Resultados para "5001757-05.2024.8.13.0441" – Página 1 de 83

Alan Mateus Domiciano x Junior Teodoro

ID: 322802369

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Muzambinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001757-05.2024.8.13.0441

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALAN MATEUS DOMICIANO

Polo Passivo:

JUNIOR TEODORO

Intimação

Advogados:

MATHEUS TERRA RUZZI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DAISA KEYLLA DEL VALLE BALDAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Juizado Especial da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho -…

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Paulo Adaias Piza x Jn Corretora E Administradora De Seguros Ltda

ID: 283402719

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Muzambinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001369-05.2024.8.13.0441

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

PAULO ADAIAS PIZA

Polo Passivo:

JN CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA

Intimação

Advogados:

LAIS GABRIELA EVANGELISTA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS TAUIL FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDGARD PEREIRA VENERANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS TERRA RUZZI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Juizado Especial da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho -…

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Processo nº 5000787-05.2024.8.13.0441

ID: 314832826

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Muzambinho Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000787-05.2024.8.13.0441

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CINTIA APARECIDA ROSSETO WEITZ PERES

Intimação

Advogados:

PEDRO ROGERIO DE LIMA ANDRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Vara Única da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho - MG - …

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Processo nº 5001764-60.2025.8.13.0441

ID: 329974055

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Muzambinho Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5001764-60.2025.8.13.0441

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JULIA ARAUJO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL MACEDO PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Juizado Especial da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Juizado Especial da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho - MG - CEP: 37890-000 PROCESSO Nº: 5001764-60.2025.8.13.0441 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [CNH - Carteira Nacional de Habilitação] AUTOR: JULIA ARAUJO DE SOUZA CPF: 104.551.296-65 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PENALIDADE DE TRÂNSITO C/C PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE PONTUAÇÃO ajuizada por JULIA ARAUJO DE SOUZA em face do ESTADO DE MINAS GERAIS, tendo por objeto o mesmo pedido formulado em processo anteriormente distribuído, de nº 5002339-05.2024.8.13.0441, o qual tramita perante este juízo, no qual, inicialmente, não constava como parte o Estado de Minas Gerais, mas cuja peça recursal interposta buscou justamente a inclusão deste ente federativo no polo passivo daquela demanda. Nesta nova ação, embora ausentes os demais demandados do feito anterior, o pedido permanece substancialmente idêntico, com a única diferença da inclusão do Estado de Minas Gerais desde o início da demanda, o que demonstra, de forma inequívoca, a identidade de partes, causa de pedir e pedido, conforme exige o artigo 337, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Com efeito, configura-se a litispendência, instituto que visa coibir a duplicidade de ações com o mesmo objeto e fundamento jurídico, evitando decisões contraditórias e promovendo a economia processual e a segurança jurídica. A jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que a posterior inclusão de parte no processo originário não impede o reconhecimento da litispendência, desde que o pedido e a causa de pedir sejam idênticos, o que se verifica no presente caso. Desta forma, reconheço a existência de litispendência entre esta demanda e o processo de nº5002339-05.2024.8.13.0441, em trâmite nesta Vara, nos termos do art. 485, V, do CPC. Ante o exposto, JULGO O FEITO EXTINTO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, em razão da litispendência. Sem custas e honorários advocatícios (Lei 9.099/95 – art. 54 e 55). P. R. I. Muzambinho, data da assinatura eletrônica. FLAVIO UMBERTO MOURA SCHMIDT Juiz(íza) de Direito Juizado Especial da Comarca de Muzambinho

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Processo nº 5001757-45.2024.8.13.0363

ID: 278126817

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5001757-45.2024.8.13.0363

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C. D. C. D. L. A. D. N. D. M. G. L. -. S. C. COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO NOROESTE DE MINAS GERAIS LTDA. - SICOOB CREDIPINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO HELIO SANTOS RENNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS ANTUNES DO LIVRAMENTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JESSICA FLAVIA GONCALVES DE MENEZES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de João Pinheiro / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro Avenida Zico Dornelas, 79…

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Processo nº 5001757-29.2023.8.21.0049

ID: 312285750

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Frederico Westphalen Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001757-29.2023.8.21.0049

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN

Sentença

Advogados:

MICHEL ZAVAGNA GRALHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LILIANE DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001757-29.2023.8.21.0049/RS RÉU : COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN SENTENÇA Isso posto, nos autos do processo nº 5001757-29.2023.8.21.0049: a) JULGO IMPROC…

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Margarida De Jesus Veiverberg x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 283399558

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CARAZINHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001757-04.2025.4.04.7118

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARGARIDA DE JESUS VEIVERBERG

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ELESANDRA MARIA DA ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5001757-04.2025.4.04.7118 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CARAZINHO na data de 27/05/2025.

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Glaci Maria Blau Zart x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 315716993

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - URUGUAIANA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001757-49.2025.4.04.7103

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GLACI MARIA BLAU ZART

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SARZI SARTORI ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO LUDWIG SARZI SARTORI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5001757-49.2025.4.04.7103 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - URUGUAIANA na data de 02/07/2025.

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Maria Izabel Da Costa Schmauch x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272361562

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TOLEDO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001757-19.2025.4.04.7016

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA IZABEL DA COSTA SCHMAUCH

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GELCINA ALVES GERALDO AMARAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADILSON DE ANDRADE AMARAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JEFFRY GERALDO AMARAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001757-19.2025.4.04.7016 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TOLEDO na data de 29/04/2025.

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Ilizete De Fatima Alves Rodrigues x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260190692

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ERECHIM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001757-07.2025.4.04.7117

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ILIZETE DE FATIMA ALVES RODRIGUES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001757-07.2025.4.04.7117 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ERECHIM na data de 23/04/2025.

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