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Processo nº 5002227-56.2023.4.03.6302

ID: 311089999

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002227-56.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIS FERNANDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002227-56.2023.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: JOSE L…

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Processo nº 5002227-56.2023.4.03.6302

ID: 277842865

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002227-56.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIS FERNANDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002227-56.2023.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: JOSE L…

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Processo nº 5005913-56.2023.4.03.6302

ID: 332955563

Tribunal: TRF3 Órgão: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005913-56.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIO LUCIO DE MOURA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005913-56.2023.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005913-56.2023.4.03.6302 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: MARIO LUCIO DE MOURA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRENTE: SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO - SP269674-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARIO LUCIO DE MOURA Advogado do(a) RECORRIDO: SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO - SP269674-N OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005913-56.2023.4.03.6302 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: MARIO LUCIO DE MOURA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRENTE: SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO - SP269674-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARIO LUCIO DE MOURA Advogado do(a) RECORRIDO: SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO - SP269674-N OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Relatório dispensado. RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005913-56.2023.4.03.6302 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: MARIO LUCIO DE MOURA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRENTE: SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO - SP269674-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARIO LUCIO DE MOURA Advogado do(a) RECORRIDO: SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO - SP269674-N OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Voto ementa RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005913-56.2023.4.03.6302 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: MARIO LUCIO DE MOURA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRENTE: SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO - SP269674-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARIO LUCIO DE MOURA Advogado do(a) RECORRIDO: SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO - SP269674-N OUTROS PARTICIPANTES: E M E N T A 1. Embargos de declaração alegando vícios no julgado. 2. Os embargos têm nítido caráter infringente, visando rediscutir questões já abordadas no acórdão recorrido, que fundamentadamente apreciou o pedido formulado. Inocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. 3. A questão é de inconformismo com a análise das provas constantes dos autos, pretendendo-se um caráter infringente aos embargos de declaração, devendo a parte buscar o recurso apropriado. Não há nos autos indicação de exposição a ruído variável, pelo que não se aplica o tema 1083 do STJ. 4. Embargos não configuram a via adequada para o prequestionamento de matéria com o intuito de viabilizar recursos futuros. 5. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Décima Quarta Turma Recursal decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo INSS, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. MARCELLE RAGAZONI CARVALHO Juíza Federal

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Processo nº 5000772-56.2023.4.03.6302

ID: 331551245

Tribunal: TRF3 Órgão: Juiz Federal para Admissibilidade da 15ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000772-56.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TERESINHA APARECIDA CARLOS ESTARA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS ANTONIO CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YASSER NASSBINE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000772-56.2023.4.03.6302 ATO OR…

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Processo nº 5022500-56.2023.4.03.6302

ID: 311241868

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022500-56.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO LUIS SACHETTI DIAS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EDILEUZA LOPES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5022500-56.2023.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: SERGIO LUIS SACHETTI D…

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Processo nº 5022403-56.2023.4.03.6302

ID: 296048646

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5022403-56.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

HELIA MARIA MARTINS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARIA APARECIDA SILVA FACIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5022403-56.2023.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: HELIA MARI…

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Processo nº 5019493-56.2023.4.03.6302

ID: 314747830

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5019493-56.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NORIVALDO DONIZETE DE MOURA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

WELLINGTON ROGERIO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5019493-56.2023.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: NORIVALDO …

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Joyce Francisco Varnier x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309020295

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ARARANGUÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002227-29.2025.4.04.7217

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOYCE FRANCISCO VARNIER

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALBANO ADVOGADOS S/S

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

OZIEL PAULINO ALBANO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5002227-29.2025.4.04.7217 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ARARANGUÁ na data de 25/06/2025.

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Município De Três Palmeiras x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 313025337

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Carazinho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002227-35.2025.4.04.7118

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

GLAUBER CASARIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5002227-35.2025.4.04.7118 distribuido para 1ª Vara Federal de Carazinho na data de 30/06/2025.

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Liliana Beatriz De Britos Riveiro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 314434952

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SANTA ROSA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002227-44.2025.4.04.7115

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LILIANA BEATRIZ DE BRITOS RIVEIRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GILBERTO VERGUTZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5002227-44.2025.4.04.7115 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SANTA ROSA na data de 01/07/2025.

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