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"5002242-96.2023.4.03.6343" - Resultados da Busca – Página 1 de 77

Processo nº 5002242-96.2023.4.03.6343

ID: 315987718

Tribunal: TRF3 Órgão: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002242-96.2023.4.03.6343

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA DE OLIVEIRA DANIEL

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FILIPE PANACE MENINO

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ALINE PANACE MENINO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002242-96.2023.4.03.6343 RELATOR: 13º Juiz Feder…

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Processo nº 5002242-96.2023.4.03.6343

ID: 315987727

Tribunal: TRF3 Órgão: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002242-96.2023.4.03.6343

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FILIPE PANACE MENINO

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ALINE PANACE MENINO

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Processo nº 5002242-96.2023.4.03.6343

ID: 315967293

Tribunal: TRF3 Órgão: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002242-96.2023.4.03.6343

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA DE OLIVEIRA DANIEL

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FILIPE PANACE MENINO

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ALINE PANACE MENINO

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Processo nº 5002242-96.2023.4.03.6343

ID: 315967304

Tribunal: TRF3 Órgão: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002242-96.2023.4.03.6343

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FILIPE PANACE MENINO

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ALINE PANACE MENINO

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Processo nº 5002242-96.2023.4.03.6343

ID: 260363572

Tribunal: TRF3 Órgão: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002242-96.2023.4.03.6343

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

PATRICIA DE OLIVEIRA DANIEL

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FILIPE PANACE MENINO

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ALINE PANACE MENINO

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Processo nº 5002242-96.2023.4.03.6343

ID: 260363597

Tribunal: TRF3 Órgão: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002242-96.2023.4.03.6343

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FILIPE PANACE MENINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE PANACE MENINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002242-96.2023.4.03.6343 RELATOR: 13º Juiz Feder…

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Processo nº 5004570-96.2023.4.03.6343

ID: 320772122

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004570-96.2023.4.03.6343

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MAIRA APARECIDA PISCINATO DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARIANA CRISTINA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá Rua Campos Sales, 160, Vila Bocaina, Mauá - SP - CEP: 09310-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (…

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Processo nº 5005055-96.2023.4.03.6343

ID: 280936280

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005055-96.2023.4.03.6343

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA AUXILIADORA DO VALE VENTURA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CASSIA RACHEL HENRIQUE DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005055-96.2023.4.03.6343 / 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá EXEQUENTE: MARIA AUXILIADOR…

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Município De Capão Da Canoa / Rs x Lourdes Da Costa

ID: 261352216

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5002242-54.2017.8.21.0141

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS

Polo Passivo:

LOURDES DA COSTA

80

Advogados:

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

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VINICIUS HERNANDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002242-54.2017.8.21.0141/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: LOURDES DA COSTA …

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Alexandro Antunes Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 314434323

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CARAZINHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002242-04.2025.4.04.7118

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRO ANTUNES DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ELISANDRA BECKER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5002242-04.2025.4.04.7118 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CARAZINHO na data de 01/07/2025.

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