Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"5002022-88.2025.8.13.0241" - Resultados da Busca – Página 1 de 81

Processo nº 5002507-88.2025.8.13.0241

ID: 292243868

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002507-88.2025.8.13.0241

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WARLEI LUIZ FIGUEREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELLE GRACIELLE FLORES GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002507-88.2025.8.13.0241

ID: 316237777

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002507-88.2025.8.13.0241

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

WARLEI LUIZ FIGUEREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELLE GRACIELLE FLORES GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5003477-88.2025.8.13.0241

ID: 311845209

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003477-88.2025.8.13.0241

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

NEDINA INACIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO FILLIPE VIEIRA ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003477-88.2025.8.13.0241

ID: 282863011

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003477-88.2025.8.13.0241

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

NEDINA INACIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO FILLIPE VIEIRA ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Deltamil Comercio Ltda - Me x Telefonica Brasil S.A.

ID: 328919337

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001149-88.2025.8.13.0241

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DELTAMIL COMERCIO LTDA - ME

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUANA MANCINI MACHADO VASSALLE DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000858-88.2025.8.13.0241

ID: 316143582

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000858-88.2025.8.13.0241

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO AGUAS NASCENTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA DE OLIVEIRA MORAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmer…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003962-88.2025.8.13.0241

ID: 307015959

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Esmeraldas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003962-88.2025.8.13.0241

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

Citação

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmeraldas - M…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Warlei Luiz Figueredo x Banco Digimais S/A

ID: 306795729

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002507-88.2025.8.13.0241

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

WARLEI LUIZ FIGUEREDO

Polo Passivo:

BANCO DIGIMAIS S/A

Intimação

Advogados:

GABRIELLE GRACIELLE FLORES GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WELSON GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002022-88.2025.8.13.0241

ID: 320553032

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002022-88.2025.8.13.0241

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

WESLEY FERNANDES ANICETO GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmeraldas - MG - CEP: 35740-000 PROCESSO Nº: 5002022-88.2025.8.13.0241 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial] AUTOR: WESLEY FERNANDES ANICETO GOMES CPF: 071.282.956-31 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 SENTENÇA 1. RELATÓRIO Edimar Sebastião dos Anjos ajuizou a presente Ação Previdenciária de Concessão de Auxílio-Acidente, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, alegando que sofreu acidente de trabalho em 24/12/2009, resultando em sequelas permanentes que reduziram sua capacidade laborativa. O autor foi beneficiário de auxílio-doença acidentário (NB 539056058-9) no período de 08/01/2010 a 15/04/2010, conforme comprovado nos autos. Sustenta que, cessado o auxílio-doença, restaram sequelas definitivas que lhe garantem o direito à percepção do auxílio-acidente, nos termos do art. 86 da Lei 8.213/91. A parte autora foi intimada para apresentar possível causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. Manifestação em ID 10439357096, sem apontamento de qualquer causa. Vieram os autos conclusos. Fundamento e decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O pedido do autor se volta à concessão de auxílio-acidente, com termo inicial na data imediatamente posterior à cessação do auxílio-doença acidentário, em 15/04/2010, conforme disposição do art. 86, § 2º, da Lei 8.213/91, que assim dispõe: “§ 2º O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria.” Ocorre que, no presente caso, aplica-se a prescrição quinquenal, prevista na Súmula 85 do STJ, que determina: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação.” O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema 862, firmou entendimento cristalino no seguinte sentido: “O termo inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, conforme determina o art. 86, § 2º, da Lei 8.213/91, observando-se a prescrição quinquenal da Súmula 85/STJ.” (REsp 1.729.555/SP, Rel. Min. Assusete Magalhães, Primeira Seção, julgado em 09/06/2021, DJe 14/06/2021). Portanto, o prazo prescricional de 5 (cinco) anos teve início em 16/04/2010, dia seguinte à cessação do auxílio-doença. Assim, constata-se que, ao ajuizar a presente demanda em 01/04/2025, já havia transcorrido o prazo prescricional de quase 15 anos, o que impõe o reconhecimento da prescrição da pretensão de exigir o benefício. Não há nos autos elementos que possam afastar a fluência do prazo prescricional, como incapacidade civil, força maior ou quaisquer causas suspensivas ou interruptivas reconhecidas em lei. Nota-se que a alegação de protocolo formal de pedido administrativo ocorreu apenas no ano de 2024, já tendo decorrido o prazo prescricional. Diante disso, impõe-se o reconhecimento da prescrição. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito, em razão da prescrição quinquenal. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa, tendo em vista o deferimento da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Esmeraldas, data da assinatura eletrônica. FERNANDA CAMPOS DE LANA ALVES Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Nedina Inacio Dos Santos x Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg

ID: 330916496

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003477-88.2025.8.13.0241

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NEDINA INACIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Intimação

Advogados:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO FILLIPE VIEIRA ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "5002022-88.2025.8.13.0241" – Página 1 de 81