Resultados para "5002904-44.2024.8.13.0707" – Página 1 de 70

Daiana De Souza x Cia Energetica De Minas Gerais - Cemig

ID: 310598359

Tribunal: TJMG Órgão: Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002904-44.2024.8.13.0707

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DAIANA DE SOUZA

Polo Passivo:

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Intimação

Advogados:

MARCIO DE ASSIS ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA FERREIRA DE PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME VILELA DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BRAGA ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pin…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Nu Pagamentos S.A. - Instituicao De Pagamento x Itau Unibanco S.A. e outros

ID: 275402890

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Titular 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Varginha Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001934-44.2024.8.13.0707

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A. MATEUS DA CRUZ SILVA ODETE DE OLIVEIRA MARTINS SOUZA

Intimação

Advogados:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO ERBST DE ALBUQUERQUE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATA BARROS DE MENDONCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1º Titular 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Varginha RECURSO Nº: 5001934-44.2024.8.13.0707 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: NU PAGAMENT… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1º Titular 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Varginha RECURSO Nº: 5001934-44.2024.8.13.0707 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO CPF: 18.236.120/0001-58 RECORRIDO(A): ITAU UNIBANCO S.A. CPF: 60.701.190/0001-04 RECORRIDO(A): MATEUS DA CRUZ SILVA CPF: 071.542.371-12 RECORRIDO(A): ODETE DE OLIVEIRA MARTINS SOUZA CPF: 487.354.936-15 Processo Nº [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL 5001934-44.2024.8.13.0707 EMENTA GOLPE DA TRANSFERÊNCIA PIX PARA FALSÁRIO. BANCO DIGITAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE DILIGÊNCIA NA EXIGÊNCIA DOCUMENTAL PARA A ABERTURA DE CONTA DIGITAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. VALOR DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FIXADO COM RAZOABILIDADE E PRUDÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO ACÓRDÃO Vistos etc., os Sr.s Juízes da 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Varginha , na conformidade da ata de julgamento, Negaram provimento ao recurso, à unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a). Varginha , 06 de Maio de 2025 RELATÓRIO Dispensado na forma do art. 38 c/c art. 46 da Lei 9.099/95. VOTOS Voto Vencedor: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Varginha RECURSO Nº 5001934-44.2024.8.13.0707 VOTO Vistos etc. Conheço do presente recurso, por ser próprio e tempestivo. A preliminar de ilegitimidade passiva confunde-se com o mérito e assim será examinada. Quanto ao mérito, a sentença apreciou de forma correta os fatos e aplicou o direito. Com efeito, o STJ, ao julgar o REsp 2124423, firmou entendimento de que, quando a conta é aberta pelo falsário, em banco digital, onde recebe valores produtos de seus atos ilícitos, somente não se caracteriza responsabilidade civil da instituição financeira quando comprovado ter sido diligente na verificação de documentos e identidade do correntista, no momento da abertura da conta. No caso dos autos, como bem lançado na sentença, a parte recorrente não comprovou ter atuado com a diligência necessária para verificação da identidade de seu correntista e facilitação da localização da pessoa que recebe os valores oriundos dos golpes aplicados, como aquele em face da autora. Assim sendo, caracterizada a responsabilidade civil da parte recorrente. Por outro lado, o dano material é correspondente ao valor transferido pela autora, e os danos morais restam configurados, visto que a autora foi vítima de crime praticado por terceiro, somente possível em face da omissão da parte ré. O valor da indenização por dano moral foi fixado com razoabilidade e prudência, não merecendo reparos. Assim, na forma do art. 46 da Lei n. 9.099/95, nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Fica a parte recorrente condenada ao pagamento de custas e de honorários advocatícios de sucumbência, arbitrados em 10% do valor da condenação, na forma do artigo 55, da Lei 9099/95. É como voto. Varginha, na data da assinatura eletrônica. Glauciene Gonçalves da Silva Juiz de Direito Rua Presidente Antônio Carlos, 258, - até 362/363, Centro, Varginha - MG - CEP: 37002-000 Demais Votos escritos, quando houver: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Varginha RECURSO Nº 5001934-44.2024.8.13.0707 VOTO 1. Acompanho o voto da i. Juíza Relatora. Varginha, na data da assinatura eletrônica. Maurício Navarro Bandeira de Mello Juiz de Direito Rua Presidente Antônio Carlos, 258, - até 362/363, Centro, Varginha - MG - CEP: 37002-000 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Varginha RECURSO Nº 5001934-44.2024.8.13.0707 VOTO Sr. Presidente, ilustres colegas e advogados. Acompanho o voto da Ilustre Juíza de Direito Relatora. Varginha, na data da assinatura eletrônica. DENES FERREIRA MENDES Juiz de Direito Rua Presidente Antônio Carlos, 258, - até 362/363, Centro, Varginha - MG - CEP: 37002-000 DECISÃO Negaram provimento ao recurso, à unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a). , 258, - até 362/363, Varginha - MG - CEP: 37002-000

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5006881-44.2024.8.13.0707

ID: 305857141

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Varginha Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5006881-44.2024.8.13.0707

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSIANE APARECIDA GONCALVES MARCO AURELIO PELEGRINETI RESENDE VALIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SETH PIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA LUIZA RIBEIRO PIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 3ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliv…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006881-44.2024.8.13.0707

ID: 276599223

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Varginha Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5006881-44.2024.8.13.0707

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSIANE APARECIDA GONCALVES MARCO AURELIO PELEGRINETI RESENDE VALIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SETH PIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA LUIZA RIBEIRO PIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 3ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliv…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Brascof Ltda x Efrain Botrel Alves

ID: 320436372

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5017745-44.2024.8.13.0707

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BRASCOF LTDA

Polo Passivo:

EFRAIN BOTREL ALVES

Intimação

Advogados:

TULIO GUEDES FAVARO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDA DA SILVA BALBINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VINICIUS SOUZA BARQUETTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORENO OTTONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GESIEL BARROS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliv…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jj Locacoes De Maquinas E Equipamentos Industriais Ltda - Me x Juliano Roberto Ferreira

ID: 259549225

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012313-44.2024.8.13.0707

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JJ LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - ME

Polo Passivo:

JULIANO ROBERTO FERREIRA

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcilene Nagel Silva x Banco Bradesco S.A.

ID: 295548740

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018521-44.2024.8.13.0707

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCILENE NAGEL SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

FERNANDA TEIXEIRA GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS MOSELI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliv…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002031-44.2024.8.13.0707

ID: 321328913

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Varginha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002031-44.2024.8.13.0707

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL JOSE MACIEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALAN SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 3ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliv…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5008530-44.2024.8.13.0707

ID: 326174612

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008530-44.2024.8.13.0707

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NELSON PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LADY LAURA AYMI SILVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5016193-44.2024.8.13.0707

ID: 260672172

Tribunal: TJMG Órgão: 3º Titular 1ª TR - Grupo Jurisdicional de Varginha Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5016193-44.2024.8.13.0707

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATHEUS MAIA DE VILHENA

Intimação

Advogados:

RAFAEL VILELA TOLEDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 3º Titular 1ª TR - Grupo Jurisdicional de Varginha RECURSO Nº: 5016193-44.2024.8.13.0707 RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: MATHEUS MAIA DE VILHE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 694 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes