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Processo nº 5002639-28.2022.4.03.6332

ID: 259164135

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002639-28.2022.4.03.6332

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

VALDEMIR APARECIDO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE DE ANDRADE ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO…

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Processo nº 5002639-28.2022.4.03.6332

ID: 337922289

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002639-28.2022.4.03.6332

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

VALDEMIR APARECIDO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE DE ANDRADE ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br CUMPRIMENTO DE …

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Processo nº 5005549-28.2022.4.03.6332

ID: 322953924

Tribunal: TRF3 Órgão: 24º Juiz Federal da 8ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005549-28.2022.4.03.6332

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IZABEL MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AMILTON NICOLETE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005549-28.2022.4.03.6332 ATO OR…

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Processo nº 5003900-28.2022.4.03.6332

ID: 305962464

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003900-28.2022.4.03.6332

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA CANAZZARO PINTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br CUMPRIMENTO DE …

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Processo nº 5005549-28.2022.4.03.6332

ID: 256687724

Tribunal: TRF3 Órgão: 24º Juiz Federal da 8ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005549-28.2022.4.03.6332

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

IZABEL MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AMILTON NICOLETE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005549-28.2022.4.03.6332 RELATOR: 24º Juiz Feder…

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Processo nº 5002640-73.2025.4.03.6181

ID: 334893773

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 5002640-73.2025.4.03.6181

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

IZABEL OLIVEIRA DE SOUSA MARTINS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GETULIO PEREIRA SERPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PETIÇÃO CRIMINAL (1727) Nº 5002640-73.2025.4.03.6181 / 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo REQUERENTE: IZABEL OLIVEIRA DE SOUSA MARTINS Advogado do(a) REQUERENTE: GETULIO PEREIRA SERPA - SP90452-A … PETIÇÃO CRIMINAL (1727) Nº 5002640-73.2025.4.03.6181 / 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo REQUERENTE: IZABEL OLIVEIRA DE SOUSA MARTINS Advogado do(a) REQUERENTE: GETULIO PEREIRA SERPA - SP90452-A REQUERIDO: SIDNEY KLEBER MILANI MELARI MODESTO FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DECISÃO Trata-se de notícia de crime autuada como PetCrim, formalizada por IZABEL OLIVEIRA DE SOUZA MARTINZ em face de SIDNEY KLEBER MILANI MELARI MODESTO (OAB/SP nº 175.478 - ID 358118276). Em virtude da constatação de possível bis in idem com o feito de nº 5002639-88.2025.4.03.6181, os autos foram redistribuídos a este Juízo (ID 359436913). Na sequência, foi aberta vista ao MPF (ID 364088230), que se manifestou reconhecendo a existência de duplicidade de procedimentos e pleiteando a extinção deste feito (ID 359603210). Dada ciência à requerente, a mesma quedou-se inerte (ID 366499068). É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Com razão o MPF. De fato, o objeto dos autos nº 5002639-88.2025.4.03.6181 é idêntico ao do presente feito. Nesta medida, observo que as petições iniciais são exatamente iguais e que ambas foram distribuídas em 22 de março de 2025. Porém, a PetCrim nº 5002639-88.2025.4.03.6181, que tramita junto a este Juízo, encontra-se mais avançada em termos de prosseguimento, tanto que já requerida a instauração de inquérito policial, com a consequente alteração da classe processual (ID 361944255 dos autos nº 5002639-88.2025.4.03.6181). Diante disso, reconheço a duplicidade de investigações (bis in idem) e a competência desta 8ª Vara Criminal de São Paulo para o trâmite do procedimento. Contudo, em razão da duplicidade dos procedimentos e do avanço do de nº 5002639-88.2025.4.03.6181, o presente procedimento deve ser arquivado, prosseguindo-se a investigação naquele outro. Nestes termos, acolho a manifestação ministerial e DETERMINO o arquivamento do presente e o seu apensamento ao inquérito policial nº 5002639-88.2025.4.03.6181. Ciência ao MPF e à requerente. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal

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Processo nº 5003900-28.2022.4.03.6332

ID: 257167009

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003900-28.2022.4.03.6332

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LUCIANA CANAZZARO PINTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br CUMPRIMENTO DE …

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Ronaldo Leithold x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 310218877

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TOLEDO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002639-78.2025.4.04.7016

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO LEITHOLD

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5002639-78.2025.4.04.7016 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TOLEDO na data de 26/06/2025.

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Alessandro Andre Dutra x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 277963581

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LAJEADO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002639-75.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO ANDRE DUTRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CARLOS HENRIQUE CADORE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELISA FATIMA PIOVESANA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNA TOLDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5002639-75.2025.4.04.7114 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAJEADO na data de 22/05/2025.

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Jaqueline Da Rosa Vieira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 334124666

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ARARANGUÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002639-57.2025.4.04.7217

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE DA ROSA VIEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

NELSON SOARES DA SILVA NETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LARISSA MAIRA COSTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AMANDA ANASTÁCIO DE MELO DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5002639-57.2025.4.04.7217 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ARARANGUÁ na data de 23/07/2025.

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