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Processo nº 5002639-88.2024.8.13.0239

ID: 332028480

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Entre Rios de Minas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002639-88.2024.8.13.0239

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DOS PASSOS LEAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Entre Rios De Minas / Vara Única da Comarca de Entre Rios de Minas Avenida Benedito Valadares, 171, Fórum Coronel J…

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Processo nº 5002639-88.2024.8.13.0239

ID: 312211047

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Entre Rios de Minas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002639-88.2024.8.13.0239

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DOS PASSOS LEAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Entre Rios De Minas / Vara Única da Comarca de Entre Rios de Minas Avenida Benedito Valadares, 171, Fórum Coronel J…

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Processo nº 5001087-88.2024.8.13.0239

ID: 310665916

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Entre Rios de Minas Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5001087-88.2024.8.13.0239

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCELIA AARAO LIMA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA RITA MARTINS PATRICIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Entre Rios De Minas / Juizado Especial da Comarca de Entre Rios de Minas Avenida Benedito Valadares, 171, Fórum Cor…

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Banco J. Safra S/A x Auto Socorro Estrada Real Ltda

ID: 276050232

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Entre Rios de Minas Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5000990-88.2024.8.13.0239

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA S/A

Polo Passivo:

AUTO SOCORRO ESTRADA REAL LTDA

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIS FEDELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACQUELINE ARAUJO BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCO TULIO ARAUJO BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Entre Rios De Minas / Vara Única da Comarca de Entre Rios de Minas Avenida Benedito Valadares, 171, Fórum Coronel J…

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Processo nº 5000990-88.2024.8.13.0239

ID: 259927117

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Entre Rios de Minas Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5000990-88.2024.8.13.0239

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIS FEDELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Entre Rios De Minas / Vara Única da Comarca de Entre Rios de Minas Avenida Benedito Valadares, 171, Fórum Coronel J…

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Processo nº 5002640-73.2025.4.03.6181

ID: 334893773

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 5002640-73.2025.4.03.6181

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

IZABEL OLIVEIRA DE SOUSA MARTINS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GETULIO PEREIRA SERPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PETIÇÃO CRIMINAL (1727) Nº 5002640-73.2025.4.03.6181 / 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo REQUERENTE: IZABEL OLIVEIRA DE SOUSA MARTINS Advogado do(a) REQUERENTE: GETULIO PEREIRA SERPA - SP90452-A … PETIÇÃO CRIMINAL (1727) Nº 5002640-73.2025.4.03.6181 / 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo REQUERENTE: IZABEL OLIVEIRA DE SOUSA MARTINS Advogado do(a) REQUERENTE: GETULIO PEREIRA SERPA - SP90452-A REQUERIDO: SIDNEY KLEBER MILANI MELARI MODESTO FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DECISÃO Trata-se de notícia de crime autuada como PetCrim, formalizada por IZABEL OLIVEIRA DE SOUZA MARTINZ em face de SIDNEY KLEBER MILANI MELARI MODESTO (OAB/SP nº 175.478 - ID 358118276). Em virtude da constatação de possível bis in idem com o feito de nº 5002639-88.2025.4.03.6181, os autos foram redistribuídos a este Juízo (ID 359436913). Na sequência, foi aberta vista ao MPF (ID 364088230), que se manifestou reconhecendo a existência de duplicidade de procedimentos e pleiteando a extinção deste feito (ID 359603210). Dada ciência à requerente, a mesma quedou-se inerte (ID 366499068). É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Com razão o MPF. De fato, o objeto dos autos nº 5002639-88.2025.4.03.6181 é idêntico ao do presente feito. Nesta medida, observo que as petições iniciais são exatamente iguais e que ambas foram distribuídas em 22 de março de 2025. Porém, a PetCrim nº 5002639-88.2025.4.03.6181, que tramita junto a este Juízo, encontra-se mais avançada em termos de prosseguimento, tanto que já requerida a instauração de inquérito policial, com a consequente alteração da classe processual (ID 361944255 dos autos nº 5002639-88.2025.4.03.6181). Diante disso, reconheço a duplicidade de investigações (bis in idem) e a competência desta 8ª Vara Criminal de São Paulo para o trâmite do procedimento. Contudo, em razão da duplicidade dos procedimentos e do avanço do de nº 5002639-88.2025.4.03.6181, o presente procedimento deve ser arquivado, prosseguindo-se a investigação naquele outro. Nestes termos, acolho a manifestação ministerial e DETERMINO o arquivamento do presente e o seu apensamento ao inquérito policial nº 5002639-88.2025.4.03.6181. Ciência ao MPF e à requerente. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal

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Processo nº 5002057-88.2024.8.13.0239

ID: 307395510

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Entre Rios de Minas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002057-88.2024.8.13.0239

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

STEPHANIE MARQUES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO GONCALVES LOBO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDA DE OLIVEIRA CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Entre Rios De Minas / Juizado Especial da Comarca de Entre Rios de Minas Avenida Benedito Valadares, 171, Fórum Cor…

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Ronaldo Leithold x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 310218877

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TOLEDO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002639-78.2025.4.04.7016

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO LEITHOLD

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5002639-78.2025.4.04.7016 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TOLEDO na data de 26/06/2025.

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Alessandro Andre Dutra x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 277963581

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LAJEADO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002639-75.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO ANDRE DUTRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CARLOS HENRIQUE CADORE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELISA FATIMA PIOVESANA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNA TOLDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5002639-75.2025.4.04.7114 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAJEADO na data de 22/05/2025.

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Jaqueline Da Rosa Vieira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 334124666

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ARARANGUÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002639-57.2025.4.04.7217

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE DA ROSA VIEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

NELSON SOARES DA SILVA NETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LARISSA MAIRA COSTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AMANDA ANASTÁCIO DE MELO DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5002639-57.2025.4.04.7217 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ARARANGUÁ na data de 23/07/2025.

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