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Processo nº 5002516-12.2022.4.04.7105

ID: 323332407

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002516-12.2022.4.04.7105

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO GUINDANI RODRIGUES

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SUZANA RODRIGUES

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LEDIANE GUINDANI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002516-12.2022.4.04.7105/RS RELATOR : ANDRÉIA MOMOLLI REQUERENTE : FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) A…

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Processo nº 5002516-12.2022.4.04.7105

ID: 325191269

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002516-12.2022.4.04.7105

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO GUINDANI RODRIGUES

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SUZANA RODRIGUES

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LEDIANE GUINDANI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002516-12.2022.4.04.7105/RS RELATOR : ANDRÉIA MOMOLLI REQUERENTE : FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) A…

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Processo nº 5002516-12.2022.4.04.7105

ID: 339397717

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002516-12.2022.4.04.7105

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO GUINDANI RODRIGUES

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SUZANA RODRIGUES

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LEDIANE GUINDANI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002516-12.2022.4.04.7105/RS RELATOR : ANDRÉIA MOMOLLI REQUERENTE : FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) A…

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 308285190

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006299-12.2022.4.04.7105

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

MARIA MARGARIDA JUNG FERREIRA

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1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da se…

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Processo nº 5004165-12.2022.4.04.7105

ID: 273001444

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004165-12.2022.4.04.7105

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SELVINO FRITZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CHARLES FIEPKE

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004165-12.2022.4.04.7105/RS RELATOR : MILENA SOUZA DE ALMEIDA PIRES EXEQUENTE : SELVINO FRITZ ADVOGADO(A) : CHARLES FIEPKE (OAB RS093138) ATO ORDI…

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Processo nº 5004747-12.2022.4.04.7105

ID: 338234772

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004747-12.2022.4.04.7105

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARGARETE DA LUZ D AVILA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEDIANE GUINDANI

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SUZANA RODRIGUES

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RICARDO GUINDANI RODRIGUES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004747-12.2022.4.04.7105/RS RELATOR : ANDRÉIA MOMOLLI REQUERENTE : MARGARETE DA LUZ D AVILA ADVOGADO(A) : RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS12…

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Processo nº 5002516-12.2022.4.04.7105

ID: 332635071

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002516-12.2022.4.04.7105

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO GUINDANI RODRIGUES

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SUZANA RODRIGUES

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LEDIANE GUINDANI

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002516-12.2022.4.04.7105/RS REQUERENTE : FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) ADVOGADO(A) : SUZANA RODRI… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002516-12.2022.4.04.7105/RS REQUERENTE : FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) ADVOGADO(A) : SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) ADVOGADO(A) : RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218) DESPACHO/DECISÃO No evento 100, RESPOSTA1 , a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (SEFAZ/RS) limitou-se a informar que a gratificação de difícil acesso foi extinta pela Lei 15.451/2020, com efeitos a contar de 01/03/2020, mas não se pronunciou sobre o adicional de local de exercício, também objeto do evento 97, DESPADEC1 . Intimadas, a União requereu o arquivamento do feito ( evento 108, PET1 ) e a parte autora argumentou que gratificação de díficil acesso e adicional de local de exercício '' dizem respeito à mesma verba remuneratória, cuja denominação foi alterada por força de modificação legislativa, tendo o órgão pagador apenas adequado a nomenclatura à nova redação legal '' ( evento 114, PET1 ). Pondero assistir razão à requerente. A Lei Estadual nº 15.451/20 promoveu alterações na Lei Estadual nº 6.672/74, substituindo a gratificação de difícil acesso pelo adicional de local de exercício, conforme texto legal que segue: Art. 70. O membro do Magistério poderá perceber: (Redação dada pela Lei n.º 15.451/20) (...) V - adicional de local de exercício; (Redação dada pela Lei n.º 15.451/20) (...) Art. 70-C. O membro do Magistério Público Estadual, quando em efetivo exercício em unidades escolares de difícil provimento, fará jus ao adicional de local de exercício conforme relação definida, periodicamente, pelo Poder Executivo, de enquadramento das escolas cujo acesso ou provimento seja considerado difícil, conforme regulamento, observados, para o cálculo do referido adicional, os seguintes fatores ea respectiva proporção na fórmula: (Incluído pela Lei n.º 15.451/20). (grifei) Dessa forma, tendo a parte autora comprovado a continuidade dos descontos a título de adicional de local de exercício após o trânsito em julgado da sentença, conforme demonstram os contracheques juntados no evento 91, CHEQ3 a CHEQ30 , tenho por deferir o pedido constante no evento 91, EXECUMPR1 e CALC2 . Ante o exposto, determino a expedição da RPV no valor atualizado de R$ 456,82 (quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e dois centavos), em 05/2025 Destaque-se 30% (trinta por cento) do valor principal para pagamento dos honorários contratuais ao(à) advogado(a), a ser expedido em nome da sociedade Suzana Rodrigues e Guindani Advogados Associados, CNPJ nº 35.871.998/0001-84. Sem prejuízo, reitere-se o ofício à SEFAZ/RS, a fim de que o cumprimento do evento 97, DESPADEC1 se dê em relação ao adicional de local de exercício previsto na Lei Estadual nº 15.451/20 . Sirva cópia da presente decisão como ofício. Após, prossiga-se nos termos do evento 58, DESPADEC1 . Intimem-se. Cumpra-se.

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Tomaz Pedroso Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 274824281

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LAJEADO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002516-77.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TOMAZ PEDROSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

WAGNER VIDAL

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JOÃO FERNANDO VIDAL

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Processo 5002516-77.2025.4.04.7114 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAJEADO na data de 19/05/2025.

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Processo nº 5002516-68.2025.4.04.7117

ID: 290680581

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Erechim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002516-68.2025.4.04.7117

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JACKSON LUIS KREWER

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

SANGIOGO ADVOGADOS ASSOCIADOS

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TIAGO SANGIOGO

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Processo 5002516-68.2025.4.04.7117 distribuido para 1ª Vara Federal de Erechim na data de 04/06/2025.

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Maria Cristina Panceri x União - Advocacia Geral Da União

ID: 272371058

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Umuarama Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002516-13.2025.4.04.7006

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA PANCERI

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

RODRIGO SEJANOSKI DOS SANTOS

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JOSÉ ANTONIO SOUZA DE MATOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5002516-13.2025.4.04.7006 distribuido para 2ª Vara Federal de Umuarama na data de 13/05/2025.

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