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Processo nº 5001985-20.2022.4.04.7203

ID: 331339968

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Joaçaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001985-20.2022.4.04.7203

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LEOCIR FALAVINHA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDRÉ ANGELO MASSON

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001985-20.2022.4.04.7203/SC REQUERENTE : LEOCIR FALAVINHA ADVOGADO(A) : ANDRÉ ANGELO MASSON (OAB SC016157) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as pa…

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Processo nº 5002567-20.2022.4.04.7203

ID: 277806514

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Joaçaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002567-20.2022.4.04.7203

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLEUSA APARECIDA SANTANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KONDA ROSA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5002567-20.2022.4.04.7203/SC REQUERENTE : CLEUSA APARECIDA SANTANA ADVOGADO(A) : KONDA ROSA (OAB SC051806) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5002567-20.2022.4.04.7203/SC REQUERENTE : CLEUSA APARECIDA SANTANA ADVOGADO(A) : KONDA ROSA (OAB SC051806) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 221, XXVI, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento n. 62/2017), a Secretaria da 1ª Vara Federal de Joaçaba intima o beneficiário do depósito efetuado pelo TRF/4ªR em conta individualizada. A conta estará disponível para saque a partir da data referida no demonstrativo de pagamento juntado aos autos, sem a necessidade de expedição de alvará. Para efetuar o saque, o beneficiário deverá se dirigir a qualquer agência da instituição bancária indicada no demonstrativo de pagamento e apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de residência e contrato social (no caso de pessoa jurídica). Para a hipótese em que o depósito seja oriundo de requisição de pagamento (RPV/Precatório) com status desbloqueada , e as contas de origem e destino possuam o mesmo titular (CPF/CNPJ) , o levantamento também poderá ser realizado por meio de transferência bancária, que deverá ser solicitado exclusivamente por meio da funcionalidade do Eproc denominada como "PEDIDO DE TED", cujo tutorial encontra-se no link https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf , atentando-se para as seguintes condições: a) deverá a parte se manifestar quanto à retenção de imposto de renda, cabendo, se for o caso, "indicar e declarar, tendo em vista o contido no § 1º do Art. 27 da Lei 10.833, que fica dispensada a retenção do imposto de renda quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no SIMPLES" , em atenção ao Despacho 5089006, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região; b) A declaração de isenção deverá ser assinada pelo beneficiário da requisição ou por procurador com poderes específicos para declarar a isenção. Não sendo prestadas informações quanto ao Imposto de Renda, ou não juntada declaração de acordo com a exigência do item "a", a tributação será realizada na forma descrita no demonstrativo de transferência . Outrossim, no caso de discordância ou incorreções, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, os autos serão arquivados em razão da satisfação de todas as obrigações, não havendo necessidade de novo peticionamento.

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Processo nº 5001985-20.2022.4.04.7203

ID: 323195174

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Joaçaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001985-20.2022.4.04.7203

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LEOCIR FALAVINHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRÉ ANGELO MASSON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001985-20.2022.4.04.7203/SC RELATOR : DANILO GOMES SANCHOTENE AUTOR : LEOCIR FALAVINHA ADVOGADO(A) : ANDRÉ ANGELO MASSON (OAB SC016157) ATO ORDINATÓRIO Inti…

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Claudia De Oliveira Gonçalves x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 329444538

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ARARANGUÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002567-70.2025.4.04.7217

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA DE OLIVEIRA GONÇALVES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RENATA DE SOUZA CORREIA

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Processo 5002567-70.2025.4.04.7217 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ARARANGUÁ na data de 17/07/2025.

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Milton Cazanatto x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 306595174

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Toledo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002567-91.2025.4.04.7016

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MILTON CAZANATTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JULIHEME DE MACEDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5002567-91.2025.4.04.7016 distribuido para 1ª Vara Federal de Toledo na data de 23/06/2025.

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Regina Aparecida De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 298627770

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CAMPO MOURÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002567-12.2025.4.04.7010

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

REGINA APARECIDA DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PAULO PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MOISES PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MERABE MONICE PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADVOCACIA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MONICA MARIA PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5002567-12.2025.4.04.7010 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CAMPO MOURÃO na data de 12/06/2025.

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Processo nº 5002567-79.2025.4.04.7117

ID: 293229819

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Erechim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002567-79.2025.4.04.7117

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CLECI FARIAS MACHADO ARDENGHI

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JOAO BATISTA PIPPI TABORDA FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO WINCK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5002567-79.2025.4.04.7117 distribuido para 1ª Vara Federal de Erechim na data de 06/06/2025.

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Jose Henrique Doertzbacher x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 275820434

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Bagé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002567-88.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE HENRIQUE DOERTZBACHER

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FRANCINE MUSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5002567-88.2025.4.04.7114 distribuido para 1ª Vara Federal de Bagé na data de 20/05/2025.

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Edegar Kolling x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 261366448

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002567-64.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EDEGAR KOLLING

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

EMELYN DA SILVA CALGAROTTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5002567-64.2025.4.04.7122 distribuido para 2ª Vara Federal de Gravataí na data de 24/04/2025.

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Processo nº 5002567-21.2025.4.04.7007

ID: 293227338

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002567-21.2025.4.04.7007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ILENA BATISTA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CHRIS KELEN BRANDELERO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ CONRADO PESENTE GEHLEN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FRANCIELE GREICE DE AZEVEDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5002567-21.2025.4.04.7007 distribuido para 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão na data de 06/06/2025.

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