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"5001867-15.2025.4.04.7114" - Resultados da Busca – Página 1 de 90

Ernita Miraci Seidel Ferreira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 257956984

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001867-15.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ERNITA MIRACI SEIDEL FERREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANA RAQUEL ALVES

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ANA CAROLINA ALVES

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ALENCAR WISSMANN ALVES

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Processo 5001867-15.2025.4.04.7114 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 15/04/2025.

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Processo nº 5001867-15.2025.4.04.7114

ID: 299245337

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001867-15.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ERNITA MIRACI SEIDEL FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA RAQUEL ALVES

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ANA CAROLINA ALVES

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ALENCAR WISSMANN ALVES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001867-15.2025.4.04.7114/RS RELATOR : EDUARDO TONETTO PICARELLI AUTOR : ERNITA MIRACI SEIDEL FERREIRA ADVOGADO(A) : ALENCAR WISSMANN ALVES (OAB RS068839) AD…

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Processo nº 5001867-15.2025.4.04.7114

ID: 327233815

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001867-15.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ERNITA MIRACI SEIDEL FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA RAQUEL ALVES

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ANA CAROLINA ALVES

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ALENCAR WISSMANN ALVES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001867-15.2025.4.04.7114/RS AUTOR : ERNITA MIRACI SEIDEL FERREIRA ADVOGADO(A) : ALENCAR WISSMANN ALVES (OAB RS068839) ADVOGADO(A) : Ana Carolina Alves (OAB… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001867-15.2025.4.04.7114/RS AUTOR : ERNITA MIRACI SEIDEL FERREIRA ADVOGADO(A) : ALENCAR WISSMANN ALVES (OAB RS068839) ADVOGADO(A) : Ana Carolina Alves (OAB RS078239) ADVOGADO(A) : ANA RAQUEL ALVES (OAB RS082726) SENTENÇA julgo parcialmente procedente o pedido, para c onceder à parte autora benefício previdenciário, nos termos da tabela da proposta de acordo ofertada pelo INSS: Defiro a gratuidade de justiça. Em se tratando de procedimento comum, eventual recurso interposto deve ser recebido no duplo efeito; no procedimento do Juizado Especial Federal, havendo interposição de recurso pelo INSS, o mesmo deverá ser recebido em seu duplo efeito apenas no tocante ao pagamento das diferenças vencidas, por força do disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01. Quanto à imediata implantação do benefício, o recurso será recebido apenas no efeito devolutivo, consoante dispõe o artigo 43 da Lei nº 9.099/95. Ainda, uma vez presente a probabilidade do direito, que se extrai dos fundamentos desta decisão de concessão, bem assim o perigo de dano, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e as condições de saúde da parte autora, deve ser deferida a tutela de urgência, devendo o INSS proceder à imediata implantação do benefício, ressalvada a hipótese de concessão somente em período pretérito. Requisite-se ao INSS a implantação, comprovando o cumprimento da ordem no prazo recomendado pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. Exceto nas demandas do JEF, porque isentas as partes (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001), condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, nos percentuais mínimos do §3º do art. 85 do CPC e consoante §§ 2º e 5º do aludido dispositivo legal, sobre o montante devido até a data desta sentença (Súmulas 111 do STJ e 76 do TRF4), cabendo à autarquia também o pagamento das custas, do que é isenta (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

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Rosemeri Martins De Seibel x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 283398977

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LAJEADO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002740-15.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ROSEMERI MARTINS DE SEIBEL

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ARCELO ANTONIO CAYE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5002740-15.2025.4.04.7114 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAJEADO na data de 27/05/2025.

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Laudinor Antonio Anschau x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 277963746

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LAJEADO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002643-15.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LAUDINOR ANTONIO ANSCHAU

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUMA HAENSSGEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDIARA DE ALMEIDA BUENO DE MOURA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5002643-15.2025.4.04.7114 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAJEADO na data de 22/05/2025.

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Geni Teresinha Winter Barcela x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 261553874

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LAJEADO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002061-15.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GENI TERESINHA WINTER BARCELA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JOAO DAVI GOERGEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELIS REGINA GUARAGNI GOERGEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MESSIAS CRISTANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5002061-15.2025.4.04.7114 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAJEADO na data de 25/04/2025.

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Claudio Gerhard x Município De Estrela/Rs e outros

ID: 305082578

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Lajeado Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003225-15.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO GERHARD

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE ESTRELA/RS UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

ANDRE GEORGE FREIRE DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSI KAFER SULZBACH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003225-15.2025.4.04.7114 distribuido para 1ª Vara Federal de Lajeado na data de 20/06/2025.

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Bernardete Marcolin x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 307687292

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Lajeado Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003322-15.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BERNARDETE MARCOLIN

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

CAROLINE SOUZA COELHO

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THOMAS FELIPE COSER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003322-15.2025.4.04.7114 distribuido para 1ª Vara Federal de Lajeado na data de 24/06/2025.

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Processo nº 5002934-15.2025.4.04.7114

ID: 290681623

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Lajeado Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002934-15.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA MENDES SALDANHA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

FATIMA GRASIELA LEHNEN

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LAILA REGINA SCHEER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5002934-15.2025.4.04.7114 distribuido para 1ª Vara Federal de Lajeado na data de 04/06/2025.

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Antônio Marcos Da Silva Vieira e outros x União - Advocacia Geral Da União

ID: 315719112

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Lajeado Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003516-15.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTÔNIO MARCOS DA SILVA VIEIRA ELOI VIEIRA GEFERSON VIEIRA MARCELO DA SILVA VIEIRA SILVIA BEATRIS VIEIRA DE PAULA TEREZINHA VITORINA DA SILVA VIEIRA ZILDETE DA SILVA VIEIRA

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

NALIGIA BATTAGLION CADORE

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CASSIO BENHUR BECCO RECHE

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JOAQUIM FAVRETTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003516-15.2025.4.04.7114 distribuido para 1ª Vara Federal de Lajeado na data de 02/07/2025.

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