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Processo nº 5000717-28.2025.4.03.6305

ID: 300762158

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Registro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000717-28.2025.4.03.6305

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

OSCAR RIBEIRO DE MOURA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO NOGUEIRA LINHARES

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MARCELA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000717-28.2025.4.03.6305 / 1ª Vara Gabinete JEF de Registro AUTOR: OSCAR RIBEIRO DE MOURA Advog… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000717-28.2025.4.03.6305 / 1ª Vara Gabinete JEF de Registro AUTOR: OSCAR RIBEIRO DE MOURA Advogados do(a) AUTOR: EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR - SP346937, LEONARDO NOGUEIRA LINHARES - SP322473, MARCELA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS - SP432419 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O 1. Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil e Portaria REGT-01V nº 94, de 16/07/2023, intimo a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos: a) manifestar-se acerca da prevenção indicada na certidão (id nº 369326358), relacionada aos autos 5002313-18.2023.4.03.6305. b) Comprovante de endereço nos termos da Portaria nº 6, de 23/06/2017, da Seção Judiciária de São Paulo. Confira-se: Art. 4º O comprovante de residência deverá ser legível e recente, datado de até 180 dias anteriores à data da propositura da ação. § 1º Serão considerados para comprovação de residência os seguintes documentos: I – contas de energia elétrica, água, gás ou telefone; II – boletos de condomínio nos quais a identificação do devedor esteja impressa no próprio corpo da fatura; III – correspondências recebidas de instituições financeiras públicas ou de órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, da administração direta ou autárquica; IV – contrato de locação de imóvel em vigor; e V - correspondência de administradoras de cartão de crédito ou planos de saúde. § 2º Comprovantes de endereço em nome de terceiros deverão estar acompanhados de declaração por este datada e assinada - com firma reconhecida ou acompanhada de cópia de seu documento de identidade pessoal -, justificando a residência da parte autora no imóvel. § 3º No caso de albergados ou autores sem residência fixa, será considerada,para comprovação de endereço, a declaração do albergue ou instituição equivalente, datada e assinada pelo responsável.O não atendimento ao disposto neste ato acarretará a conclusão dos autos para extinção. REGISTRO, 16 de junho de 2025.

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Processo nº 5001828-18.2023.4.03.6305

ID: 333116114

Tribunal: TRF3 Órgão: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001828-18.2023.4.03.6305

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EDI WILSON DA SILVA RAMOS BATISTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TELMA NAZARE SANTOS CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001828-18.2023.4.03.6305 ATO OR…

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Processo nº 5001828-18.2023.4.03.6305

ID: 300493096

Tribunal: TRF3 Órgão: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001828-18.2023.4.03.6305

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDI WILSON DA SILVA RAMOS BATISTA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

TELMA NAZARE SANTOS CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001828-18.2023.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001828-18.2023.4.03.6305 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: EDI WILSON DA SILVA RAMOS BATISTA Advogado do(a) RECORRENTE: TELMA NAZARE SANTOS CUNHA - SP210982-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001828-18.2023.4.03.6305 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: EDI WILSON DA SILVA RAMOS BATISTA Advogado do(a) RECORRENTE: TELMA NAZARE SANTOS CUNHA - SP210982-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão. A parte autora aduz, em síntese, omissão / obscuridade / contrariedade / prequestionamento. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001828-18.2023.4.03.6305 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: EDI WILSON DA SILVA RAMOS BATISTA Advogado do(a) RECORRENTE: TELMA NAZARE SANTOS CUNHA - SP210982-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Conheço dos embargos declaratórios, dado que cumpridos seus requisitos de admissibilidade. Destinam-se os embargos declaratórios a aclarar eventual obscuridade, resolver eventual contradição ou suprir eventual omissão do julgado, de modo que, não ocorrendo qualquer das hipóteses que ensejam a oposição deles, a inconformidade do(a) embargante ressoa como manifesta contrariedade à orientação jurídica adotada no acórdão, o que consubstancia evidente caráter infringente, a que não se presta a via ora eleita. Diz-se que ocorre a omissão quando a decisão deixa de pronunciar-se sobre questão concernente ao litígio, que deveria ser decidida. No caso dos autos, não há subsunção a nenhuma das hipóteses de vícios a ensejar embargos de declaração, visto que a questão posta em juízo foi examinada no aresto embargado de forma clara e bem fundamentada. O Supremo Tribunal Federal, prestigiando a Súmula n.º 356, firmou posição no sentido de considerar prequestionada a matéria constitucional objeto do recurso extraordinário pela mera oposição de embargos declaratórios, ainda que o juízo “a quo” se recuse a suprir a omissão (STJ, 2ª Seção, REsp 383.492/MA, Relatora Ministra Eliana Calmon, julgado em 11/02/2003, votação unânime, DJ de 11/05/2007). Outrossim, esclareço que o atual Código de Processo Civil considera prequestionada a matéria pela mera oposição de embargos declaratórios. Ante todo o exposto, rejeito os embargos de declaração. É o voto. E M E N T A Dispensada a ementa, nos termos da lei. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Quinta Turma, por unanimidade, decidiu rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. OMAR CHAMON Juiz Federal

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Processo nº 5002022-18.2023.4.03.6305

ID: 315810664

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Registro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002022-18.2023.4.03.6305

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOAO MACIEL DE PAULA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

TELMA NAZARE SANTOS CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002022-18.2023.4.03.6305 / 1ª Vara Gabinete JEF de Registro AUTOR: JOAO MACIEL DE PAULA Advogad…

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Processo nº 5002313-17.2024.8.08.0030

ID: 333911417

Tribunal: TJES Órgão: Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002313-17.2024.8.08.0030

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

NPK AGRICOLA LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARGARETI MENELLI

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MARINA SCHOFFEN DA SILVA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 5002313-17.2024.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NPK AGRICOLA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARGARETI MENELLI - ES10908, MARINA SCHOFFEN DA SILVA - ES33532 EXECUTADO: CHARLES DALFIOR BAYER DESPACHO/MANDADO Vistos, etc. 1.Intime-se a parte requerida para ciência a respeito da constrição realizada por meio do SISBAJUD (R$ 497,43), com prazo de 15 dias para se manifestar. 2.Intime-se. Cumpra-se. Linhares/ES, 22/07/2025 JUIZ(A) DE DIREITO Nome: NPK AGRICOLA LTDA Endereço: Avenida 14 de Setembro, 411, São Sebastião, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000 Nome: CHARLES DALFIOR BAYER Endereço: Córrego Bolívia, Córrego Bolívia, GOVERNADOR LINDENBERG - ES - CEP: 29720-000 Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 38332447 Petição Inicial Petição Inicial 24022020524615600000036620108 38332448 1 Procuração NPK Rio Bananal Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24022020524643700000036620109 38333010 2 ContratoSocial Documento de Identificação 24022020524672000000036620121 38333012 3 Alteração Contratual Documento de Identificação 24022020524723700000036620123 38333013 4 Cartão CNPJ Documento de Identificação 24022020524758800000036620124 38333014 5 Comprovante de Endereço NPK Documento de Identificação 24022020524773100000036620125 38333015 6 CNH Ivan Documento de Identificação 24022020524793500000036620126 38333016 7 Comprovante de Residência Ivan Documento de Identificação 24022020524819300000036620127 38333017 8 Contrato de Compra e Venda de Café Documento de comprovação 24022020524841400000036620128 38333018 9 Cotação - Centro do comércio de café de Vitória Documento de comprovação 24022020524863700000036620129 38383157 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24022118185446400000036666602 38472385 Juntada de Guia Juntada de Guia 24022216244189300000036750126 38472393 Comprovante de Pagamento Guia de Custas Charles Dalfior Bayer Juntada de Guia em PDF 24022216244207200000036750133 38480119 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 24022221351164200000036756930 38480119 Mandado - Citação Mandado - Citação 24022221351164200000036756930 39164883 Certidão Certidão 24030517301937600000037396306 44423194 MANDADO Nº 4937553 Certidão - Oficial de Justiça 24061117202603100000042315355 44423193 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24061117202687700000042315354 44423193 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24061117202687700000042315354 44866216 Petição (outras) Petição (outras) 24061415463412800000042729556 57301022 Mandado - Citação Mandado - Citação 25011016523184900000054253567 61161703 Certidão Certidão 25012014581176500000054302572 61161707 COMPROVANTE DO MANDADO ENVIADO PARA JAGUARÉ N° 5476608 Outros documentos 25012014581196300000054302575 66701065 Mandado NÃO entregue: 5476608 Expediente: 9392051 Certidão 25040800352890400000059217568 66701066 Mandado cumprido Charles Dalfior Bayer.pdf Arquivo Anexo Mandado 25040800352903900000059217569 66701067 CERT_ CIT_EX nao houve penhora 5002313-17.2024 Charles Dalfior Bayer.pdf Arquivo Anexo Mandado 25040800352922900000059217570 67170660 Petição (outras) Petição (outras) 25041419404976500000059637056 72753085 Decisão Decisão 25071020452974300000064211812 72753085 Decisão Decisão 25071020452974300000064211812 73188391 Certidão - BACENJUD Certidão - BACENJUD 25071617570248700000064997001 73188392 PROTOCOLO SISBAJUD (P) 5002313-17.2024.8.08.0030 Informações 25071617570285000000064997002 73188393 RESULTADO SISBAJUD (P) 5002313-17.2024.8.08.0030 Informações 25071617570298700000064997003 73188394 RESULTADO RENAJUD (P) 5002313-17.2024.8.08.0030 Informações 25071617570313500000064997004

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Luciana Franco Tissot x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 319891396

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CARAZINHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002313-06.2025.4.04.7118

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA FRANCO TISSOT

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALINI CARLA PREVIATTI BETTIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5002313-06.2025.4.04.7118 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CARAZINHO na data de 07/07/2025.

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Processo nº 5002313-08.2022.8.13.0625

ID: 291438404

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002313-08.2022.8.13.0625

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VISUAL CONCRETOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDINEI LUIZ DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAROLINA RIBEIRO ROSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei PROCESSO Nº: 5002313-08.2022.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE T…

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Processo nº 5002313-21.2025.4.04.7016

ID: 292019673

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Toledo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002313-21.2025.4.04.7016

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WALTER DE OLIVEIRA MARTINS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

VINICIUS MIGUEL ZAPPE SCHMIDT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO AFFONSO HECK ROOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5002313-21.2025.4.04.7016 distribuido para 1ª Vara Federal de Toledo na data de 05/06/2025.

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Fatima Aparecida De Faveri x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 314433113

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002313-97.2025.4.04.7217

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA APARECIDA DE FAVERI

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SUL CATARINENSE

Outros

Advogados:

BIANCA PORTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VANDERLEI FERNANDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUANA APARECIDA DE OLIVEIRA MATTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5002313-97.2025.4.04.7217 distribuido para 3ª Vara Federal de Florianópolis na data de 01/07/2025.

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Daniela De Mello x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272363658

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002313-51.2025.4.04.7006

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIELA DE MELLO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

AUGUSTO KUMMER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE BERGAMASCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JAQUELI GASPERINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5002313-51.2025.4.04.7006 distribuido para 1ª Vara Federal de Paranaguá na data de 02/05/2025.

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