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Processo nº 5002305-60.2012.8.21.0010

ID: 330575016

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002305-60.2012.8.21.0010

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALCIDES CAURIO GUSTAVO CAURIO

Ato ordinatório

Advogados:

MAURO ROGERIO SILVA DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002305-60.2012.8.21.0010/RS RELATOR : CLAUDIA BAMPI RÉU : ALCIDES CAURIO ADVOGADO(A) : MAURO ROGERIO SILVA DOS SANTOS (OAB RS079405) RÉU : GUSTAVO CAURIO ADVOGADO(A) : MA…

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Luiz Dos Santos x Alcides Caurio e outros

ID: 320612090

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002305-60.2012.8.21.0010

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

ALCIDES CAURIO GUSTAVO CAURIO

Sentença

Advogados:

ALVARO ANTONIO BOF

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FLAVIA MAZZAROTTO BORGES TOMAZONI

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MAURO ROGERIO SILVA DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002305-60.2012.8.21.0010/RS AUTOR : LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ALVARO ANTONIO BOF (OAB RS026289) ADVOGADO(A) : FLAVIA MAZZAROTTO BORGES TOMAZONI (OAB RS084448) RÉU : … PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002305-60.2012.8.21.0010/RS AUTOR : LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ALVARO ANTONIO BOF (OAB RS026289) ADVOGADO(A) : FLAVIA MAZZAROTTO BORGES TOMAZONI (OAB RS084448) RÉU : ALCIDES CAURIO ADVOGADO(A) : MAURO ROGERIO SILVA DOS SANTOS (OAB RS079405) RÉU : GUSTAVO CAURIO ADVOGADO(A) : MAURO ROGERIO SILVA DOS SANTOS (OAB RS079405) SENTENÇA Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados por LUIZ DOS SANTOS contra ALCIDES CAURIO e GUSTAVO CAURIO, para: a) CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.126,82 (dois mil, cento e vinte e seis reais e oitenta e dois centavos), com correção monetária pelo IPCA desde cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a data do evento danoso (19/06/2011) até a data do início da vigência da nova redação do art. 406, § 1º, do Código Civil, dada pela Lei nº 14.905/24, quando passará a incidir a taxa referencial do Sistema de Liquidação e de Custódia (Selic), com dedução do índice de correção monetária.nos termos da Súmula 54 do STJ.; B) CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 ( vinte mil reais), com correção monetária pelo IPCA a partir da publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, até a data do início da vigência da nova redação do art. 406, § 1º, do Código Civil, dada pela Lei nº 14.905/24, quando passará a incidir a taxa referencial do Sistema de Liquidação e de Custódia (Selic), com dedução do índice de correção monetária, o que faço com fundamento nas razões e dispositivos legais supracitados. CONFIRMO a tutela antecipada concedida no evento 3, DOC1, fl.47, mantendo a restrição de transferência dos veículos veículos marca Renault Scenic RXE1.6 16v, placa IKG 6184, e do veículo marca GM Meriva, placa MCQ 6759, de propriedade dos réus, até o efetivo pagamento da condenação. Em razão da sucumbência recíproca, CONDENO os réus ao pagamento de 80% das custas processuais e o autor ao pagamento de 20% das custas processuais, observada a gratuidade da justiça deferida ao autor. CONDENO os réus ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono dos réus, que fixo em R$ 500,00, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, observada a gratuidade da justiça deferida ao autor.

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Cezar Angelo Bagatini x Dirceu Wisintainer Junior

ID: 300720018

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001432-60.2012.8.21.0010

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CEZAR ANGELO BAGATINI

Polo Passivo:

DIRCEU WISINTAINER JUNIOR

Ato ordinatório

Advogados:

HERON GROHLER FAGUNDES

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FÁBIO JÚNIOR FERNANDES RASADOR

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001432-60.2012.8.21.0010/RS RELATOR : LUCIANA FEDRIZZI RIZZON EXEQUENTE : CEZAR ANGELO BAGATINI ADVOGADO(A) : HERON GROHLER FAGUNDES (OAB RS042038) EXECUTADO : DI…

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Conceicao Aparecida Araujo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 314430249

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ARARANGUÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002305-23.2025.4.04.7217

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CONCEICAO APARECIDA ARAUJO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FABIANO CANELLA

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MAYANA GONCALVES DE SOUZA HENRIQUE

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Processo 5002305-23.2025.4.04.7217 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ARARANGUÁ na data de 01/07/2025.

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Marinete Marques x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272363213

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - GUARAPUAVA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002305-74.2025.4.04.7006

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARINETE MARQUES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ADAO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR

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Processo 5002305-74.2025.4.04.7006 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - GUARAPUAVA na data de 01/05/2025.

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Joao Valdeci Prates x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 319890979

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CARAZINHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002305-29.2025.4.04.7118

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOAO VALDECI PRATES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ADRIANO MAUSS

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Processo 5002305-29.2025.4.04.7118 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CARAZINHO na data de 07/07/2025.

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Processo nº 5002305-44.2025.4.04.7016

ID: 290679783

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Toledo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002305-44.2025.4.04.7016

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TEREZA BONETI DE MOURA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

DIONE TERESINHA REOLON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5002305-44.2025.4.04.7016 distribuido para 1ª Vara Federal de Toledo na data de 04/06/2025.

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Cedenir Antonio Naffin x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321213157

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SANTA ROSA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002305-38.2025.4.04.7115

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CEDENIR ANTONIO NAFFIN

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARCO ANTONIO KUHN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CASSIO LEDUR KUHN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADRIANA REGINA SCHMIDT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5002305-38.2025.4.04.7115 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SANTA ROSA na data de 08/07/2025.

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Marli De Fatima Piacentini Cala Silega x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 322194112

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002305-93.2025.4.04.7129

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARLI DE FATIMA PIACENTINI CALA SILEGA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUIZ FELIPE ZANINI PICOLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GISELE ALVES RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LESSANDRA ZANINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL CORAL

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NILSON ROBERTO SCHWENGBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SCHWENGBER & PICOLI ADVOGADOS S/S

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON PICOLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5002305-93.2025.4.04.7129 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO na data de 09/07/2025.

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Joao Alves Da Silva Filho x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 324774824

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002305-53.2025.4.04.7013

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOAO ALVES DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

EDNELSON DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5002305-53.2025.4.04.7013 distribuido para 1ª Vara Federal de Jacarezinho na data de 12/07/2025.

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