Resultados para "5002625-04.2024.4.04.7122" – Página 1 de 69

Caixa Econômica Federal - Cef x Altair Francisco De Oliveira Teixeira e outros

ID: 260189077

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002625-04.2024.4.04.7122

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

ALTAIR FRANCISCO DE OLIVEIRA TEIXEIRA PAULA GRASIELA MENGUER DE SOUZA TEIXEIRA

Outros

Advogados:

CARLA MONEGO BASLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5002625-04.2024.4.04.7122 distribuido para SEC.GAB.43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS) - 4ª Turma na data de 23/04/2025.

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Altair Francisco De Oliveira Teixeira e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 309690284

Tribunal: TRF4 Órgão: 24ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002625-04.2024.4.04.7122

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALTAIR FRANCISCO DE OLIVEIRA TEIXEIRA PAULA GRASIELA MENGUER DE SOUZA TEIXEIRA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

CARLA MONEGO BASLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002625-04.2024.4.04.7122/RS AUTOR : PAULA GRASIELA MENGUER DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : CARLA MONEGO BASLER (OAB RS068089) AUTOR : ALTAIR FRANCISCO DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADV… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002625-04.2024.4.04.7122/RS AUTOR : PAULA GRASIELA MENGUER DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : CARLA MONEGO BASLER (OAB RS068089) AUTOR : ALTAIR FRANCISCO DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : CARLA MONEGO BASLER (OAB RS068089) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) declarar a nulidade da consolidação da propriedade do imóvel em favor da Caixa Econômica Federal (evento 1, MATRIMÓVEL12, Av.9/90.824, do Registro de Imóveis de Gravataí/RS), sem qualquer ônus financeiro ao Demandante; b) determinar o restabelecimento da relação contratual, conferindo eficácia liberatória aos pagamentos efetuados por meio dos depósitos judiciais realizados no decorrer deste processo - os quais deverão ser liberados em favor da CEF, após o trânsito em julgado, para quitação das prestações em atraso a contar de 26/02/2023 (evento 27, ANEXO7), e possibilitando ao mutuário a retomada do pagamento das parcelas do financiamento. Restam mantidos os efeitos da decisão do evento 10, DESPADEC1, que deferiu os pedidos de tutela provisória de urgência. Condeno ainda a Caixa Econômica Federal ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios aos Representantes do Autor, os quais - considerando o disposto no § 2° do art. 85 do CPC - fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido, atualizáveis monetariamente até a data do efetivo pagamento pelo IPCA-E. Sentença publicada eletronicamente. Intimem-se. Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 4ª Região para julgamento. Transitada em julgado, certifique-se e intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem devido quanto ao cumprimento do julgado. Oportunamente: (1) oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis para que proceda ao cancelamento da averbação de consolidação da propriedade; e (2) libere-se os valores depositados nos autos em favor da CAIXA para viabilizar a quitação dos encargos em aberto e a retomada das prestações mensais do financiamento na via administrativa.

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Karina Timm Manta x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 295041892

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000491-04.2024.4.04.7122

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

KARINA TIMM MANTA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

PEDRO NILO VIEIRA MANTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000491-04.2024.4.04.7122 distribuido para SEC.GAB.44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) - 4ª Turma na data de 09/06/2025.

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Alisson Bambrowski De Oliveira x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 258642815

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004080-04.2024.4.04.7122

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ALISSON BAMBROWSKI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

Outros

Advogados:

CAIO MARTINS DE MEDEIROS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 5004080-04.2024.4.04.7122 distribuido para SEC.GAB.44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) - 4ª Turma na data de 19/04/2025.

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Elisane Ferreira De Lara x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 259496663

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5006117-04.2024.4.04.7122

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ELISANE FERREIRA DE LARA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

IVI ANDREIA PORTO DOS SANTOS

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Processo 5006117-04.2024.4.04.7122 distribuido para SEC.GAB.61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) - 6ª Turma na data de 22/04/2025.

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Caixa Econômica Federal - Cef x Altair Francisco De Oliveira Teixeira e outros

ID: 283630600

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002625-04.2024.4.04.7122

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

ALTAIR FRANCISCO DE OLIVEIRA TEIXEIRA PAULA GRASIELA MENGUER DE SOUZA TEIXEIRA

Acórdão

Advogados:

MARIA JOSE CONDE CARLESSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLA MONEGO BASLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5002625-04.2024.4.04.7122/RS RELATOR : Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS APELANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) APELADO : ALTAIR FRANCISCO DE OLIVEIRA …

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Processo nº 5006214-04.2024.4.04.7122

ID: 325849330

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006214-04.2024.4.04.7122

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRA ZOE RENARD TEIXEIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JULIA MONFARDINI MENUCI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5006214-04.2024.4.04.7122/RS RELATORA : Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES RECORRENTE : ALEXSANDRA ZOE RENARD TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JULIA MONFARDINI MENUCI (OAB RS102315…

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Processo nº 5002625-94.2025.4.04.7016

ID: 309020919

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TOLEDO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002625-94.2025.4.04.7016

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

KATIELI FERNANDA ALBUQUERQUE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KLEBERSON ADIR GABRIELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5002625-94.2025.4.04.7016 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TOLEDO na data de 25/06/2025.

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Luiz Sergio De Lacerda x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 274821696

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - GUARAPUAVA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002625-27.2025.4.04.7006

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ SERGIO DE LACERDA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUIZ FRANCISCO DEMANTOVA NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5002625-27.2025.4.04.7006 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - GUARAPUAVA na data de 19/05/2025.

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Processo nº 5002625-73.2025.4.04.7217

ID: 333006138

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ARARANGUÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002625-73.2025.4.04.7217

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

HELENA ALVES RIZZATTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5002625-73.2025.4.04.7217 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ARARANGUÁ na data de 22/07/2025.

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