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Processo nº 5002022-18.2023.4.03.6305

ID: 315810664

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Registro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002022-18.2023.4.03.6305

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOAO MACIEL DE PAULA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

TELMA NAZARE SANTOS CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002022-18.2023.4.03.6305 / 1ª Vara Gabinete JEF de Registro AUTOR: JOAO MACIEL DE PAULA Advogad…

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Processo nº 5001828-18.2023.4.03.6305

ID: 333116114

Tribunal: TRF3 Órgão: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001828-18.2023.4.03.6305

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EDI WILSON DA SILVA RAMOS BATISTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TELMA NAZARE SANTOS CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001828-18.2023.4.03.6305 ATO OR…

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Processo nº 5001828-18.2023.4.03.6305

ID: 300493096

Tribunal: TRF3 Órgão: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001828-18.2023.4.03.6305

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDI WILSON DA SILVA RAMOS BATISTA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

TELMA NAZARE SANTOS CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001828-18.2023.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001828-18.2023.4.03.6305 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: EDI WILSON DA SILVA RAMOS BATISTA Advogado do(a) RECORRENTE: TELMA NAZARE SANTOS CUNHA - SP210982-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001828-18.2023.4.03.6305 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: EDI WILSON DA SILVA RAMOS BATISTA Advogado do(a) RECORRENTE: TELMA NAZARE SANTOS CUNHA - SP210982-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão. A parte autora aduz, em síntese, omissão / obscuridade / contrariedade / prequestionamento. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001828-18.2023.4.03.6305 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: EDI WILSON DA SILVA RAMOS BATISTA Advogado do(a) RECORRENTE: TELMA NAZARE SANTOS CUNHA - SP210982-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Conheço dos embargos declaratórios, dado que cumpridos seus requisitos de admissibilidade. Destinam-se os embargos declaratórios a aclarar eventual obscuridade, resolver eventual contradição ou suprir eventual omissão do julgado, de modo que, não ocorrendo qualquer das hipóteses que ensejam a oposição deles, a inconformidade do(a) embargante ressoa como manifesta contrariedade à orientação jurídica adotada no acórdão, o que consubstancia evidente caráter infringente, a que não se presta a via ora eleita. Diz-se que ocorre a omissão quando a decisão deixa de pronunciar-se sobre questão concernente ao litígio, que deveria ser decidida. No caso dos autos, não há subsunção a nenhuma das hipóteses de vícios a ensejar embargos de declaração, visto que a questão posta em juízo foi examinada no aresto embargado de forma clara e bem fundamentada. O Supremo Tribunal Federal, prestigiando a Súmula n.º 356, firmou posição no sentido de considerar prequestionada a matéria constitucional objeto do recurso extraordinário pela mera oposição de embargos declaratórios, ainda que o juízo “a quo” se recuse a suprir a omissão (STJ, 2ª Seção, REsp 383.492/MA, Relatora Ministra Eliana Calmon, julgado em 11/02/2003, votação unânime, DJ de 11/05/2007). Outrossim, esclareço que o atual Código de Processo Civil considera prequestionada a matéria pela mera oposição de embargos declaratórios. Ante todo o exposto, rejeito os embargos de declaração. É o voto. E M E N T A Dispensada a ementa, nos termos da lei. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Quinta Turma, por unanimidade, decidiu rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. OMAR CHAMON Juiz Federal

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Ademir Alves De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 273293921

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TOLEDO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002022-21.2025.4.04.7016

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADEMIR ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

NATALIA MENDES LUCIANO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5002022-21.2025.4.04.7016 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TOLEDO na data de 16/05/2025.

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Roseli Da Fonseca x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 261358089

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LAJEADO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002022-18.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ROSELI DA FONSECA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RICARDO NICARETTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIANE CRISTINA CAPOANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5002022-18.2025.4.04.7114 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAJEADO na data de 24/04/2025.

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Marildi Mendes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 330751722

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - APUCARANA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002022-24.2025.4.04.7015

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARILDI MENDES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

VENJONG WU MENDES SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLEUCE DA SILVA CHAM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5002022-24.2025.4.04.7015 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - APUCARANA na data de 20/07/2025.

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Antonio Soveral Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 304723490

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002022-70.2025.4.04.7129

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SOVERAL DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SABRINA TEIXEIRA DE MENEZES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5002022-70.2025.4.04.7129 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO na data de 19/06/2025.

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Cristiane Raquel De Lima Gomes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 304722358

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002022-30.2025.4.04.7013

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE RAQUEL DE LIMA GOMES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MELISE DE JESUS DA SILVA ROMAO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5002022-30.2025.4.04.7013 distribuido para 1ª Vara Federal de Jacarezinho na data de 19/06/2025.

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Osvaldo Moacir Soares x União - Advocacia Geral Da União

ID: 257260972

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Guarapuava Classe: NOMEAçãO DE ADVOGADO Nº Processo: 5002022-51.2025.4.04.7006

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

OSVALDO MOACIR SOARES

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Processo 5002022-51.2025.4.04.7006 distribuido para 1ª Vara Federal de Guarapuava na data de 14/04/2025.

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Processo nº 5002022-51.2025.4.04.7103

ID: 337663060

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002022-51.2025.4.04.7103

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

BRUNA LAUXEN PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5002022-51.2025.4.04.7103 distribuido para 2ª Vara Federal de Uruguaiana na data de 28/07/2025.

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