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Processo nº 5001769-64.2017.4.03.6103

ID: 312008974

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001769-64.2017.4.03.6103

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CAIO JARDIM CAVARIANI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ORLANDO COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO ISAAC FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001769-64.2017.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: CAIO JARDIM CAVARIANI Advogados do(a) EXEQUENTE: ORLANDO COEL…

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Processo nº 5002060-64.2017.4.03.6103

ID: 313857005

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002060-64.2017.4.03.6103

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIOLA ALVES THALES

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE KAVALIERIS LOMBARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002060-64.2017.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: BERNARDO BUOSI - SP227541, GLAUCUS LE…

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Processo nº 5002060-64.2017.4.03.6103

ID: 261411896

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002060-64.2017.4.03.6103

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIOLA ALVES THALES

Despacho

Advogados:

FELIPE KAVALIERIS LOMBARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002060-64.2017.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: BERNARDO BUOSI - SP227541, GLAUCUS LE…

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Processo nº 0001613-64.2017.4.03.6103

ID: 259419132

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001613-64.2017.4.03.6103

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE GERARDO DA SILVA

Sentença Extinção Fiscal

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001613-64.2017.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE GERARDO DA SILVA S E N T E N Ç A Formulado pel…

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Processo nº 0002777-64.2017.4.03.6103

ID: 259419574

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0002777-64.2017.4.03.6103

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LOPES PADARIA LTDA

Sentença Extinção Fiscal

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002777-64.2017.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LOPES PADARIA LTDA S E N T E N Ç A Formulado pela e…

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Processo nº 0003359-64.2017.4.03.6103

ID: 259420224

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003359-64.2017.4.03.6103

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NAIARA LARISSA JORDAO VILHENA

Sentença Extinção Fiscal

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003359-64.2017.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NAIARA LARISSA JORDAO VILHENA S E N T E N Ç A Formu…

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Processo nº 0001904-64.2017.4.03.6103

ID: 259419786

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001904-64.2017.4.03.6103

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WESLEY WANDERLEI CANDIDO - EPP

Sentença Extinção Fiscal

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001904-64.2017.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: WESLEY WANDERLEI CANDIDO - EPP S E N T E N Ç A Form…

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Processo nº 5001769-64.2017.4.03.6103

ID: 259154124

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001769-64.2017.4.03.6103

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CAIO JARDIM CAVARIANI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ORLANDO COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO ISAAC FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001769-64.2017.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: CAIO JARDIM CAVARIANI Advogados do(a) EXEQUENTE: ORLANDO COEL… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001769-64.2017.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: CAIO JARDIM CAVARIANI Advogados do(a) EXEQUENTE: ORLANDO COELHO - SP342602, PAULO ROBERTO ISAAC FERREIRA - SP335483 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Na elaboração dos cálculos de liquidação de sentença devem ser observados dois parâmetros, a saber: os exatos limites da coisa julgada e os termos estabelecidos pelo Manual de Normas Padronizadas de Cálculos do E. Conselho da Justiça Federal, consubstanciado no Provimento nº 64 da Corregedoria Regional - JF/3ª Região. Assim, da junção dessas duas diretrizes, no que não forem conflitantes, havendo sempre de prevalecer a coisa julgada, impende estabelecer os critérios a serem utilizados na memória discriminada, bem como aferir a correta incidência de correção monetária, juros, e eventuais expurgos inflacionários. No caso concreto, remetidos os autos à Contadoria Judicial, para mera conferência da verba sucumbencial, foi apresentado parecer conclusivo indicando que os cálculos do exequente continham pequenas inconsistências, resultando em valor acima do montante correto para execução do julgado. Vale instar que, embora o INSS tenha apresentado impugnação aos cálculos do exequente relativos aos honorários advocatícios, arguindo excesso à execução, não apresentou planilha de cálculos e nem o valor reputado correto. Assim, é de ser acolhido o valor apresentado pela Contadoria do Juízo (ID. 350379628 e planilha de cálculos anexa – ID 350379629). O que se busca, notadamente nesta fase do processo sincrético, é obstar a ocorrência de enriquecimento ilícito por qualquer das partes litigantes, bem como manter o poder aquisitivo da moeda, que, pelo decurso de tempo transcorrido, não pode ser aviltada pela inflação. No que tange ao principal, verifico que já houve expedição de requisição de pagamento (ID. 329192229), por se tratar de valor incontroverso apresentado pelo exequente, em face do qual houve expressa concordância do INSS (ID. 315077436 e 335282625). À vista disso, considero como correto o valor de R$ 32.127.52 (trinta e dois mil, cento e vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos), apurado para 06/2023, a título de honorários advocatícios, conforme planilha de cálculos judiciais sob ID. 350379629, por refletir os parâmetros acima explicitados. E, ainda, ante o teor do §15 do artigo 85, do CPC, deve ser deferida a expedição do valor relativo aos honorários sucumbenciais em nome da sociedade de advogados que o(s) patrono(s) do exequente integra(m) como sócio(s), conforme contrato (ID. 291464357) e petição sob ID. 291463596. Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO apresentada pelo INSS, a fim de que seja executado o valor de R$ 32.127.52 (trinta e dois mil, cento e vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos), apurado para 06/2023, a título de honorários advocatícios, conforme planilha de cálculos judiciais sob ID. 350379629. Condeno o exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais (art. 85, § 1º, do CPC) no percentual de 10% (art. 85, § 3º, I, do CPC) sobre o proveito econômico obtido pela impugnante (art. 85, § 2º, do CPC e tema 1076 do STJ), consistente na diferença apurada entre o valor executado e a efetiva condenação (R$ 5.158,75). Suspensa sua exigibilidade em razão do benefício da justiça gratuita concedida na fase de conhecimento (ID. 2389743). Decorrido o prazo para eventuais recursos, cadastre(m)-se requisição(ões) de pagamento, com a ressalva de que o valor relativo aos honorários (sucumbenciais) devem ser expedidos em nome da sociedade de advogados que o(s) patrono(s) do exequente integra(m) como sócio(s). Nos termos do artigo 12 da Resolução nº 822/2023-CJF/BR, deverão ser as partes intimadas da(s) minuta(s) da(s) requisição(ões). No silêncio, deverão os autos ser encaminhados para a expedição eletrônica. Após a transmissão "on line", do ofício ao Egrégio Tribunal Regional da 3ª Região, deverá ser juntada cópia nos autos, ficando o exequente (ora impugnado) responsável pelo acompanhamento do respectivo pagamento. Nos casos de requisição de pequeno valor - RPV, deverão os autos aguardar em Secretaria informações sobre o pagamento. Nos casos de requisição de ofício precatório, os autos aguardarão em arquivo sobrestado. Publique-se. Intimem-se. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica.

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Elieth Moraes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 315717839

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - URUGUAIANA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001769-63.2025.4.04.7103

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELIETH MORAES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SARZI SARTORI ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO LUDWIG SARZI SARTORI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5001769-63.2025.4.04.7103 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - URUGUAIANA na data de 02/07/2025.

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Jacamo Venco Pansera x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272361895

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TOLEDO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001769-33.2025.4.04.7016

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JACAMO VENCO PANSERA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARISSE LOURENCO CARDOSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001769-33.2025.4.04.7016 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TOLEDO na data de 30/04/2025.

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