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Processo nº 5002321-40.2024.8.13.0487

ID: 295829403

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedra Azul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002321-40.2024.8.13.0487

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RICARDO MENDES PINTO VANIA SUELI FERRAZ DE MORAIS

Intimação

Advogados:

JANINE PINTO ARAUJO RODRIGUES

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FILIPE REZENDE MURAD SEMIAO

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ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA

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AILZA SANTOS SILVA

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BARBARA KELLY MOREIRA RAMOS

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RENAN KFURI LOPES

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NEWTON APARECIDO ALVES

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RONALDO LIMA MEIRELES

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NATALIA CRISTINA CHAVES

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CRISTIENE JULIA GOMES GONCALVES DE PAULA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pedra Azul / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedra Azul Avenida Dr. Machado, 370…

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Processo nº 5003776-40.2024.8.13.0487

ID: 337045699

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedra Azul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003776-40.2024.8.13.0487

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CARLA CRISTINA SENA MANSEGOZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO

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OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA

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GABRIELLE VIEIRA DOS SANTOS

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PRISCILLA GUSMAO FREIRE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pedra Azul / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedra Azul Avenida Dr. Machado, 370, Novo …

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Processo nº 5000187-40.2024.8.13.0487

ID: 256847664

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedra Azul Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 5000187-40.2024.8.13.0487

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CAIO CESAR CARDOSO ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO CESAR CARDOSO ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pedra Azul / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedra Azul Avenida Dr. Machado, 370…

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Cassia Da Gloria Ferreira x Banco Do Brasil Sa

ID: 326432784

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedra Azul Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5001034-08.2025.8.13.0487

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CASSIA DA GLORIA FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

ANDRE DA ROCHA MOROSINI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pedra Azul / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedra Azul Avenida Dr. Machado, 370… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pedra Azul / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedra Azul Avenida Dr. Machado, 370, Novo Progresso, Pedra Azul - MG - CEP: 39970-000 PROCESSO Nº: 5001034-08.2025.8.13.0487 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: CASSIA DA GLORIA FERREIRA CPF: 815.612.706-44 RÉU: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de embargos à execução com pedido de efeito suspensivo, opostos por CÁSSIA DA GLÓRIA FERREIRA em face do BANCO DO BRASIL S.A. Consta nos autos comprovante de recolhimento das custas processuais. Passo à análise do pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos, objetivando a suspensão da ação de execução nº 5003194-40.2024.8.13.0487, da qual se originam os presentes autos. A parte embargante alega irregularidade e abusividade na taxa de juros aplicada, sob o fundamento de excesso de execução. Nos termos do art. 919 do Código de Processo Civil: “Art. 919. Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. § 1º O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.” Da análise dos autos, verifica-se que, embora a parte embargante tenha requerido a concessão de efeito suspensivo, não há nos autos prova de garantia da execução por meio de penhora, depósito ou caução. Cumpre ressaltar que a legislação exige o preenchimento cumulativo dos requisitos da tutela provisória e a garantia do juízo para concessão do efeito suspensivo. Ausente esta última, resta inviabilizada a pretensão. Diante disso, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução, recebendo-o tão somente no efeito devolutivo. Determino o apensamento dos presentes autos ao processo originário nº 5003194-40.2024.8.13.0487, com a devida remessa de cópia desta decisão àquele feito. Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar impugnação aos embargos, no prazo legal. Apresentada impugnação, intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Após, volte-me conclusos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Pedra Azul, data da assinatura eletrônica. ARNON ARGOLO MATOS ROCHA Juiz de Direito em Substituição 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedra Azul

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Processo nº 5002321-22.2025.8.13.0514

ID: 297692124

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da Comarca de Pitangui Classe: Destinação de Bens Apreendidos Nº Processo: 5002321-22.2025.8.13.0514

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GEAN ATAIDE RODRIGUES SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA FARIA MARINHO VASCONCELOS

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SAMUEL AUGUSTO DE FREITAS MOURAO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pitangui / 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da Comarca de Pitangui Praça Getúlio Vargas, 200, …

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Processo nº 5002321-22.2025.8.13.0514

ID: 306125205

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da Comarca de Pitangui Classe: Destinação de Bens Apreendidos Nº Processo: 5002321-22.2025.8.13.0514

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GEAN ATAIDE RODRIGUES SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL AUGUSTO DE FREITAS MOURAO

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PAULA FARIA MARINHO VASCONCELOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pitangui / 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da Comarca de Pitangui Praça Getúlio Vargas, 200, …

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Processo nº 5002321-95.2025.4.04.7016

ID: 292020771

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TOLEDO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002321-95.2025.4.04.7016

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSILENE CORTEZ

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

EDUARDO HENRIQUE FERRAZ MARTINS

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Processo 5002321-95.2025.4.04.7016 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TOLEDO na data de 05/06/2025.

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Rosalina Maria Lopes Goncalves x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 279148394

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ERECHIM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002321-83.2025.4.04.7117

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSALINA MARIA LOPES GONCALVES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GILMAR DUTRA RIBEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5002321-83.2025.4.04.7117 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ERECHIM na data de 23/05/2025.

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Processo nº 5002321-28.2025.4.04.7006

ID: 272363769

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - GUARAPUAVA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002321-28.2025.4.04.7006

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

TATIANE ANDRADE ALGAIER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5002321-28.2025.4.04.7006 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - GUARAPUAVA na data de 02/05/2025.

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Sueli Kunzler Kimiecik x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321210696

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CARAZINHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002321-80.2025.4.04.7118

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SUELI KUNZLER KIMIECIK

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LEANDRO ANDRE DE BARROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANO SCALVI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5002321-80.2025.4.04.7118 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CARAZINHO na data de 08/07/2025.

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