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Processo nº 5002267-39.2023.4.03.6334

ID: 329413938

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Assis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002267-39.2023.4.03.6334

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ZILDA RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUIZ JEFFERSON DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002267-39.2023.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis AUTOR: ZILDA RODRIGUES DA SILVA Advoga…

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Processo nº 5002267-39.2023.4.03.6334

ID: 329413939

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Assis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002267-39.2023.4.03.6334

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LOMY ENGENHARIA EIRELI

Despacho

Advogados:

PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CAROLINE ROSINELLI DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA DA SILVA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIDIANE DE ABREU E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002267-39.2023.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis AUTOR: ZILDA RODRIGUES DA SILVA Advoga…

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Processo nº 5002461-39.2023.4.03.6334

ID: 332955552

Tribunal: TRF3 Órgão: 41º Juiz Federal da 14ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002461-39.2023.4.03.6334

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ZILDA CRISTINA DE OLIVEIRA

Acórdão

Advogados:

ANDRE TOSHIO ISHIKAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002461-39.2023.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002461-39.2023.4.03.6334 RELATOR: 41º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: ZILDA CRISTINA DE OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRIDO: ANDRE TOSHIO ISHIKAWA - SP370511-N OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002461-39.2023.4.03.6334 RELATOR: 41º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: ZILDA CRISTINA DE OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRIDO: ANDRE TOSHIO ISHIKAWA - SP370511-N OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Relatório dispensado. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002461-39.2023.4.03.6334 RELATOR: 41º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: ZILDA CRISTINA DE OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRIDO: ANDRE TOSHIO ISHIKAWA - SP370511-N OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo INSS em face de acórdão desta Turma Recursal. Embargante alega impossibilidade de enquadramento de períodos por exposição a hidrocarbonetos e poeiras minerais, indicados de forma genérica. Nos termos do art. 48 da Lei nº 9.099/95 e do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer ou integrar a decisão recorrida. Por esse motivo, somente são cabíveis quando, na sentença ou acórdão, houver erro material, obscuridade, contradição ou omissão. As razões de embargos de declaração estão dissociadas do acórdão recorrido. Não houve qualquer discussão acerca de hidrocarbonetos e poeiras minerais, indicados de forma genérica. Disso, os embargos opostos não podem ser conhecidos. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo INSS. É o voto. E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSS. RAZÕES DISSOCIADAS DO ACÓRDÃO RECORRIDO.NÃO CONHECIMENTO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Décima Quarta Turma Recursal decidiu, por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pelo INSS, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. ROGERIO VOLPATTI POLEZZE Juiz Federal

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Processo nº 5000812-39.2023.4.03.6334

ID: 258801197

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Assis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000812-39.2023.4.03.6334

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FRANCIELE PAULETTE LIAL DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ISABELA KARINY FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000812-39.2023.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis AUTOR: FRANCIELE PAULETTE LIAL DE SOUZ…

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Processo nº 5001103-39.2023.4.03.6334

ID: 295002721

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Assis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001103-39.2023.4.03.6334

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SELMIRA APARECIDA CARVALHO

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

OTAIL GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCOS GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001103-39.2023.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis EXEQUENTE: SELMIRA APARECI…

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Processo nº 5000327-39.2023.4.03.6334

ID: 295446918

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Assis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000327-39.2023.4.03.6334

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MERCEDES FRANCISCA FERREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CAMILO VENDITTO BASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000327-39.2023.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis AUTOR: MERCEDES FRANCISCA FERREIRA Adv…

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Processo nº 5002267-13.2024.8.13.0378

ID: 332588179

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Lambari Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002267-13.2024.8.13.0378

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOELMA APARECIDA GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CYNTHIA GUERRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lambari / Vara Única da Comarca de Lambari Praça Duque de Caxias, 0, Centro, Lambari - MG - CEP: 37480-000 PROCESSO…

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Município De Bento Gonçalves / Rs x Juliana Fitarelli

ID: 327706488

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5002267-24.2016.8.21.0005

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS

Polo Passivo:

JULIANA FITARELLI

80

Advogados:

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MILENA TASCA GATTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002267-24.2016.8.21.0005/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS EXECUTADO: JULIANA FITARELLI …

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Processo nº 5000327-39.2023.4.03.6334

ID: 323125962

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Assis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000327-39.2023.4.03.6334

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MERCEDES FRANCISCA FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CAMILO VENDITTO BASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000327-39.2023.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis AUTOR: MERCEDES FRANCISCA FERREIRA Adv…

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Processo nº 5002267-17.2025.4.04.7118

ID: 315718113

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CARAZINHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002267-17.2025.4.04.7118

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ERIVELTON SAGGIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5002267-17.2025.4.04.7118 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CARAZINHO na data de 02/07/2025.

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