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Processo nº 5001767-41.2021.4.03.6140

ID: 259392944

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Mauá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001767-41.2021.4.03.6140

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

H. E. D. S. G.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

KLETISLEY MARLONY PIMENTEL DOS SANTOS

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FELIPE MORAES FIORINI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001767-41.2021.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá EXEQUENTE: H. E. D. S. G. REPRESENTANTE: KARINA TAMIRES DA SILVA ALVES Advogados do(a) … CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001767-41.2021.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá EXEQUENTE: H. E. D. S. G. REPRESENTANTE: KARINA TAMIRES DA SILVA ALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE MORAES FIORINI - SP379912, KLETISLEY MARLONY PIMENTEL DOS SANTOS - SP378178, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Vistos em decisão. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo exequente em que postula a integração da r. decisão de id. 341401655. Sustenta, em síntese, que a decisão não apontou os valores corretos da execução, apesar da concordância dos valores pela executada. Instada a se manifestar, a Autarquia não se manifestou. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Recebo os presentes embargos, porquanto tempestivos. São hipóteses de cabimento deste recurso a existência de contradição ou obscuridade na decisão embargada, bem como a omissão sobre algum ponto que deveria ter sido objeto de exame. Além disso, passou a ser expressamente admitida a sua interposição para a correção de erros materiais. Na hipótese vertente, os embargos devem ser acolhidos, eis que diviso a ocorrência de erro material. De fato, os valores reclamados pela parte exequente foram apresentados em duas planilhas, uma totalizando R$ 22.108,24 a título de principal e R$ 2.652,99 a título de honorários (ID 329675622) e outra totalizando R$ 12.018,68 a título de principal e R$ 1.442,24 a título de honorários (ID 329675623). Na petição que trouxe referidos cálculos a parte indica que (ID 329675621): "...Cabe esclarecer que tanto a r. sentença como o r. acórdão reconheceram dois períodos de direito do auxílio-reclusão (30/04/2017 à 08/06/2018 e 27/08/2020 à 01/04/2021), de modo que foram apresentados dois cálculos distintos, perfazendo assim a condenação total no valor de R$ 38.222,15 (trinta e oito mil, duzentos e vinte e dois reais e quinze centavos)..." Intimada a Autarquia a se manifestar, esta concordou com os cálculos (ID 335290901). Diante do exposto, acolho dos embargos de declaração para corrigir a r. decisão, passando a constar o seguinte texto: À vista da manifestação do INSS (id 335290901), HOMOLOGO o cálculo elaborado pela exequente (id 329675622 e 329675623 ), sendo R$ 34.126,92 a título de principal e R$ 4.095,23 a título de honorários sucumbenciais atualizado para 06/2024. No mais, mantenho tal qual lançado. Decorrido o prazo recursal, venham os autos conclusos. Intimem-se. MAUá, d.s.

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Processo nº 5002349-41.2021.4.03.6140

ID: 334960375

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 5002349-41.2021.4.03.6140

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIANA ANOBILE FERNANDES GONCALVES

Despacho

Advogados:

ROBERTO PEREIRA GONCALVES

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INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Nº 5002349-41.2021.4.03.6140 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo SUSCITANTE: U. F. -. F. N. SUSCITADO: F. I. E. C. L. -.…

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Rosangela Teresinha Bittencourt Coronel x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 315717823

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - URUGUAIANA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001767-93.2025.4.04.7103

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA TERESINHA BITTENCOURT CORONEL

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SARZI SARTORI ADVOGADOS ASSOCIADOS

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BRUNO LUDWIG SARZI SARTORI

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Processo 5001767-93.2025.4.04.7103 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - URUGUAIANA na data de 02/07/2025.

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Adilso Correia x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 330641038

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - BRUSQUE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001767-48.2025.4.04.7215

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADILSO CORREIA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUCAS BUDKEWITZ

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MARIUZE BUDKEVICZ

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Processo 5001767-48.2025.4.04.7215 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - BRUSQUE na data de 19/07/2025.

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Processo nº 5001767-06.2023.8.13.0596

ID: 307008705

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001767-06.2023.8.13.0596

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AILSON GONCALVES RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BENEDITO GALVAO RIBEIRO DO VALE JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Rita Do Sapucaí / Unidade Jurisdicional da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Avenida Embaixador Bilac Pinto, 0…

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Paulo Lourenco Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 315715883

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Apucarana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001767-66.2025.4.04.7015

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PAULO LOURENCO DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GUILHERME ROSANELI

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NATAN GONZAGA BORTOLATTO

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Processo 5001767-66.2025.4.04.7015 distribuido para 1ª Vara Federal de Apucarana na data de 02/07/2025.

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Eliane Alves Pastor x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272363442

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CAMPO MOURÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001767-81.2025.4.04.7010

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELIANE ALVES PASTOR

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN

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Processo 5001767-81.2025.4.04.7010 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CAMPO MOURÃO na data de 02/05/2025.

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Processo nº 5001767-63.2025.4.04.7016

ID: 272362284

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Toledo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001767-63.2025.4.04.7016

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ANUNCIATA GRASIELA GOETTEMS

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Processo 5001767-63.2025.4.04.7016 distribuido para 1ª Vara Federal de Toledo na data de 30/04/2025.

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Jose Cardoso Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333003996

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranavaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001767-78.2025.4.04.7011

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARDOSO SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

KEITH ALINE CERCATI VALLADAR

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Processo 5001767-78.2025.4.04.7011 distribuido para 1ª Vara Federal de Paranavaí na data de 22/07/2025.

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Ministério Público Federal x Jaqueline Silva Dias Do Espirito Santo

ID: 339025461

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Umuarama Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5001767-60.2025.4.04.7017

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

JAQUELINE SILVA DIAS DO ESPIRITO SANTO

Outros

Processo 5001767-60.2025.4.04.7017 distribuido para 1ª Vara Federal de Umuarama na data de 29/07/2025.

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