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Processo nº 5002369-32.2025.8.13.0400

ID: 311045742

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5002369-32.2025.8.13.0400

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PEDRA SABAO DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO PENNA PESSOA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MIRANDA PESSOA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mariana / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana Rua Adriana Aparecida Pascoal,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mariana / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana Rua Adriana Aparecida Pascoal, s/n, São Cristóvão, Mariana - MG - CEP: 35425-069 PROCESSO Nº: 5002369-32.2025.8.13.0400 CLASSE: [CÍVEL] OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Imissão] AUTOR: PEDRA SABAO DO BRASIL LTDA CPF: 06.095.817/0001-77 RÉU: MARIA DE LOURDES PEDROSA CPF: 162.435.526-91 DESPACHO O processo n. 5010317-23.2022.8.13.0079, que tramita na comarca de Contagem/MG, mencionado tanto na petição inicial quanto na certidão de triagem, trata de “ação de rescisão contratual de arrendamento rural c/c despejo por abandono e dano moral” ajuizado pela ora ré, Maria de Lourdes Pedrosa, em face da ora autora, Quality Export Indústria e Comércio de Pedras Ornamentais LTDA.. Em consulta aos autos daquele processo, constata-se que foi proferida sentença de procedência parcial dos pedidos iniciais, declarando a “resilição do contrato de arrendamento rual, por culpa da ré”; “o despejo da parte ré do imóvel objeto do referido contrato, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da referida sentença, sob pena de expedição de mandado de despejo compulsório”; e condenando a ora autora em uma série de obrigações de fazer relativas à restituição da posse à ora ré. Vê-se, portanto, que a causa de pedir da inicial do presente processo guarda identidade com aquela do processo que tramita na comarca de Contagem, configurando a relação de conexão entre as demandas. E mais, a presente ação também guarda identidade de partes e de pedido, na medida em que, naquela, há pedido de despejo da ora autora e, nesta, há pleito de manutenção de posse. Há, ainda, evidência de que os argumentos deduzidos na inicial deste processo já tenham sido objeto de apreciação pelo juízo da comarca de Contagem no bojo do processo n. 5010317-23.2022.8.13.0079, conforme se verifica da contestação constante do ID 10468348533, pp. 23/30. Por fim, no “contrato de arrendamento de área rural para extração de mineral designado como serpentinito e esteatito” (ID 10468347269, pp. 3/8), que regula a relação jurídica existente entre as partes e cujo questionamento perfaz o objeto deste processo, há cláusula elegendo o foro da comarca de residência ou domicílio do arrendador, ou seja, da ora ré, como o competente para “dirimir quaisquer controvérsias visando o bom e regular cumprimento do presente instrumento contratual, renunciado a qualquer outro por mais privilegiado que seja”. Ante todo o exposto, em atenção ao art. 10 do CPC e considerando, notadamente, a sucumbência da ora autora no processo n. 5010317-23.2022.8.13.0079, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre as matérias mencionadas neste despacho. Com a juntada da manifestação ou decorrido o prazo in albis, faça-se conclusão na tarefa de pedidos urgentes. Mariana, data da assinatura eletrônica. ANA CAROLINA FERREIRA MARQUES DOS PRAZERES Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana

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Processo nº 5004970-90.2023.8.13.0461

ID: 259338599

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004970-90.2023.8.13.0461

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA MARIANA LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO WEBER CAMELO SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSIMAR JONAS DA VICTORIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VINICIUS ANTUNES ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Preto / 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto Rua Simão Lacerda, 975, Bauxita, Ouro Preto - MG - CEP: 35400-0…

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Processo nº 5000429-32.2025.8.13.0400

ID: 326824411

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mariana Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5000429-32.2025.8.13.0400

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RUBENS LUCIO DAMAS

Intimação

Advogados:

JUSSARA APARECIDA DE FREITAS BERNARDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mariana / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mariana Rua Adriana Aparecida Pascoal, s/n, São Cristó…

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Processo nº 5000720-32.2025.8.13.0400

ID: 313775591

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000720-32.2025.8.13.0400

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANEDIR DE FATIMA DE FARIA JOSE EUGENIO DINIZ PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA COELHO PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mariana / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana Rua Adriana Aparecida Pascoal,…

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Processo nº 5002369-90.2024.4.03.6119

ID: 257117862

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5002369-90.2024.4.03.6119

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

BRENDA SANTOS ALVES TOMAZ DANTAS

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

TOMAS DO VALE CERQUEIRA BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 5002369-90.2024.4.03.6119 RELATOR: Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES APELANTE: BRENDA SANTOS ALVES TOMAZ DAN…

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Processo nº 5002951-32.2025.8.13.0400

ID: 331641054

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 5002951-32.2025.8.13.0400

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABRICIO DOS ANJOS ROSA

Intimação

Advogados:

ERIK LAZARO SOARES DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WENER GERALDO CARNEIRO ALVIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mariana / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana Rua Adriana Aparecida Pascoal, s/n, S…

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Processo nº 5002369-84.2025.4.04.7006

ID: 272366069

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - GUARAPUAVA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002369-84.2025.4.04.7006

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

KARINE LOUREIRO DE MOURA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5002369-84.2025.4.04.7006 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - GUARAPUAVA na data de 06/05/2025.

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Alessandra Ferreira Ishibashi x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 328311545

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JACAREZINHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002369-63.2025.4.04.7013

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA FERREIRA ISHIBASHI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ROGERIO BARBOZA RIBAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL LUIS DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5002369-63.2025.4.04.7013 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JACAREZINHO na data de 16/07/2025.

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Dione Sanches Teixeira x Breno Moura Lucas De Faria

ID: 312137106

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Mutum Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 5002065-44.2024.8.13.0440

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DIONE SANCHES TEIXEIRA

Polo Passivo:

BRENO MOURA LUCAS DE FARIA

Intimação

Advogados:

PATRICK LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIEGO GONCALVES DA SILVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LEANDRO COSTA DE FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mutum / Vara Única da Comarca de Mutum Rua: Dom Cavati, 333, Centro, Mutum - MG - CEP: 36955-000 PROCESSO Nº: 50020…

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Alana Zaparoli x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 283405069

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Erechim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002369-42.2025.4.04.7117

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ALANA ZAPAROLI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GUSTAVO DA SILVA NUNES STEDILE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5002369-42.2025.4.04.7117 distribuido para 2ª Vara Federal de Erechim na data de 27/05/2025.

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