Resultados para "5001836-11.2023.8.13.0702" – Página 1 de 88

Ana Paula Messias e outros x Município De Uberlândia e outros

ID: 333566816

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE UBERLÂNDIA, 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5001836-11.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA MESSIAS JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS PAULO LUIZ RIBEIRO ROSENILDA MARIA DOS SANTOS VALTER MARCAL FERREIRA VINICIUS VIEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA PAULA TAVARES EMPREENDIMENTOS LTDA

Usucapião

Advogados:

MARIA CAROLINA PAGANINI CENTOFANTI CREMASCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALENCAR BATISTA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS ALVES DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE UBERLÂNDIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 22/07/2025 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia /… COMARCA DE UBERLÂNDIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 22/07/2025 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS PROCESSO Nº: 5001836-11.2023.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) VALTER MARCAL FERREIRA CPF: 539.299.856-91 e outros PAULA TAVARES EMPREENDIMENTOS LTDA CPF: 20.012.290/0001-09 e outros COMARCA DE UBERLÂNDIA/MG- EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS- PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. A Juíza de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, faz saber a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que tramitam perante este Juízo e Secretaria os autos nº 5001836-11.2023.8.13.0702 referentes à Ação de Usucapião Extraordinário proposta por VALTER MARCAL FERREIRA (CPF: 539.299.856-91)ROSENILDA MARIA DOS SANTOS( CPF: 012.225.436-80), ANA PAULA MESSIAS( CPF: 054.975.226-96), VINICIUS VIEIRA DE SOUZA( CPF: 084.648.136-78), PAULO LUIZ RIBEIRO( CPF:710.432.176-49), JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS(CPF: 554.175.586-72) em desfavor de PAULA TAVARES EMPREENDIMENTOS LTDA (CPNJ nº: 20.012.290/0001-09) e o MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ( CNPJ : 18.431.312/0001-15). Os autores desde o ano de 2004 exercem a posse justa, mansa, pacífica, ininterrupta, e sem qualquer oposição, dos lotes nº 12 e 13 da Quadra nº 11, na Rua João Batista Silva no Bairro Morada Nova VIII, registradas na Matrícula nº 38.105, na área urbana, no Município de Uberlândia/MG. Consta da matrícula nº 38.105 no R-1, datado de 29/07/1985, que foi aprovado pela Prefeitura Municipal através do Projeto nº 640 de 02/06/1982 o loteamento da área da fazenda em 208 chácaras, denominado de Morada Nova 8. Ressaltando, a quadra 11, na matrícula do imóvel, não existe os lotes nº 0012 e 0013, ou seja, a quadra 11 possui exatamente 11 lotes, não contemplando os lotes ocupados pelos usucapientes. Assim sendo, requer que este Juízo declare o seu domínio sobre o imóvel em questão, expedindo-se o mandado ao CRI para o consequente registro. Neste sentido, pelo presente edital, que será afixado no lugar público de costume (Palácio da Justiça Rondon Pacheco, Fórum local, Av. Rondon Pacheco, nº 6130, Bairro Tibery, Uberlândia/MG) e publicado na forma da lei, CITAM-SE E CHAMAM-SE os possíveis interessados na presente demanda e que estejam ausentes, que sejam incertos ou desconhecidos, para os termos e atos da presente ação (art. 259, I, do CPC), bem como para, querendo, apresentarem contestação no prazo de quinze (15) dias (art. 335, do CPC), contados a partir do vencimento do prazo estabelecido no presente edital. Dado e passado nesta cidade de Uberlândia/MG, aos 21 (vinte e um ) dias do mês de julho do ano de 2025. Eu, Patricia Araujo, Oficial Judiciário, digitei e subscrevi e a Dra. Juliana Faleiro de Lacerda Ventura, Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, o assina.

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Processo nº 5066244-11.2023.8.13.0702

ID: 332594586

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5066244-11.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

IVALDETE PEREIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANUSIA DA SILVA SAMPAIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5064595-11.2023.8.13.0702

ID: 307075052

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5064595-11.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEMEAR GESTORA FINANCEIRA LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO SOARES CARVALHO DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Processo nº 5023176-11.2023.8.13.0702

ID: 275101092

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5023176-11.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ARANTES NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTHUR SROUR VIDAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS FERNANDES VITAL SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia PROCESSO Nº: 5023176-11.2023.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO D…

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Processo nº 5011730-11.2023.8.13.0702

ID: 309502378

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011730-11.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO NUNES RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5048784-11.2023.8.13.0702

ID: 275535880

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5048784-11.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

Intimação

Advogados:

DANIELLA OLIVEIRA DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5005231-11.2023.8.13.0702

ID: 257554490

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5005231-11.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

PRISCILA PORTES ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PUBLIO RODRIGUES ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LASARO RODRIGUES ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibe…

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Processo nº 5019587-11.2023.8.13.0702

ID: 316303330

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5019587-11.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PBL - COMPRA DE CREDITOS JUDICIAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVILYN WAGNER DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

THALES PEREIRA CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BARBARA FERREIRA BALEEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Kaio Alexandre De Azevedo Rocha x Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho Medico

ID: 280171900

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5048493-11.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

KAIO ALEXANDRE DE AZEVEDO ROCHA

Polo Passivo:

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimação

Advogados:

LEOCARLOS DIAS FRANCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5065468-11.2023.8.13.0702

ID: 275572328

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5065468-11.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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