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Processo nº 5002017-03.2024.8.13.0338

ID: 320221203

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002017-03.2024.8.13.0338

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA GONCALVES RABELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO

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BRENDON FILIPE RODRIGUES TOMAZ

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MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Rua Santana, 970, - de 176/177 ao fim, Universitário, Itaúna - …

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Processo nº 5002017-03.2024.8.13.0338

ID: 333338104

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002017-03.2024.8.13.0338

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA GONCALVES RABELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO

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BRENDON FILIPE RODRIGUES TOMAZ

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MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Rua Santana, 970, - de 176/177 ao fim, Universitário, Itaúna - …

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Processo nº 5002017-03.2024.8.13.0338

ID: 318299578

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002017-03.2024.8.13.0338

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA GONCALVES RABELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO

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BRENDON FILIPE RODRIGUES TOMAZ

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MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Rua Santana, 970, - de 176/177 ao fim, Universitário, Itaúna - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Rua Santana, 970, - de 176/177 ao fim, Universitário, Itaúna - MG - CEP: 35681-161 PROCESSO Nº: 5002017-03.2024.8.13.0338 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: VANESSA GONCALVES RABELO CPF: 101.043.896-48 RÉU: MUNICIPIO DE ITAUNA CPF: 18.309.724/0001-87 DESPACHO Dispensado o relatório, nos termos do Art. 38 da Lei nº 9.099/95 cumulado com Art. 27 da Lei nº 12.153/09. VANESSA GONÇALVES RABELO propôs ação de cumprimento de sentença em face do MUNICÍPIO DE ITAÚNA. Considerando a manifestação de id 10468413951, na qual VANESSA informa que o documento de id 10443508773 refere-se a ANA JULIA DE OLIVEIRA FARIA, pessoa estranha à lide, e após verificação, constata-se que o referido documento realmente não guarda relação com a autora do feito, VANESSA GONÇALVES RABELO. Assim, DETERMINO o desentranhamento do documento de id 10443508773, por se tratar de peça atinente a terceiro alheio à presente demanda, evitando-se confusão e prejuízo à regularidade do feito. CERTIFIQUE-SE o desentranhamento pela Secretaria, com a devida anotação nos autos. Ainda, quanto ao pedido de concessão de novo prazo (id 10443513816) formulado pelo MUNICÍPIO, observa-se que não foi apresentada justificativa plausível, tampouco se demonstrou qualquer irregularidade nos cálculos apresentados por VANESSA, conforme argumentado na manifestação de id 10468413951. Ademais, decorreu o prazo legal para impugnação, sendo este de natureza preclusiva. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de novo prazo e, em consequência, HOMOLOGO os cálculos apresentados por VANESSA (id 10364369926). EXPEÇA-SE precatório do montante devido em favor de VANESSA. INTIMEM-SE as partes sobre a expedição do ofício precatório. Não havendo outras providências, ARQUIVEM-SE os autos, nos termos da Recomendação nº 4/2024 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais. Fica a parte beneficiária ciente de que o arquivamento do feito não importará em prejuízos dos seus direitos. Itaúna, 04 de julho de 2025. Márcio Bessa Nunes Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5002502-03.2024.8.13.0338

ID: 278252321

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002502-03.2024.8.13.0338

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTO MARCIO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO

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JOSYANE CRISTINA RAMOS

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Processo nº 5008516-03.2024.8.13.0338

ID: 320654016

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008516-03.2024.8.13.0338

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ERIK HENRIQUE GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO ANDRE ALVES LANCA

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SARAH ALVES LANCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5002502-03.2024.8.13.0338

ID: 313554085

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002502-03.2024.8.13.0338

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO MARCIO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO

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JOSYANE CRISTINA RAMOS

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Samuel Ambrosio Batista e outros x Gol Linhas Aereas S.A

ID: 278139798

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003763-03.2024.8.13.0338

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SAMUEL AMBROSIO BATISTA VANESSA ARAUJO SILVA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A

Intimação

Advogados:

MARIA JOSE DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA THEREZA DE FREITAS FAGUNDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

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Fabio Walder Vitorino x Brascoon Protecao Veicular

ID: 318757956

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005315-03.2024.8.13.0338

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FABIO WALDER VITORINO

Polo Passivo:

BRASCOON PROTECAO VEICULAR

Intimação

Advogados:

JULIANA MADUREIRA AMBIRES

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FELIPE ANTONIO DA SILVA

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THAIS LARA GONCALVES DE RESENDE

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Processo nº 5010456-03.2024.8.13.0338

ID: 306937241

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010456-03.2024.8.13.0338

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ITAUNA E REGIAO LTDA. - SICOOB CENTRO-OESTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CHAVES ABDALLA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Praça Doutor Augusto Gonçalves, 10, Centro, Itaúna - MG - CEP: 35680-05…

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Processo nº 5009195-03.2024.8.13.0338

ID: 324214065

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009195-03.2024.8.13.0338

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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