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Processo nº 5001867-51.2024.4.03.6120

ID: 295612988

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON - Araraquara Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 5001867-51.2024.4.03.6120

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDO FIORAVANTE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUBSILLER FORMICI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Nº 5001867-51.2024.4.03.6120 / CECON - Araraquara REQUERENTE: APARECIDO FIORAVANTE Advogados do(a) REQUERENTE: HUBSILLER FORMICI - …

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Processo nº 5001867-51.2024.4.03.6120

ID: 295613018

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON - Araraquara Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 5001867-51.2024.4.03.6120

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Nº 5001867-51.2024.4.03.6120 / CECON - Araraquara REQUERENTE: APARECIDO FIORAVANTE Advogados do(a) REQUERENTE: HUBSILLER FORMICI - …

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Processo nº 5001867-51.2024.4.03.6120

ID: 258865221

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Araraquara Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 5001867-51.2024.4.03.6120

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

APARECIDO FIORAVANTE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUBSILLER FORMICI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Nº 5001867-51.2024.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara REQUERENTE: APARECID…

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Processo nº 5001867-51.2024.4.03.6120

ID: 313323882

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Araraquara Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 5001867-51.2024.4.03.6120

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO FIORAVANTE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUBSILLER FORMICI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Nº 5001867-51.2024.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara REQUERENTE: APARECID…

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Processo nº 5001770-51.2024.4.03.6120

ID: 295881027

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5001770-51.2024.4.03.6120

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRAD MIX CONCRETO LTDA

Despacho

Advogados:

RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001770-51.2024.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRAD M…

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Processo nº 5002255-51.2024.4.03.6120

ID: 320534052

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5002255-51.2024.4.03.6120

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GENILSON PREARO SANTANA

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE ALEXANDRE ZAPATERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002255-51.2024.4.03.6120 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GENILS…

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Processo nº 5001091-51.2024.4.03.6120

ID: 305872883

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001091-51.2024.4.03.6120

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JANE OLIVEIRA ROQUE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001091-51.2024.4.03.6120 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara AUTOR: JANE OLIVEIRA ROQUE Advoga…

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Processo nº 5000897-51.2024.4.03.6120

ID: 259167081

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000897-51.2024.4.03.6120

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IMPACTUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELY MIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000897-51.2024.4.03.6120 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI APELANTE: JORGE LUIZ ANDRADE FERNANDES DE ABREU Advogado do(a) APELANTE: MARCO ANTONIO DA SILVA FILHO -…

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Processo nº 5000121-51.2024.4.03.6120

ID: 281035876

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000121-51.2024.4.03.6120

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELTON RICARDO TODA

Ofício de transferência eletrônica

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000121-51.2024.4.03.6120 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ELTON RICA… 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000121-51.2024.4.03.6120 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ELTON RICARDO TODA Nome da Vara: 300080 - Juízo Federal da 1ª Vara de Ribeirão Preto - SP OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE VALORES (ART. 262 PROVIMENTO CORE 01/2020) PRAZO DE VALIDADE - 60 DIAS (art. 1º Resolução CJF nº 708/21) O Doutor DOUGLAS BELCHIOR SOUZA, MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, na forma da lei, MANDA ao senhor Gerente da Agência 2683 da Caixa Econômica Federal ou seu substituto que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à conversão em renda da importância de R$ 609,76 (Seiscentos e nove reais e setenta e seis centavos), bloqueada pelo sistema SISBAJUD conforme protocolo nº 20240012020565 e convertida em depósito judicial na data de 08/08/2024 por meio dos IDs nºs 072024000025864318, 072024000025864326 e 072024000025864334, nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 5000121-51.2024.4.03.6120, em que são partes EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, CNPJ nº 03.659.166/0001-02 e EXECUTADO: ELTON RICARDO TODA, CPF nº 293.678.528-60, nos termos em que requerido pela exequente, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: 1. Nos termos da Lei 12.099/10 c/c Lei 9.703/98, o DJE (operação 635) é a modalidade de depósito judicial obrigatória sempre que figurem como parte órgão ou entidade da administração pública federal. 2. Caso o depósito tenha sido realizado à ordem da Justiça Federal (na operação 005), antes da conversão em renda deve-se, obrigatoriamente, converter o depósito em DJE (operação 635). 3. Apenas após a CAIXA deve proceder a conversão em renda no valor determinado pelo Juízo Federal por meio da transação TES 0034, com os dados constantes no quadro abaixo (as instruções de como efetivar TES 0034 estão descritas no manual interno da CAIXA no item CO 059 027). 4. Nos termos da Resolução BACEN 3.919/2010, artigo 1.º, § 2.º, inc. I, não deve ser efetivada a cobrança de tarifas pela operação de conversão em renda. Campos da GRU: Código de Recolhimento: 80122-4 - AUTO DE INFRAÇÃO Numero de Referência: 02027.000152/2017-96 Competência: Mês em que realizada a conversão em renda (mm/aaaa) Vencimento: Dia em que for realizada a conversão em renda (dd/mm/aaaa) CNPJ ou CPF do contribuinte: 293.678.528-60 UG/Gestão: 193034 / 19211 (=) Valor do principal: R$ 100,00% do valor a ser convertido em renda (=) Valor total: R$ 100,00% do valor a ser convertido em renda A importância deverá ser atualizada monetariamente no ato da transferência. Cumpra-se e devolva-se cópia à Secretaria deste Juízo com autenticação e recibo do valor pago e do eventual saldo da conta. DOUGLAS BELCHIOR SOUZA - Juiz Federal Substituto

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Processo nº 5001479-51.2024.4.03.6120

ID: 299128151

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Araraquara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001479-51.2024.4.03.6120

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PROCESS TELECOMUNICACOES LTDA.

Intimação

Advogados:

JOAO CARLOS MANAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5001479-51.2024.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara REQUERENTE: PROCESS TELECOMUNICACOES LTDA. Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO CARLOS MANAIA - SP90881 REQ…

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