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Processo nº 5002904-93.2024.4.02.5101

ID: 275672473

Tribunal: TRF2 Órgão: 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002904-93.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LINO RAMALHEIRA DE ABREU

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULA FERNANDA PIMENTEL DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRIAN DEREK PERES BEZERRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JULIO CEZAR BEZERRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002904-93.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : LINO RAMALHEIRA DE ABREU ADVOGADO(A) : JULIO CEZAR BEZERRA (OAB RJ134700) ADVOGADO(A) : BRIAN DEREK … Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002904-93.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : LINO RAMALHEIRA DE ABREU ADVOGADO(A) : JULIO CEZAR BEZERRA (OAB RJ134700) ADVOGADO(A) : BRIAN DEREK PERES BEZERRA (OAB RJ234843) ADVOGADO(A) : PAULA FERNANDA PIMENTEL DE SOUZA (OAB RJ157587) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para encaminhar a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados. Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados. Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias. Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94. Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade. Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV , deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO". Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s). Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

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Processo nº 5002904-93.2024.4.02.5101

ID: 275672489

Tribunal: TRF2 Órgão: 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002904-93.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LINO RAMALHEIRA DE ABREU

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULA FERNANDA PIMENTEL DE SOUZA

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BRIAN DEREK PERES BEZERRA

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JULIO CEZAR BEZERRA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002904-93.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : LINO RAMALHEIRA DE ABREU ADVOGADO(A) : JULIO CEZAR BEZERRA (OAB RJ134700) ADVOGADO(A) : BRIAN DEREK … Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002904-93.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : LINO RAMALHEIRA DE ABREU ADVOGADO(A) : JULIO CEZAR BEZERRA (OAB RJ134700) ADVOGADO(A) : BRIAN DEREK PERES BEZERRA (OAB RJ234843) ADVOGADO(A) : PAULA FERNANDA PIMENTEL DE SOUZA (OAB RJ157587) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para encaminhar a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados. Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados. Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias. Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94. Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade. Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV , deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO". Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s). Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Marcelo Perouse De Mello e outros

ID: 336340900

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 23 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5093696-93.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

MARCELO PEROUSE DE MELLO MATHEUS SANTOS PEROUSE DE MELLO

Outros

Advogados:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

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JANAINA SILVA CAMILO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5093696-93.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 23 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 25/07/2025.

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Fr Facility Servicos De Limpeza E Apoio Administrativo Ltda e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 338862364

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 15 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5080213-93.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

FR FACILITY SERVICOS DE LIMPEZA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA RODRIGO SANT ANNA PATROCINIO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5080213-93.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 15 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 29/07/2025.

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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Conceicao De Maria Gomes Ramos

ID: 277741258

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5002904-81.2025.8.19.0500

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

CONCEICAO DE MARIA GOMES RAMOS

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Rafael Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 326099292

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TOLEDO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002904-80.2025.4.04.7016

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JEANE APARECIDA AMARANTE DE LARA DENARDI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO DENARDI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5002904-80.2025.4.04.7016 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TOLEDO na data de 14/07/2025.

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Everton Andre Tonial x Comandante Da 3ª Região Militar - União - Advocacia Geral Da União - Porto Alegre e outros

ID: 310221599

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Erechim Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5002904-68.2025.4.04.7117

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EVERTON ANDRE TONIAL

Polo Passivo:

COMANDANTE DA 3ª REGIãO MILITAR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PORTO ALEGRE DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA

Outros

Advogados:

RAFAEL PHILLIPE DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5002904-68.2025.4.04.7117 distribuido para 1ª Vara Federal de Erechim na data de 26/06/2025.

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Gilson Maia x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 310218331

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FRANCISCO BELTRÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002904-10.2025.4.04.7007

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GILSON MAIA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5002904-10.2025.4.04.7007 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - FRANCISCO BELTRÃO na data de 26/06/2025.

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Yuri Alves Ferreira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 314432186

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Campo Mourão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002904-98.2025.4.04.7010

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

YURI ALVES FERREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SERGIO LUIS TACONI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANA CARASKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LARISSA MUNHOZ MARCHI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5002904-98.2025.4.04.7010 distribuido para 2ª Vara Federal de Campo Mourão na data de 01/07/2025.

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Bento Rocha Caetano x Francisco Machado

ID: 320607601

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Ibirama Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002904-75.2025.8.24.0069

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BENTO ROCHA CAETANO

Polo Passivo:

FRANCISCO MACHADO

Outros

Processo 5002904-75.2025.8.24.0069 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Ibirama na data de 16/06/2025.

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