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"5002305-93.2017.8.21.0007" - Resultados da Busca – Página 1 de 73

Processo nº 5002305-93.2017.8.21.0007

ID: 325384058

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Camaquã Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002305-93.2017.8.21.0007

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SPORT LINE COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAELA MARIA VIANA BOFF

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002305-93.2017.8.21.0007/RS EXEQUENTE : SPORT LINE COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIOS LTDA ADVOGADO(A) : RAFAELA MARIA VIANA BOFF (OAB RS118908) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1…

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Processo nº 5002014-93.2017.8.21.0007

ID: 291551012

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Camaquã Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002014-93.2017.8.21.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SOUZA E LATOSINSKI LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAELA MARIA VIANA BOFF

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002014-93.2017.8.21.0007/RS EXEQUENTE : SOUZA E LATOSINSKI LTDA ADVOGADO(A) : RAFAELA MARIA VIANA BOFF (OAB RS118908) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora do…

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Processo nº 5001082-95.2023.8.21.0007

ID: 322104311

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5001082-95.2023.8.21.0007

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERRAGEM ELMO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAURICIO COSTA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE MEZZOMO SAVIAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001082-95.2023.8.21.0007/RS EXECUTADO : FERRAGEM ELMO LTDA ADVOGADO(A) : MAURICIO COSTA RODRIGUES (OAB RS093664) ADVOGADO(A) : HENRIQUE MEZZOMO SAVIAN (OAB RS089937) DESPACHO/DEC… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001082-95.2023.8.21.0007/RS EXECUTADO : FERRAGEM ELMO LTDA ADVOGADO(A) : MAURICIO COSTA RODRIGUES (OAB RS093664) ADVOGADO(A) : HENRIQUE MEZZOMO SAVIAN (OAB RS089937) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ / RS em face de FERRAGEM ELMO LTDA. Em petição conjunta, apresentada no evento 112, PET1 , as partes requereram o cancelamento e suspensão do leilão aprazado, bem como, em caráter de urgência, a expedição de ofício ao Juízo da 1ª Vara Estadual de Execuções Fiscais de Tributos Estaduais para que transfira para o presente efeito os valores depositados naquele feito, podendo assim o executado obter os descontos legais do Refis e quitar com os tributos devidos. Em consulta ao sistema Eproc, denota-se que a referida petição também foi juntada nos autos da execução fiscal que tramita no Juízo da 1ª Vara Estadual de Execuções Fiscais de Tributos Estaduais autuado sob o nº 5119696-48.2021.8.21.0001. Conforme se verifica naquele feito, constou a seguinte informação no despacho proferido no processo 5119696-48.2021.8.21.0001/RS, evento 65, DESPADEC1 4 . Diante da penhora no rosto dos autos ( 3.7 - pág. 42 ), requerida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã (Execução Fiscal n.° 5000559-93.2017.8.21.0007), agendei comunicação, direto naqueles autos, informando acerca da existência de depósitos no presente feito, cuja soma atinge: Assim, os valores deverão permanecer vinculados ao feito até ulterior manifestação daquele Juízo, sobre a quantia a ser remetida. Consigna-se, por outro lado, que já foi solicitada a transferência do referido valor para conta judicial vinculada aos autos da execução fiscal autuada sob o nº 5000559-93.2017.8.21.0007 ( processo 5119696-48.2021.8.21.0001/RS, evento 82, DESPADEC1 ), que tramita nesta Comarca e também integra a proposta de acordo apresentada pelo executado, conforme se verifica no evento 112, PET1 ( A proposta formulada pelo executado quitaria os processos de execução fiscal que o Município tramita contra o executado, seguem os processos 5000032-30.2006.8.21.0007, 5000297-51.2014.8.21.0007, 5000559- 93.2017.8.21.0007 , 5001082-95.2023.8.21.0007, 5004743-87.2020.8.21.0007, 5006089-39.2021.8.21.0007 ). 1. O pedido de penhora no rosto dos autos do processo n.º 5119696-48.2021.8.21.0001 foi deferido no evento 30, DESPADEC1 . O termo de penhora foi lavrado e acostado no evento 53, TERMO1 . Aportou aos autos ofício oriundo daquele juízo informando que o feito foi extinto, em razão do pagamento, mas que haviam valores depositados no feito ( evento 77, DESPADEC1 ). Já no evento 84, PET1 , sobreveio manifestação do Exequente, requerendo a transferência de valores vinculados aos autos do processo n° 5119696-48.2021.8.21.0001 à presente execução fiscal, esclarecendo que o saldo devedor alcança a monta de R$ 96.542,38. Sendo assim, oficie - se ao o Juízo da Vara Estadual de Execuções Fiscais de Tributos Estaduais (autos n. 5119696-48.2021.8.21.0001) para que remeta a este juízo os valores que foram penhorados nos autos, a fim de satisfazer o débito executado pelo MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ / RS, no importe de R$ 96.542,38, conforme memória de cálculo do evento 84, CALC2 . Cópia da presente decisão vale como ofício, tendo sigo agendado o traslado para os autos n. 5119696-48.2021.8.21.0001, a fim de facilitar a comunicação. 2. Efetivada a transferência dos valores, intime-se o exequente para requerer o que entende de direito. Contudo, até o presente momento, não houve deliberação quanto a tal pedido, conforme se verifica no processo 5119696-48.2021.8.21.0001/RS, evento 84, DESPADEC1 : 1. Utilizem-se os valores depositados nos autos para pagamento das custas. 2. Após, voltem conclusos para decisão acerca da transferência de eventual montante remanescente. Assim, oficie - se ao o Juízo da Vara Estadual de Execuções Fiscais de Tributos Estaduais (autos n. 5119696-48.2021.8.21.0001) reiterando a necessidade de transferência dos valores remanescentes naquele feito à conta judicial vinculada execução fiscal nº 5000559-93.2017.8.21.0007. Agendou-se a comunicação acerca da presente decisão na execução fiscal nº 5119696-48.2021.8.21.0001 (1º Juízo da Vara Estadual de Execuções Fiscais de Tributos Estaduais). Acolho o pedido das partes e cancelo os leilões designados para 23/09/2025 e 30/09/2025. Intimem-se.

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Conceicao Aparecida Araujo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 314430249

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ARARANGUÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002305-23.2025.4.04.7217

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CONCEICAO APARECIDA ARAUJO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FABIANO CANELLA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MAYANA GONCALVES DE SOUZA HENRIQUE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5002305-23.2025.4.04.7217 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ARARANGUÁ na data de 01/07/2025.

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Marinete Marques x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272363213

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - GUARAPUAVA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002305-74.2025.4.04.7006

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARINETE MARQUES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ADAO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5002305-74.2025.4.04.7006 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - GUARAPUAVA na data de 01/05/2025.

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Joao Valdeci Prates x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 319890979

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CARAZINHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002305-29.2025.4.04.7118

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOAO VALDECI PRATES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ADRIANO MAUSS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5002305-29.2025.4.04.7118 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CARAZINHO na data de 07/07/2025.

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Processo nº 5002305-44.2025.4.04.7016

ID: 290679783

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Toledo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002305-44.2025.4.04.7016

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TEREZA BONETI DE MOURA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

DIONE TERESINHA REOLON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5002305-44.2025.4.04.7016 distribuido para 1ª Vara Federal de Toledo na data de 04/06/2025.

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Cedenir Antonio Naffin x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321213157

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SANTA ROSA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002305-38.2025.4.04.7115

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CEDENIR ANTONIO NAFFIN

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARCO ANTONIO KUHN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CASSIO LEDUR KUHN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADRIANA REGINA SCHMIDT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5002305-38.2025.4.04.7115 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SANTA ROSA na data de 08/07/2025.

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Marli De Fatima Piacentini Cala Silega x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 322194112

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002305-93.2025.4.04.7129

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARLI DE FATIMA PIACENTINI CALA SILEGA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUIZ FELIPE ZANINI PICOLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GISELE ALVES RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LESSANDRA ZANINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL CORAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NILSON ROBERTO SCHWENGBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SCHWENGBER & PICOLI ADVOGADOS S/S

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON PICOLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5002305-93.2025.4.04.7129 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO na data de 09/07/2025.

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Joao Alves Da Silva Filho x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 324774824

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002305-53.2025.4.04.7013

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOAO ALVES DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

EDNELSON DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5002305-53.2025.4.04.7013 distribuido para 1ª Vara Federal de Jacarezinho na data de 12/07/2025.

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