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Processo nº 5001813-04.2024.4.03.6341

ID: 301015363

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001813-04.2024.4.03.6341

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CRISTINA MARIA FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 39ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Itapeva Rua Sinhô de Camargo, 240, Centro, Itapeva-SP – CEP 18400-550 e-mail ITAPEV-SE01-VARA01@trf3.jus.br - fone…

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Processo nº 5001813-04.2024.4.03.6341

ID: 301010669

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001813-04.2024.4.03.6341

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CRISTINA MARIA FERREIRA

Polo Passivo:

Citação e intimação

Advogados:

MARIA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001813-04.2024.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: CRISTINA MARIA FERREIRA Advog…

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Processo nº 5001813-04.2024.4.03.6341

ID: 323895633

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001813-04.2024.4.03.6341

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA MARIA FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001813-04.2024.4.03.6341 / CECON-Itapeva AUTOR: CRISTINA MARIA FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: MARIA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES - SP384479 REU: INSTIT… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001813-04.2024.4.03.6341 / CECON-Itapeva AUTOR: CRISTINA MARIA FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: MARIA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES - SP384479 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Trata-se de ação ajuizada por Cristina Maria Ferreira em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em que postula a concessão de auxílio por incapacidade temporária ou, sucessivamente, de aposentadoria por incapacidade permanente. O INSS apresentou proposta de acordo (id. 371588382). Pela petição do id. 368109770, a parte autora manifestou concordância com a proposta e requereu a homologação do acordo. Vieram os autos a esta Central de Conciliação para homologação da transação. É o relatório. Fundamento e decido. Considerando que a parte autora manifestou anuência à proposta de acordo apresentada pelo INSS, HOMOLOGO por sentença a transação celebrada entre as partes e, consequentemente, julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com supedâneo no art. 487, III, “b” do CPC (Lei nº 13.105/2015) e na Resolução nº 42/2016, do E. Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª. Região. A Autarquia Previdenciária implantará em favor da parte autora o benefício Auxílio por Incapacidade Temporária, sendo fixadas a data de início do benefício em 10/11/2024, a data de início do pagamento em 01/06/2025 e a data de cessação do benefício em 27/11/2025. O benefício será implantado no prazo de 45 dias a contar da intimação eletrônica da CEAB-DJ responsável, por intermédio do juízo de origem. Com o acordo, o(a) autor(a) renuncia a qualquer outro valor decorrente do mesmo direito. As partes convergem com as demais cláusulas da proposta de acordo (id. 371588382). Comprovada a implantação do benefício, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos de liquidação. Com a apresentação das informações acima, dê-se ciência às partes pelo prazo comum de 05 dias. Não havendo manifestação desfavorável, expeça-se ofício requisitório, inclusive no que diz respeito, se o caso, ao ressarcimento dos honorários periciais. Comprovado o depósito: a) intimem-se os beneficiários para ciência; b) arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe. Realizado o registro eletrônico, remetam-se os autos ao juízo de origem. Registre-se. Oficie-se. Intimem-se. Cumpra-se. Datado e assinado eletronicamente.

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Processo nº 5002589-04.2024.4.03.6341

ID: 258308646

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002589-04.2024.4.03.6341

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

LENITA DE FREITAS QUEIROZ PAIVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSE PEREIRA ARAUJO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002589-04.2024.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: LENITA DE FREITAS QUEIROZ PAI…

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Processo nº 5001425-04.2024.4.03.6341

ID: 327528662

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001425-04.2024.4.03.6341

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELAYNE DE GENARO CAMARGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 39ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Itapeva Rua Sinhô de Camargo, 240, Centro, Itapeva-SP – CEP 18400-550 e-mail ITAPEV-SE01-VARA01@trf3.jus.br - fone…

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Processo nº 5000164-04.2024.4.03.6341

ID: 327539948

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000164-04.2024.4.03.6341

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA GOMES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADAO LEANDRO LARA MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 39ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Itapeva Rua Sinhô de Camargo, 240, Centro, Itapeva-SP – CEP 18400-550 e-mail ITAPEV-SE01-VARA01@trf3.jus.br - fone…

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Processo nº 5002783-04.2024.4.03.6341

ID: 315203174

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002783-04.2024.4.03.6341

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROSANE LUCIANO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GERMANO FURNKRANZ

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DANIELE PIMENTEL FADEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO JORGE FADEL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002783-04.2024.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: ROSANE LUCIANO Advogados do(a…

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Processo nº 5001716-04.2024.4.03.6341

ID: 261878809

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001716-04.2024.4.03.6341

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

G. L. T.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BEATRIZ SILVA FERREIRA BRANDELERO

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MARCO AURELIO CARPES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENDA BERRUETA MARCON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001716-04.2024.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva CRIANÇA INTERESSADA: G. L. T. REPRES…

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Processo nº 5002395-04.2024.4.03.6341

ID: 262912045

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002395-04.2024.4.03.6341

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

VIVIANE APARECIDA SEGATO RAMIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS HENRIQUE CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONIZETI ELIAS DA CRUZ

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ANA JULIA RODRIGUES DE PROENCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 39ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Itapeva Rua Sinhô de Camargo, 240, Centro, Itapeva-SP – CEP 18400-550 e-mail ITAPEV-SE01-VARA01@trf3.jus.br - fone…

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Processo nº 5001134-04.2024.4.03.6341

ID: 263125496

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001134-04.2024.4.03.6341

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ADENILSON DA COSTA CAMARGO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RONALDO FREIRE MARIM

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PAULO HENRIQUE PEREIRA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 39ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Itapeva Rua Sinhô de Camargo, 240, Centro, Itapeva-SP – CEP 18400-550 e-mail ITAPEV-SE01-VARA01@trf3.jus.br - fone…

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