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Processo nº 5002441-36.2024.4.02.5107

ID: 338641956

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Itaboraí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002441-36.2024.4.02.5107

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALESSANDRA GONCALVES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002441-36.2024.4.02.5107/RJ DESPACHO/DECISÃO Ante o tempo decorrido, intime-se o (a) assisnte social para que forneça o laudo, no prazo de 10 (dez) dias.

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Processo nº 5003702-36.2024.4.02.5107

ID: 320183362

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Itaboraí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003702-36.2024.4.02.5107

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMAR DA COSTA PINHEIRO SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

POLYANNA AMORIM DA SILVEIRA

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JANDERSON TRANNIN DO REGO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003702-36.2024.4.02.5107/RJ AUTOR : ROSIMAR DA COSTA PINHEIRO SILVA ADVOGADO(A) : POLYANNA AMORIM DA SILVEIRA (OAB RJ169748) ADVOGADO(A) : JANDERSON TRANNI…

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Processo nº 5002247-36.2024.4.02.5107

ID: 282731607

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Itaboraí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002247-36.2024.4.02.5107

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ELZA DE SOUZA ROCHA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO LEANDRO DE LIMA

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ANA PAULA SILVA DE ARAUJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002247-36.2024.4.02.5107/RJ AUTOR : ELZA DE SOUZA ROCHA ADVOGADO(A) : ANTONIO LEANDRO DE LIMA (OAB RJ204873) ADVOGADO(A) : ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (OAB R… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002247-36.2024.4.02.5107/RJ AUTOR : ELZA DE SOUZA ROCHA ADVOGADO(A) : ANTONIO LEANDRO DE LIMA (OAB RJ204873) ADVOGADO(A) : ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (OAB RJ118817) DESPACHO/DECISÃO Evento 46: Consoante entendimento consolidado, a função jurisdicional do magistrado de primeiro grau exaure-se com a prolação da sentença, estando-lhe vedado apreciar qualquer pleito nos autos, salvo para corrigir inexatidões materiais ou erros de cálculo. Destarte, não compete ao juiz conhecer do requerimento de antecipação de tutela formulado após a prolação da sentença, uma vez que sua atuação jurisdicional já se encontra definitivamente encerrada. Nesse sentido: E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO . TUTELA DEFERIDA. APÓS PROLAÇÃO DE SENTENÇA. ARTIGO 494 CPC. PRINCÍPIO DA INALTERABILIDADE DA SENTENÇA . - O pedido de concessão de tutela jurídica após a prolação da sentença de mérito não se enquadra nas hipóteses do artigo 494 do CPC, visto que não se refere a pedido de correção de inexatidões ou de erro de cálculo, tampouco a embargos de declaração - No caso, o pedido ocorreu após a publicação da sentença, quando já esgotado o ofício jurisdicional e antes da subida dos autos ao Tribunal. Esse novo pedido implica em reexame da causa pelo mesmo juiz - Nesta hipótese, o pleito deveria ter sido dirigido ao Tribunal competente - Agravo de Instrumento provido. (TRF-3 - AI: 50060246520224030000 SP, Relator.: Desembargador Federal NILSON MARTINS LOPES JUNIOR, Data de Julgamento: 04/08/2022, 9ª Turma, Data de Publicação: DJEN DATA: 10/08/2022) PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. CONCESSÃO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA . ENCERRAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VERIFICAÇÃO. 1. Após proferida a sentença, o julgador encerra sua prestação jurisdicional, não sendo mais possível modificar a decisão, exceto para correção de erro material e de cálculo ou por meio de embargos de declaração, nos termos do artigo 494 do Código de Processo Civil . 2. As questões supervenientes à sentença, superado o prazo para oferecimento de embargos de declaração, submetem-se ao Tribunal de revisão, especiamente em situações como a presente, em que o pedido não podia ser conhecido pela decisão agravada como sendo de cumprimento provisório da sentença, considerando-se o teor da apelação do INSS. (TRF-4 - AG: 50242789320214040000 RS, Relator.: SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ, Data de Julgamento: 21/07/2021, 9ª Turma) Intime-se. Oferecidos os recursos ou já transcorridos os prazos recursais e para contrarrazões, remetam-se os autos à turma.

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Processo nº 5005060-36.2024.4.02.5107

ID: 296157725

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Itaboraí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005060-36.2024.4.02.5107

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS LUSTOSA DE AZEVEDO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005060-36.2024.4.02.5107/RJ AUTOR : LUIZ CARLOS LUSTOSA DE AZEVEDO ADVOGADO(A) : SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (OAB RJ141815) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a…

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Processo nº 5003120-36.2024.4.02.5107

ID: 319045778

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Itaboraí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003120-36.2024.4.02.5107

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMAR MARIA RODRIGUES RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO VITOR PRATA KORITSKII

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003120-36.2024.4.02.5107/RJ AUTOR : ROSIMAR MARIA RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADO(A) : JOÃO VITOR PRATA KORITSKII (OAB SC068945) ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº JF…

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Processo nº 5003120-36.2024.4.02.5107

ID: 300339363

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Itaboraí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003120-36.2024.4.02.5107

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROSIMAR MARIA RODRIGUES RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO VITOR PRATA KORITSKII

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003120-36.2024.4.02.5107/RJ RELATOR : KARINA DE OLIVEIRA E SILVA AUTOR : ROSIMAR MARIA RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADO(A) : JOÃO VITOR PRATA KORITSKII (OAB SC068…

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Processo nº 5003411-36.2024.4.02.5107

ID: 291396923

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Itaboraí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003411-36.2024.4.02.5107

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

IVAN GONCALVES DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003411-36.2024.4.02.5107/RJ RELATOR : THIAGO LINS MONTEIRO REQUERENTE : IVAN GONCALVES DE LIMA ADVOGADO(A) : JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRE…

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Processo nº 5005060-36.2024.4.02.5107

ID: 278372929

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Itaboraí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005060-36.2024.4.02.5107

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS LUSTOSA DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005060-36.2024.4.02.5107/RJ RELATOR : WALNER DE ALMEIDA PINTO AUTOR : LUIZ CARLOS LUSTOSA DE AZEVEDO ADVOGADO(A) : SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (OAB RJ141…

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Processo nº 5004187-36.2024.4.02.5107

ID: 325605439

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Itaboraí Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 5004187-36.2024.4.02.5107

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA RODRIGUES GOULART PRADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 5004187-36.2024.4.02.5107/RJ RELATOR : WALNER DE ALMEIDA PINTO REQUERENTE : VERA LUCIA RODRIGUES GOULART PRADO ADVOGADO(A) : LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA …

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Processo nº 5002635-36.2024.4.02.5107

ID: 330094327

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Itaboraí Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 5002635-36.2024.4.02.5107

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LAURA MARIA CORREA SIQUEIRA MARTINS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA

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LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002635-36.2024.4.02.5107/RJ RELATOR : WALNER DE ALMEIDA PINTO AUTOR : LAURA MARIA CORREA SIQUEIRA MARTINS ADVOGADO(A) : LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (OAB RJ12035…

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