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Processo nº 5002012-83.2024.4.03.6128

ID: 278251124

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Jundiaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002012-83.2024.4.03.6128

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WILSON BATISTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARNOLD WITTAKER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002012-83.2024.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí EXEQUENTE: WILSON BATISTA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ARNOLD WITTAKER - SP…

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Processo nº 5002012-83.2024.4.03.6128

ID: 310735778

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Jundiaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002012-83.2024.4.03.6128

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

WILSON BATISTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ARNOLD WITTAKER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002012-83.2024.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí EXEQUENTE: WILSON BATISTA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ARNOLD WITTAKER - SP… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002012-83.2024.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí EXEQUENTE: WILSON BATISTA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ARNOLD WITTAKER - SP130889 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista que a parte foi devidamente intimada para se manifestar sobre os cálculos e permaneceu em silêncio, homologo os cálculos apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (Id 365197591). Expeçam-se os devidos ofícios requisitórios, de R$ 77.058,53 para o autor e R$ 7.705,85 de honorários sucumbenciais, valores atualizados para 05/2025, relativo a 19 parcelas de anos-calendário anteriores, conforme discriminado abaixo: Caso o(a) advogado(a) pretenda destacar do montante principal o que lhe couber por força de honorários contratuais ou pretenda que os honorários sucumbenciais sejam pagos em nome de sociedade de advogados, deverá juntar aos autos o contrato de honorários e o contrato da sociedade de advogados antes da elaboração do requisitório. Assim, providencie o(a) patrono(a), no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada aos autos dos referidos contratos. Elaboradas as minutas, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, venham os autos para transmissão dos ofícios requisitórios, dando-se ciência às partes. Após, sobrestem-se os autos até a comunicação de pagamento. Com a notícia de pagamento, dê-se ciência à parte interessada para que providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 49 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá o(a) patrono(a) comprovar nos autos o levantamento dos valores, exceto se deferida por este juízo transferência eletrônica, caso em que a providência fica a cargo da Secretaria. Noticiado o levantamento, venham os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Intime(m)-se. Jundiaí, 27 de junho de 2025.

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Processo nº 5002497-83.2024.4.03.6128

ID: 310698051

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Jundiaí Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5002497-83.2024.4.03.6128

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BOMGOSTO ALIMENTACAO LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002497-83.2024.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí APELANTE: BOMGOSTO ALIMENTACAO LTDA Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO REFUNDINI MAGRINI - SP210968 APELADO: D…

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Processo nº 1000204-03.2025.8.26.0341

ID: 293323225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1000204-03.2025.8.26.0341

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ENI NUNES MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

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Processo 1000204-03.2025.8.26.0341 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 5002109-83.2024.4.03.6128 - 2ª Vara Federal de Jundiaí) - Eni Nunes Marques - Vistos. Recebo a presente missiva para cump…

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Processo nº 5004049-83.2024.4.03.6128

ID: 258924066

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004049-83.2024.4.03.6128

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO AMORIM LOFFLER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANNA CARLA COPETE RODRIGUES

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004049-83.2024.4.03.6128 AUTOR: EDUARDO AMORIM LOFFLER Advogado do(a) AUTOR: ANNA CARLA COPETE RODRIGUES - SP416598 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AT…

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Processo nº 5002594-83.2024.4.03.6128

ID: 333333136

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002594-83.2024.4.03.6128

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSE APARECIDO GOUVEIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AMANDA DE CAMARGO BATISTA

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FRANCISCO CIRO CID MORORO

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MAYARA HOFFMAN MORORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACKSON HOFFMAN MORORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002594-83.2024.4.03.6128 AUTOR: JOSE APARECIDO GOUVEIA Advogados do(a) AUTOR: AMANDA DE CAMARGO BATISTA - SP454603, FRANCISCO CIRO CID MORORO - SP112280, JACKSON HOFF…

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Processo nº 5000363-83.2024.4.03.6128

ID: 308769663

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Jundiaí Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5000363-83.2024.4.03.6128

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

KIMBERLY DE MEDICI VARANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KIMBERLY DE MEDICI VARANDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5000363-83.2024.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí PACIENTE: J. A. D. S. Advogado do(a) PACIENTE: KIMBERLY DE MED…

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Processo nº 5000557-83.2024.4.03.6128

ID: 299121013

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000557-83.2024.4.03.6128

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

EDMILSON LUMIATTI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RAFAEL MORASSI NETO

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ANGELA MARIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000557-83.2024.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí AUTOR: EDMILSON LUMIATTI Advogados do(a) AUTOR: ANGELA MARIA DA SILVA - SP292373, RAFAEL MORASSI NETO - SP428819…

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Processo nº 5000363-83.2024.4.03.6128

ID: 276677490

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Jundiaí Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5000363-83.2024.4.03.6128

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

KIMBERLY DE MEDICI VARANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KIMBERLY DE MEDICI VARANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5000363-83.2024.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí PACIENTE: J. A. D. S. Advogado do(a) PACIENTE: KIMBERLY DE MED…

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Processo nº 5002012-29.2024.8.13.0710

ID: 260461848

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Vazante Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002012-29.2024.8.13.0710

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

OSMAR ARAUJO ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE RESENDE CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vazante / Juizado Especial da Comarca de Vazante Avenida Sibipirunas, 155, Quadra I, Nossa Senhora de Fátima, Vazan…

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