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Processo nº 5002903-27.2022.4.04.7202

ID: 304956460

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002903-27.2022.4.04.7202

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO RAMOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WILSON MARTINS DOS SANTOS

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JESSICA APARECIDA ALVES FILIPON

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002903-27.2022.4.04.7202/SC AUTOR : LEONARDO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : WILSON MARTINS DOS SANTOS (OAB SC017465) ADVOGADO(A) : JESSICA APARECIDA ALVES FILIPON (OAB SC0591…

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Sigilo2 x Sigilo1 e outros

ID: 292431529

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5007559-27.2022.4.04.7202

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1 SIGILO4

80

Advogados:

EDUARDO DALLACORTE

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3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessã…

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Processo nº 5010081-27.2022.4.04.7202

ID: 291623045

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Chapecó Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5010081-27.2022.4.04.7202

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LORIVÂNIA FONTANA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LORIVÂNIA FONTANA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010081-27.2022.4.04.7202/SC EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Expeça-se mandado de citação dos executados, conforme endereço informad…

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Processo nº 5011439-27.2022.4.04.7202

ID: 277576722

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Mafra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011439-27.2022.4.04.7202

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NADIR ALVES FONSECA NETTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SIBELI APARECIDA ZEFERINO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011439-27.2022.4.04.7202/SC AUTOR : NADIR ALVES FONSECA NETTO ADVOGADO(A) : Sibeli Aparecida Zeferino (OAB SC031476) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improce…

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Processo nº 5008044-27.2022.4.04.7202

ID: 331763007

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008044-27.2022.4.04.7202

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TECTUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO VICTORIO DE ALMEIDA FRIAS

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Apelação Cível Nº 5008044-27.2022.4.04.7202/SC APELANTE : TECTUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A) : BRUNO VICTORIO DE ALMEIDA FRIAS (OAB SC029811) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a ape…

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Processo nº 5000575-27.2022.4.04.7202

ID: 332426957

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Chapecó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000575-27.2022.4.04.7202

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA LURDES BERNO STREGE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALFREDO PATRICK MONTEIRO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000575-27.2022.4.04.7202/SC RELATOR : MARCIO JONAS ENGELMANN EXEQUENTE : CLAUDIA LURDES BERNO STREGE ADVOGADO(A) : ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB S…

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Processo nº 5000575-27.2022.4.04.7202

ID: 336025672

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Chapecó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000575-27.2022.4.04.7202

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA LURDES BERNO STREGE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALFREDO PATRICK MONTEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000575-27.2022.4.04.7202/SC RELATOR : MARCIO JONAS ENGELMANN EXEQUENTE : CLAUDIA LURDES BERNO STREGE ADVOGADO(A) : ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB S…

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Processo nº 5006007-27.2022.4.04.7202

ID: 300848138

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Itajaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006007-27.2022.4.04.7202

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LOVE KATTIA DELVE WILFORT JOSEPH

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO HENRIQUE TEIXEIRA MONDIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006007-27.2022.4.04.7202/SC RELATOR : MARJÔRIE CRISTINA FREIBERGER EXEQUENTE : WILFORT JOSEPH ADVOGADO(A) : JOAO HENRIQUE TEIXEIRA MONDIM (OAB PR0…

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Caixa Econômica Federal - Cef e outros x Os Mesmos

ID: 332783422

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008044-27.2022.4.04.7202

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF TECTUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. VANESSA PEREIRA SCHNEIDER

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

BRUNO VICTORIO DE ALMEIDA FRIAS

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GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de agosto de 20…

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Rota Advocacia E Consultoria Juridica e outros x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 294371757

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004649-27.2022.4.04.7202

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROTA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA RUD GONCALVES ADVOGADOS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Acórdão

Advogados:

KARINE VOLPATO GALVANI

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BRUNO FERNANDES DOS SANTOS

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RUD GONCALVES DOS SANTOS E SILVA

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CLAUDINE ROTTA

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5004649-27.2022.4.04.7202/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5004649-27.2022.4.04.7202/SC RELATORA : Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELAN… EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5004649-27.2022.4.04.7202/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5004649-27.2022.4.04.7202/SC RELATORA : Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : ROTA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : rud goncalves dos santos e silva (OAB SC007307) ADVOGADO(A) : Claudine Rotta (OAB RS039849) APELANTE : RUD GONCALVES ADVOGADOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : rud goncalves dos santos e silva (OAB SC007307) ADVOGADO(A) : Claudine Rotta (OAB RS039849) APELADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) INTERESSADO : Bruno Fernandes dos Santos (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : Bruno Fernandes dos Santos EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. SUPRESSÃO. Os embargos de declaração constituem recurso interposto perante o magistrado ou colegiado prolator da decisão impugnada, com vistas à supressão de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no texto que possa dificultar a exata compreensão da manifestação judicial. E mesmo quando opostos com o objetivo de prequestionar matéria a ser versada em provável recurso extraordinário ou especial, devem atender aos pressupostos delineados no artigo 1.022 do CPC, pois não se prestam, por si só, para forçar o ingresso na instância superior, decorrendo, sua importância, justamente do conteúdo integrador da sentença ou do aresto impugnado. Com efeito, não se revelam meio hábil ao reexame da causa ou modificação do julgado no seu mérito, pois opostos quando já encerrado o ofício jurisdicional naquela instância. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, exclusivamente para fins de prequestionamento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 04 de junho de 2025.

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