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Processo nº 5002012-34.2024.4.03.6306

ID: 329027092

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002012-34.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SILVANA SILVA BEKOUF

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002012-34.2024.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: ANTONIO CARLOS PEREIRA SANTOS …

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Processo nº 5002012-34.2024.4.03.6306

ID: 335739092

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002012-34.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS PEREIRA SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SILVANA SILVA BEKOUF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002012-34.2024.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: ANTONIO CARLOS PEREIRA SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002012-34.2024.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: ANTONIO CARLOS PEREIRA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: SILVANA SILVA BEKOUF - SP288433 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTERESSADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ATO ORDINATÓRIO 1. Cálculos de liquidação: Ciência às partes. 2. Prazo para manifestações: 10 (dez) dias. Eventual impugnação deverá ser instruída com memória de cálculo e indicação de eventuais incorreções apresentadas no cálculo impugnado, sob pena de rejeição. 3. Havendo concordância expressa ou transcorrido o prazo, considerar-se-ão homologados os valores apurados, hipótese em que determino, desde já, a expedição de RPV ou Ofício Precatório (PRC), conforme item 6 deste expediente. 4. Em atenção ao artigo 34, §§ 3º e 4º da Resolução nº. 822/2023 do CJF, informe a parte autora, no mesmo prazo, eventuais importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia decorrente das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública; contribuição para a Previdência Social da União (PSS), bem como as contribuições para a previdência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. No silêncio, será expedido o ofício para requisição dos valores sem anotação sobre dedução. 5. Na hipótese de requisitório de ação decorrente de natureza salarial (servidor público), o beneficiário deverá informar o órgão a que estiver vinculado no serviço público civil ou militar da administração direta, com a indicação da condição de ativo, inativo ou pensionista. 6. Na hipótese dos valores apurados excederem 60 (sessenta) salários mínimos, informe a parte autora se pretende receber integralmente o valor dos atrasados por meio de Ofício Precatório (PRC) ou se opta pelo pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), caso em que deverá renunciar expressamente ao que exceder 60 (sessenta) salários mínimos. Prazo: 10 (dez) dias. No silêncio, ou havendo manifestação expressa não renunciando aos valores que sobejarem os 60 salários mínimos, expeça-se Ofício Precatório. 7. Caso o advogado da parte autora pretenda o destacamento dos honorários contratuais, deverá, no prazo de 10 (dez) dias: i) requerê-lo, acompanhado da juntada do contrato de honorários legível; ou ii) se já houver requerido anteriormente, indicar a data e o ID do documento no processo. Na hipótese de não indicação ou não apresentação do contrato no prazo estabelecido ou de forma ilegível, a requisição será expedida sem a anotação do destacamento dos honorários. 8. Os interessados deverão, ainda, conferir a exatidão do cadastramento dos nomes (parte autora/advogado/beneficiários) no sistema processual (PJE), bem como a regularidade da respectiva inscrição na Receita Federal do Brasil (CPF/CNPJ), inclusive se houver destacamento de honorários à pessoa jurídica, a fim de evitar atraso na expedição, considerando que tanto o RPV quanto o Precatório só podem ser expedidos quando o CPF estiver regular e o CNPJ ativo (art. 45 da novel Resolução). 9. Intimem-se. OSASCO, 25 de julho de 2025.

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Processo nº 5005892-34.2024.4.03.6306

ID: 323797227

Tribunal: TRF3 Órgão: 28º Juiz Federal da 10ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005892-34.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LAERTE DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ISADORA MELANAS PASSERINE DA SILVA

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ERIANE RIOS MATOS MENEGAZZ

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DEJAIR PASSERINE DA SILVA

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ANTONIO SQUILLACI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005892-34.2024.4.03.6306 ATO OR…

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Processo nº 5007735-34.2024.4.03.6306

ID: 309548585

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-Osasco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007735-34.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MIGUEL VIEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007735-34.2024.4.03.6306 / CECON-Osasco AUTOR: MIGUEL VIEIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: …

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Processo nº 5007735-34.2024.4.03.6306

ID: 300662682

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007735-34.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MIGUEL VIEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007735-34.2024.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: MIGUEL VIEIRA DE OLIVEIRA Advo…

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Processo nº 5004340-34.2024.4.03.6306

ID: 316859917

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004340-34.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON FELIX

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARISA MARTINS DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004340-34.2024.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: ADILSON FELIX …

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Processo nº 5001430-34.2024.4.03.6306

ID: 337385380

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001430-34.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS ALMEIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KATIA FERNANDES DE CARVALHO SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001430-34.2024.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: JOSE CARLOS AL…

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Processo nº 5008123-34.2024.4.03.6306

ID: 275994046

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008123-34.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANO BRITO BARRETO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008123-34.2024.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: LUCIANO BRITO BARRETO Advogado…

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Processo nº 5003855-34.2024.4.03.6306

ID: 333622160

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003855-34.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOAO AUGUSTO DA CONCEICAO FILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDREA DE LIMA MELCHIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003855-34.2024.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: JOAO AUGUSTO D…

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Processo nº 5002012-29.2024.8.13.0710

ID: 260461848

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Vazante Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002012-29.2024.8.13.0710

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

OSMAR ARAUJO ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE RESENDE CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vazante / Juizado Especial da Comarca de Vazante Avenida Sibipirunas, 155, Quadra I, Nossa Senhora de Fátima, Vazan…

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