Resultados para "5002267-65.2024.4.03.6120" – Página 1 de 66

Processo nº 5002267-65.2024.4.03.6120

ID: 328896835

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Araraquara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5002267-65.2024.4.03.6120

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI APARECIDO LAZARO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PEDRO DIAS DA COSTA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5002267-65.2024.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara EMBARGANTE: VANDERLEI APARECIDO LAZARO Advogado do(a) EMBARGANTE: PEDRO DIAS DA COSTA ROCHA - SP455929 EMB… EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5002267-65.2024.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara EMBARGANTE: VANDERLEI APARECIDO LAZARO Advogado do(a) EMBARGANTE: PEDRO DIAS DA COSTA ROCHA - SP455929 EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte autora opôs embargos de declaração alegando omissão e contradição na sentença, pois não teriam sido analisadas adequadamente as provas por ela apresentadas, nem permitida a produção de outras provas. O MPF se manifestou pela rejeição dos embargos. Vieram os autos conclusos. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são o instrumento processual adequado para eliminação de obscuridades ou contradições do julgado, ou, ainda, para suprir omissão sobre tema cujo pronunciamento se imponha. Em regra, possuem caráter integrativo: sua decisão integra-se àquela embargada para compor um só julgado. Somente excepcionalmente, ela terá efeito modificativo, hipótese quando, em atenção ao devido processo legal, requer-se prévio contraditório. Em suma, consoante o ilustre processualista Nelson Nery Júnior, "o efeito devolutivo nos embargos de declaração tem por consequência devolver ao órgão a quo a oportunidade de manifestar-se no sentido de aclarar a decisão obscura, completar a decisão omissa ou afastar a contradição de que padece a decisão." gn. (In "Princípios Fundamentais - Teoria Geral dos Recursos, 5ª ed. rev. e ampl. - São Paulo - Ed. Revista dos Tribunais, 2000, p. 375). No caso, tem-se que a sentença tratou de todos os argumentos veiculados na inicial, bem como analisou o conjunto probatório dos autos, concluindo pela improcedência dos pedidos. Com efeito, nota-se que os embargos veiculam insurgência quando ao mérito da demanda sob o argumento de que a parte poderia produzir outras provas. A esse respeito, quanto ao pedido de produção de prova testemunhal, observa-se que a própria parte autora requereu o julgamento antecipado da lide (ID 356452935). De qualquer modo, reitere-se que a prova documental presente nos autos é suficiente para demonstrar a improcedência dos pedidos. Ou seja, eventual oitiva de testemunhas em nada alteraria a conclusão do caso. Assim, ausentes as hipóteses do art. 1.022 do CPC, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se e intimem-se. Araraquara, data registrada no sistema.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001006-65.2024.4.03.6120

ID: 313198464

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Araraquara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001006-65.2024.4.03.6120

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO JOSE ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001006-65.2024.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara AUTOR: MARCIO JOSE ALVES Advogado do(a) AUTOR: SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO - SP269674 REU: INSTITUTO NA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5001588-65.2024.4.03.6120

ID: 255669891

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Araraquara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001588-65.2024.4.03.6120

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MANOEL CARLOS CAVALCANTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CASSIO ALVES LONGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001588-65.2024.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara AUTOR: MANOEL CARLOS CAVALCANTI Advogado do(a) AUTOR: CASSIO ALVES LONGO - SP187950 REU: INSTITUTO NACIONAL D…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000909-65.2024.4.03.6120

ID: 294592717

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000909-65.2024.4.03.6120

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OSTI & SCARAFICCI LTDA - ME

Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000909-65.2024.4.03.6120 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OSTI &…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002170-65.2024.4.03.6120

ID: 295777979

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5002170-65.2024.4.03.6120

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INDESA TRANSMISSOES LTDA

Despacho

Advogados:

PAULA CRISTINA BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5002170-65.2024.4.03.6120 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDESA TRANSMISSOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: PAULA C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002267-13.2024.8.13.0378

ID: 332588179

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Lambari Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002267-13.2024.8.13.0378

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOELMA APARECIDA GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CYNTHIA GUERRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lambari / Vara Única da Comarca de Lambari Praça Duque de Caxias, 0, Centro, Lambari - MG - CEP: 37480-000 PROCESSO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De Bento Gonçalves / Rs x Juliana Fitarelli

ID: 327706488

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5002267-24.2016.8.21.0005

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS

Polo Passivo:

JULIANA FITARELLI

80

Advogados:

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MILENA TASCA GATTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002267-24.2016.8.21.0005/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS EXECUTADO: JULIANA FITARELLI …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002267-17.2025.4.04.7118

ID: 315718113

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CARAZINHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002267-17.2025.4.04.7118

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ERIVELTON SAGGIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5002267-17.2025.4.04.7118 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CARAZINHO na data de 02/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Roseli Maria Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 276893226

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ERECHIM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002267-20.2025.4.04.7117

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSELI MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JANMAEL DUARTE DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

YHUILSON DIOGO BARBISAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ANTONIO DEMARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5002267-20.2025.4.04.7117 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ERECHIM na data de 21/05/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Luiz Bez Batti x União - Fazenda Nacional

ID: 311412044

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002267-11.2025.4.04.7217

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ BEZ BATTI

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

LUCAS JOAQUIM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5002267-11.2025.4.04.7217 distribuido para 3ª Vara Federal de Criciúma na data de 27/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 653 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes