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Processo nº 5001867-02.2024.4.03.6201

ID: 283651846

Tribunal: TRF3 Órgão: 5º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001867-02.2024.4.03.6201

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

WAGNER ALBERTONI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ CARLOS CORREA PEREIRA JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Núcleos de Justiça 4.0 INFORMAÇÕES: https://www.trf3.jus.br/justica-40 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001867-02.2024.4.03.6201 / 5º Núc…

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Processo nº 5001867-02.2024.4.03.6201

ID: 306984705

Tribunal: TRF3 Órgão: 5º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001867-02.2024.4.03.6201

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

WAGNER ALBERTONI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ CARLOS CORREA PEREIRA JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001867-02.2024.4.03.6201 / 5º Núcleo de Justiça 4.0 AUTOR: WAGNER ALBERTONI ADVOGADO do(a) AUTO…

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Processo nº 5001867-02.2024.4.03.6201

ID: 293938552

Tribunal: TRF3 Órgão: 5º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001867-02.2024.4.03.6201

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

WAGNER ALBERTONI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUIZ CARLOS CORREA PEREIRA JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 5º Núcleo de Justiça 4.0 Informações em https://www.trf3.jus.br/justica-40 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001867-02.2024.4.03… PODER JUDICIÁRIO 5º Núcleo de Justiça 4.0 Informações em https://www.trf3.jus.br/justica-40 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001867-02.2024.4.03.6201 AUTOR: WAGNER ALBERTONI ADVOGADO do(a) AUTOR: LUIZ CARLOS CORREA PEREIRA JUNIOR - MS26826 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, visando a apuração do crédito reconhecido em favor da parte autora/exequente. Com o trânsito em julgado, os autos foram encaminhados à CECALC para elaboração dos cálculos, os quais foram juntados aos autos. Intimadas a se manifestarem sobre os valores, as partes com ele concordaram. Diante do exposto, homologo os cálculos da CECALC como representativos do montante devido à parte autora, de forma que o cumprimento da sentença tenha continuidade com base nos valores ali indicados (ID 365830578). Determino a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) dos valores apurados, observada a modalidade prevista em lei (RPV/precatório), bem como o destaque dos honorários advocatícios requerido na petição inicial (ID 316675376), o qual fica deferido em 30% do valor apurado. A correção monetária e os juros de mora incidirão automaticamente sobre o montante apurado, tendo como termo final o efetivo pagamento, no caso da correção monetária, e a inclusão do(s) ofício(s) em proposta orçamentária, no caso dos juros de mora (STF, enunciado vinculante 17; STF, tema 96), mediante inserção dos índices estabelecidos no título executivo na(s) requisição(ões) de pagamento. Com a regular expedição e envio dos requisitórios, encaminhe-se os autos ao arquivo sobrestado, aguardando o pagamento ou o fim do prazo do Plano de Ação ao qual o processo se encontra vinculado. Disponibilizados os valores em conta, intimem-se os favorecidos para efetuar o respectivo saque. Os saques efetuados sem a expedição de alvará reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção de imposto de renda na fonte, salvo quando o beneficiário declarar à instituição financeira, responsável pelo pagamento, que os valores recebidos são isentos ou não tributáveis, nos termos do art. 27, §1º, da Lei nº 10.833/2003. Oportunamente, nada mais sendo requerido, promova-se conclusão dos autos para extinção, na forma do artigo 924, II, do CPC. Decorrido o prazo do Plano de Ação com o pagamento ainda pendente, devolvam-se os autos ao JEF de origem no estado em que se encontrarem. Núcleos de Justiça 4.0, datado e assinado eletronicamente. ANA EMILIA RODRIGUES AIRES Juíza Federal

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Processo nº 5003225-02.2024.4.03.6201

ID: 276335952

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003225-02.2024.4.03.6201

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELIZANGELA DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FERNANDA GREZZI URT DITTMAR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

TATIANA TOYOTA DE OLIVEIRA JOAQUIM

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003225-02.2024.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: ELIZANGELA DA SILVA SOUZ…

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Processo nº 5011761-02.2024.4.03.6201

ID: 315221855

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011761-02.2024.4.03.6201

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIELY BARCELOS DE MORAIS KANEKO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5011761-02.2024.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: MARIELY BARCELOS DE MORA…

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Processo nº 5003807-02.2024.4.03.6201

ID: 259235243

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003807-02.2024.4.03.6201

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MANOEL MACENA DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABRICIO JOSE KLEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON SILVEIRA GONCALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003807-02.2024.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande EXEQUENTE: MANOEL M…

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Processo nº 5003322-02.2024.4.03.6201

ID: 306336021

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003322-02.2024.4.03.6201

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LAIS AMANCIO DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KAREN LEILA RAMIRES PIEREZAN

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003322-02.2024.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: LAIS AMANCIO DE SOUZA Ad…

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Processo nº 5005068-02.2024.4.03.6201

ID: 300214749

Tribunal: TRF3 Órgão: 5º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005068-02.2024.4.03.6201

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULA LUDIMILA BASTOS E SILVA VERNETTI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Núcleos de Justiça 4.0 INFORMAÇÕES: https://www.trf3.jus.br/justica-40 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005068-02.2024.4.03.6201 / 5º Núc…

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Processo nº 5006038-02.2024.4.03.6201

ID: 295899512

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006038-02.2024.4.03.6201

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LAURINDA RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO SOARES FERNANDES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LILIANA MASSUDA SOARES LEAL

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006038-02.2024.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: LAURINDA RODRIGUES DA SI…

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Processo nº 5012149-02.2024.4.03.6201

ID: 298108889

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012149-02.2024.4.03.6201

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

L. D. S. D. S.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5012149-02.2024.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande REQUERENTE: L. D. S. D. S. REPR…

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