Vara Federal de Bauru/SP, sito na Av. Getúlio Vargas, 21-05, 4.º andar, Jd. Europa, CEP 17.017-383, Bauru/SP; e-mail: bauru-se03-vara03@trf3.jus.br; balcão virtual: https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual#c10373) - PJe n. 5001571-36.2022.4.03.6108 - Destinatário: Defensor Dativo, Dr. Marco Aurélio Uchida, OAB/SP n. 149.49, sito na Rua Paes Leme, 8-22, Higienópolis, Bauru/SP, e-mail: marcoauchida@gmail.com. - Diligência: INTIME o Defensor Dativo do despacho supra.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001568-81.2022.4.03.6108

ID: 311276744

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Bauru Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5001568-81.2022.4.03.6108

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PATRICIA SOSMAN WAGMAN

Intimação

Advogados:

MARCO AURELIO UCHIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA ABUCHAM GIUSTI DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA SOSMAN WAGMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5001568-81.2022.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: MARK… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5001568-81.2022.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: MARKUS OTTO ZERZA, MARISA DOS SANTOS ZERZA, MARCOS MARIANO Advogados do(a) REU: PATRICIA SOSMAN WAGMAN - SP153872, PAULA ABUCHAM GIUSTI DE FREITAS - SP271594 Advogado do(a) REU: MARCO AURELIO UCHIDA - SP149649 D E S P A C H O Com fundamento nos princípios da cooperação e lealdade processual, intime-se a Defesa do réu Marcos Mariano a informar, no prazo de dez dias, a qualificação completa (indicação de RG e CPF) das trinta testemunhas arroladas (id. 304014977, p. 51/54), bem como a fornecer, se possível, os respectivos comprovantes de endereço, os dados de e-mail e telefone com aplicativo de mensagens (WhatsApp), para se evitar diligências inúteis e em lugares equivocados, com desnecessário desperdício de recursos públicos e atrasos no procedimento processual, em prol da eficiência, moralidade e razoável duração do processo. Também, dado o número excessivo de testemunhas, acima do número máximo legal para cada fato imputado, fica a defesa intimada a esclarecer se há testemunhas meramente abonatórias no rol testemunhal, indicando quais, e justificando eventual necessidade de ouvi-las em juízo, vez que esses depoimentos podem ser substituídos por declarações escritas, em prol da eficiência e agilidade processual, com o mesmo valor probante do testemunho abonatório oral. Sem prejuízo, em prosseguimento, considerando que as partes optaram pela audiência híbrida-virtual e pela audiência concentrada de oitiva das testemunhas comuns Francisco Renó e Olício Leão Marques, designo o dia 22 de setembro de 2025, às 14 horas, para audiência de instrução, pela plataforma Teams, na forma telepresencial híbrida (Resolução CNJ n. 354/2020), com a presença no fórum da magistrada e daqueles que eventualmente não dispuserem de condições tecnológicas para participação remota, para oitiva, de forma concentrada, daquelas testemunhas. A audiência para oitiva das demais testemunhas e interrogatórios dos réus destes autos será marcada oportunamente. Consigne-se que a audiência para oitiva dos testigos Francisco Renó e Olício Leão Marques ocorrerá concentradamente com as ações penais indicadas no quadro abaixo, vez que as partes nesses processos listados também concordaram com esse formato: Francisco Renó 5003607-51.2022.4.03.6108; 5001945-52.2022.4.03.6108; 5001571-36.2022.4.03.6108; 5001568-81.2022.4.03.6108; 5002039-34.2021.4.03.6108 5003137-88.2020.4.03.6108; 5003164-71.2020.4.03.6108; 5001741-08.2022.4.03.6108; 5004375-11.2021.4.03.6108; 5000658-54.2022.4.03.6108; 5001589-28.2020.4.03.6108. Olício Leão Marques 5003607-51.2022.4.03.6108; 5001945-52.2022.4.03.6108; 5001571-36.2022.4.03.6108; 5001568-81.2022.4.03.6108; 5001741-08.2022.4.03.6108; 5004375-11.2021.4.03.6108; 5000658-54.2022.4.03.6108. Testemunhas: a) Francisco Renó, analista ambiental no Ibama em Caraguatatuba/SP, sito na Av. Rio Branco, 880, Indaiá, Cep n. 11665- 600, e-mails francisco.reno@ibama.gov.br e caraguatatuba.sp@ibama.gov.br; b) Olício Leão Marques, analista ambiental no Ibama, lotado atualmente no Escritório do Ibama, sito na Rua Pio 12, 468-D,Centro, Chapecó/SC, CEP n. 89801-010, e-mail: chapeco.sc@ibama.gov.br, telefone n. (49) 3322-1875. Tratando-se as Defensoras do réu Marcos Mariano de advogado constituído, cabe à própria Defesa cientificar o acusado da designação da audiência, bem como, se o caso, informar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual impossibilidade de o réu participar do ato de forma virtual/remota e a necessidade de ser ouvida em ambiente do Fórum, indicando, neste caso, em qual Fórum participaria (da Subseção onde reside ou na Subseção Judiciária em Bauru/SP), a fim de que seja providenciada eventual reserva de sala para teleaudiência passiva. Por dever de cooperação e boa-fé processual, também concedo o prazo de 10 (dez) dias para acusação e defesas trazerem eventual indicação de novo endereço residencial ou funcional das testemunhas arroladas. O representante do MPF e os Defensores deverão indicar, até uma semana antes da data da audiência, endereços de e-mail e os números dos respectivos telefones celulares com WhatsApp, para envio dos links de acesso às audiências virtuais. A Defesa da ré deverá também indicar o endereço de e-mail da acusada. Registre-se que o acesso ao ambiente virtual da audiência poderá se dar por meio de computador, notebook ou aparelho celular tipo smartphone, com internet e dispositivo de câmera e som instalados, clicando-se no link da audiência que será enviado por convite a cada participante. Saliente-se que, no dia e horário agendados: a) MPF, defensores, testemunhas e acusados deverão ingressar na audiência virtual pelo link do convite que será gerado e enviado pelo e-mail e/ou número de celular fornecidos; b) deverão aguardar no lobby virtual para que seja autorizado seu ingresso ao ato, permanecendo com vídeo e áudio habilitados; c) os participantes deverão estar munidos de documentos de identificação para exibição com clareza à câmera do dispositivo a ser utilizado, caso seja solicitado; d) será assegurada a entrevista pessoal e reservada dos réus com os defensores antes do início da audiência, assim como será assegurada a manutenção de contato com o réu durante todo o ato processual. A Secretaria e o Gabinete providenciarão o necessário para realização da audiência virtual, especialmente: a) agendamento no sistema Teams, com criação do link; b) intimação das partes desta designação, expedindo-se o necessário para intimação pessoal das testemunhas e dos réus Markus, inclusive para que o oficial de justiça: - b.1) preste aos intimados os esclarecimentos necessários acerca da audiência em ambiente virtual, nos termos desta decisão; - b.2) certifique se eles preferem e dispõem de meios tecnológicos para participação da audiência de forma virtual/ remota em seu próprio ambiente e/ou se necessitam ou preferem participar no ambiente do Fórum; - b.3) em caso de disponibilidade tecnológica e preferência, anotar o número do telefone celular e o endereço de e-mail para o qual o convite para a sessão deverá ser encaminhado, alertar que a solenidade deverá ser realizada em ambiente reservado, sem a participação ou interferência de terceiros, e lhe informar que servidor deste Juízo entrará em contato pelo e-mail e/ou número de telefone celular fornecidos para o fim de envio do link e de eventuais instruções acerca do acesso ao sistema; - b.4) em caso de indisponibilidade tecnológica ou preferência do(a) intimando(a) em participar no ambiente do Fórum, deverá ser intimado(a) a comparecer, na data e no horário designados, ao Fórum da Comarca/ Subseção de seu domicílio (Justiça Federal em Caraguatatuba/SP, Chapecó/SC e São Paulo/SP), para participar do ato, por videoconferência, pelo sistema Microsoft TEAMS, utilizando-se dos equipamentos a serem lá fornecidos; c) oportunamente, informados e-mails e telefones dos participantes, encaminhamento do link, por correio eletrônico e Whatsapp, juntamente com outras instruções que se fizerem necessária; d) expedição de mandados de intimação, ofícios, e-mails, carta precatória, bem como eventual reserva de sala de audiência passiva com os juízos deprecados nas Subseções Judiciárias em Caraguatatuba/SP, Chapecó/SC, Brasília/DF, Guarulhos/SP e São Paulo/SP. Também fica, desde já, autorizado o uso de e-mail, telefone ou WhatsApp para intimações e demais atos de comunicação, com cumprimentos registrados nos autos, observando-se o disposto na Resolução CNJ n. 354/2020. Caso sejam necessárias informações complementares sobre a audiência virtual e seu acesso pelo Microsoft TEAMS, deverão os participantes comunicarem ao Juízo, por meio de petição nos autos, por contato pelo e-mail institucional bauru-se03-vara03@trf3.jus.br, pelo balcão virtual (https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual) e, excepcionalmente, pelo telefone n. (14) 2107-9513. Para maior agilidade, cópia desta poderá servir de ofício para reserva de sala passiva em outros juízos, bem como de mandado de intimação do defensor dativo. Publique-se. Intimem-se. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. Maria Catarina de Souza Martins Fazzio Juíza Federal Substituta QUADRO RESUMO PARA INTIMAÇÃO (art. 3º, § 2º, da Resolução PRES/CORE 25/2023). - Juízo expedidor da ordem: 3ª Vara Federal de Bauru/SP, sito na Av. Getúlio Vargas, 21-05, 4.º andar, Jd. Europa, CEP 17.017-383, Bauru/SP; e-mail: bauru-se03-vara03@trf3.jus.br; balcão virtual: https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual#c10373) - PJe n. 5003615-28.2022.4.03.6108 - Destinatário: Defensor Dativo, Dr. Marco Aurélio Uchida, OAB/SP n. 149.49, sito na Rua Paes Leme, 8-22, Higienópolis, Bauru/SP, e-mail: marcoauchida@gmail.com. - Diligência: INTIME o Defensor Dativo do despacho supra.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001741-14.2022.4.03.6106

ID: 331613442

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001741-14.2022.4.03.6106

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO RESIDENCIAL JARDIM DAS ACACIAS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GUILHERME MENDONCA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5001741-14.2022.4.03.6106 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto EXEQUENTE: ASSOCIACAO RESI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005059-02.2018.4.03.6120

ID: 258521735

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5005059-02.2018.4.03.6120

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO MICELLI

Decisão

Advogados:

PEDRO REINALDO CAMPANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005059-02.2018.4.03.6120 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARLOS ROBERTO MICELLI Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "5001741-08.2022.4.03.6108" – Página 1 de 84