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Processo nº 5002267-91.2021.4.03.6113

ID: 317970536

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Franca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002267-91.2021.4.03.6113

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALFREDO CENTENO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002267-91.2021.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca AUTOR: ALFREDO CENTENO Advogado do(a) AUTOR: ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR - SP238574 REU: INSTITUTO NACIONAL…

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Processo nº 5002364-91.2021.4.03.6113

ID: 330729079

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Franca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002364-91.2021.4.03.6113

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA CHIAVERINI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO

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ADONIS AUGUSTO OLIVEIRA CALEIRO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002364-91.2021.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca AUTOR: VANESSA CHIAVERINI Advogados do(a) AUTOR: ADONIS AUGUSTO OLIVEIRA CALEIRO - SP338515, JOSE CARLOS THEO MAI… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002364-91.2021.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca AUTOR: VANESSA CHIAVERINI Advogados do(a) AUTOR: ADONIS AUGUSTO OLIVEIRA CALEIRO - SP338515, JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO - SP74491 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Ciência às partes do trânsito em julgado e do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região a este Juízo. 2. Proceda-se à alteração de classe da ação para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, nos termos TABELA ÚNICA DE CLASSES – TUC ESPECIALIZAÇÕES da Justiça Federal de 1º grau - Seção Judiciária de São Paulo. 3. Remetam-se os autos ao Setor de Cumprimento do INSS para que efetue o cumprimento do julgado (v. Acórdão de ID. 379782907), e conceda o benefício de aposentadoria especial, desde 04/02/2019, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando-se nos autos. 4. Do Cumprimento de Sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. 4.1.) Execução invertida Nas demandas previdenciárias em fase de cumprimento de sentença tem sido utilizada construção jurisprudencial denominada “execução invertida” objetivando maior economia e celeridade processual. Tendo em vista o quanto exposto acima, após a vinda aos autos da comprovação de implantação do benefício, intime-se o INSS para apresente cálculos de liquidação em “execução invertida”, no prazo de 30 (trinta) dias. Considerando o teor do § 1º do artigo 22 da Resolução CNJ nº 303/2019 deverá o INSS indicar em seus cálculos, separadamente, os juros de mora incidentes até dezembro de 2021 e os juros calculados pela SELIC a partir de janeiro de 2022. Apresentados os cálculos intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo concordância com os valores apurados pelo INSS, venham os autos conclusos para sua homologação. Em caso de discordância ou decorrido prazo em branco prossiga-se conforme o item 4.2. Ressalto que, se houver interesse por parte do patrono em destaque de honorários contratuais ou de que requisição dos honorários advocatícios seja efetuada em nome da Sociedade de Advocacia Pessoa Jurídica deverá providenciar a juntada da documentação correlata no mesmo prazo, a fim de evitar delongas na expedição dos ofícios requisitórios. 4.2) Apresentação dos cálculos pela parte exequente. Em caso de discordância com os valores apurados pela autarquia previdenciária prossiga-se o trâmite processual conforme previsão do artigo 534 do Código de Processo Civil. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente apresente eventual cálculo de liquidação, conforme as especificações contidas nos incisos I a VI, do artigo 534, do Código de Processo Civil. Deverá a parte autora, no prazo acima referido, discriminar no cálculo o valor dos juros devidos ao(a) exequente e quanto aos honorários advocatícios, se houver, para possibilitar eventual expedição dos requisitórios. Considerando o teor do § 1º do artigo 22 da Resolução CNJ nº 303/2019 deverá a parte exequente indicar em seus cálculos, separadamente, os juros de mora incidentes até dezembro de 2021 e os juros calculados pela SELIC a partir de janeiro de 2022. Se houver interesse por parte do patrono em destaque de honorários contratuais ou de que requisição dos honorários advocatícios seja efetuada em nome da Sociedade de Advocacia Pessoa Jurídica deverá providenciar a juntada da documentação correlata no mesmo prazo, a fim de evitar delongas na expedição dos ofícios requisitórios. Em seguida, intime-se o INSS para impugnar, em querendo, a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. Havendo concordância do INSS com os valores apurados pelo autor, venham os autos conclusos para sua homologação. Se for apresentada impugnação pelo INSS, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso haja concordância com os cálculos elaborados pela Autarquia, venham os autos conclusos para sua homologação. Mantida a divergência, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos, conforme o julgado. Em seguida, dê-se vista às partes acerca dos cálculos efetuados, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Posteriormente, venham os autos conclusos para decisão sobre a impugnação. Int. Cumpra-se. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal

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Processo nº 5002364-50.2023.4.03.6104

ID: 312635903

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Santos Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5002364-50.2023.4.03.6104

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UWE FELLIER

Edital

Advogados:

LUIZ AMERICO DE SOUZA

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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5002364-50.2023.4.03.6104 / 6ª Vara Federal de Santos AUTOR: M. P. F. -. P. CONDENADO: U. F. EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 DIAS - PROCESSO Nº 500236…

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Processo nº 5002364-32.2025.4.04.7016

ID: 293674682

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Toledo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002364-32.2025.4.04.7016

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HERCILIA DE FATIMA DE SOUZA MELO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ALCEMIR DA SILVA MORAES

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RICARDO FERREIRA FERNANDES

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Processo 5002364-32.2025.4.04.7016 distribuido para 1ª Vara Federal de Toledo na data de 07/06/2025.

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Pedro Broda Dos Santos x Departamento Estadual De Trânsito - Detran/Rs

ID: 323406140

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Carazinho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002364-17.2025.4.04.7118

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO BRODA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS

Outros

Advogados:

ELOIR CECHINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5002364-17.2025.4.04.7118 distribuido para 1ª Vara Federal de Carazinho na data de 10/07/2025.

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Anderson De Oliveira Machado x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 324587905

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SANTA ROSA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002364-26.2025.4.04.7115

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DE OLIVEIRA MACHADO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JEAN PABLO CRUZ

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Processo 5002364-26.2025.4.04.7115 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SANTA ROSA na data de 11/07/2025.

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Gilco Ferreira Werneck x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 326101636

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002364-81.2025.4.04.7129

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GILCO FERREIRA WERNECK

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JORGE KURITZ PESSOA

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Processo 5002364-81.2025.4.04.7129 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO na data de 14/07/2025.

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Tuany Tesch Dos Santos x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 257957636

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002364-05.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

TUANY TESCH DOS SANTOS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

KELLEN MAIARA GUNSCH

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MARÍLIA DELLA VALLI

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Processo 5002364-05.2025.4.04.7122 distribuido para 1ª Vara Federal de Gravataí na data de 15/04/2025.

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Angela Aparecida De Melo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 328304957

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002364-41.2025.4.04.7013

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA APARECIDA DE MELO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CARLOS BERKENBROCK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5002364-41.2025.4.04.7013 distribuido para 1ª Vara Federal de Jacarezinho na data de 16/07/2025.

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Isabel Cristina Furtado Da Costa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333453193

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Petrópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002364-93.2025.4.02.5106

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA FURTADO DA COSTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JOSI PAVELOSQUE

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ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5002364-93.2025.4.02.5106 distribuido para 2ª Vara Federal de Petrópolis na data de 22/07/2025.

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