Resultados para "5002946-90.2024.4.03.6144" – Página 1 de 54

Processo nº 5000525-76.2025.4.03.6182

ID: 280814902

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000525-76.2025.4.03.6182

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ODONTOPREV S.A.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LIDIANE MAZZONI

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LIGIA NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5000525-76.2025.4.03.6182 EMBARGANTE: ODONTOPREV S.A. Advogados do(a) EMBARGANTE: LIDIANE MAZZONI - SP261677, LI…

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Processo nº 5000521-90.2024.4.03.6144

ID: 332527806

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000521-90.2024.4.03.6144

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

HAILTON MODESTO DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

BEATRIZ ELISABETH CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5000521-90.2024.4.03.61…

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Processo nº 5002558-90.2024.4.03.6144

ID: 337269968

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Barueri Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5002558-90.2024.4.03.6144

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR SILVA SANTANA

Polo Passivo:

Decisão

2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: baruer-se02-vara02@trf3.jus.br CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) Nº 5002558…

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Processo nº 5002752-90.2024.4.03.6144

ID: 259152251

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Barueri Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002752-90.2024.4.03.6144

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ROBERTA BARBOSA COSTA FERNANDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JEAN CARLOS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002752-90.2024.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Barueri AUTOR: DAVID FERNANDES DA SILVA, ROBERTA BARBOSA COSTA FERNANDES Advogados do(a) AUTOR: JEAN CARLOS ROCHA - SP43…

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Processo nº 5003334-90.2024.4.03.6144

ID: 342656645

Tribunal: TRF3 Órgão: 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5003334-90.2024.4.03.6144

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ODONTOPREV S.A.

Despacho

Advogados:

LEANDRO ALVES DOS SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LIDIANE MAZZONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1…

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Processo nº 5002946-90.2024.4.03.6144

ID: 291204143

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Barueri Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5002946-90.2024.4.03.6144

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO GONCALVES PAIVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA APARECIDA COSTA MORAES

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002946-90.2024.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri IMPETRANTE: MARCO ANTONIO GONCALVES PAIVA Advogado do(a) IMPETRANTE: MARIA APARECIDA COSTA MORAES - SP209767… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002946-90.2024.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri IMPETRANTE: MARCO ANTONIO GONCALVES PAIVA Advogado do(a) IMPETRANTE: MARIA APARECIDA COSTA MORAES - SP209767 IMPETRADO: CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA - CEAB DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-1 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP S E N T E N Ç A Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por MARCO ANTONIO GONCALVES PAIVA contra comportamento atribuído ao “CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA - CEAB DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-1”, autoridade vinculada ao INSS, objetivando a implementação de benefício previdenciário em seu favor, em observância aos termos da “(...) DECISÃO DA 5ª JR DA PREVIDENCIA SOCIAL (...)”. Requer que a autoridade impetrada “(...) conclua a análise e implantação do benefício de aposentadoria NB 42/194.120.947-2 (...)”. Sustenta a parte impetrante: “(...) O impetrante requereu administrativamente a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em 03/09/2020, sob o NB 42/194.120.947-2, o qual restou indeferido, tendo o impetrante recorrido administrativamente dessa decisão. Em grau de recurso, nos autos do RO 44.234.114855/2020, em 14/04/2023 foi reconhecido o direito ao benefício, conforme Acórdão anexo. Em 14/04/2023, o processo foi enviado para a CEAB para cumprimento do Acórdão, onde deveria ser oportunizado ao segurado a opção pelo benefício mais vantajoso, uma vez que já se encontrasse recebendo outro benefício de aposentadoria desde 30/09/2022. Após decorrido um ano e quatro meses do envio do processo para a CEAB da SR1, o mesmo ainda se encontra aguardando o cumprimento do acórdão, conforme se verifica do extrato de movimentação do processo anexo. Veja excelência que o impetrante pacientemente acompanhou periodicamente através portal “meu INSS”, sem que tenha havido qualquer exigência ou inércia por parte do impetrante que justifique tão longo prazo para cumprimento do acórdão. Fato esse repudiável e com o qual o Impetrante não pode se conformar. Até o presente momento o INSS não deu resposta ou implantou o benefício em favor do impetrante, extrapolando o prazo previsto na Lei 9784/99, bem como o prazo do artigo 174 do Decreto 3048/99, motivo pelo qual o Impetrante impetra o presente Mandado de Segurança (...)”. Requer, nesses termos, a concessão do “writ”. Com a inicial, vieram documentos. Houve ordem de emenda à inicial (ID 339233981). O exame do pedido de liminar foi postergado. Emenda apresentada, conforme ID 341770622. Documentos foram juntados. O MPF se manifestou no ID 343371902. Informações vieram aos autos nos ID´S 346436553 e 348148305. Documentos foram juntados. Intimado, o INSS não se manifestou. Vieram os autos conclusos. Eis a síntese do necessário. Passo a decidir. Primeiramente, recebo a petição de emenda à inicial, acompanhada de documentos, protocolada no ID 341770622. Houve carência superveniente da legitimidade processual da autoridade impetrada. A autoridade impetrada indicada na petição inicial deixou de ser competente para praticar ou revisar o ato impugnado. O processo administrativo foi submetido ao CRPS, conforme constou de documento que instrui as informações, no curso da demanda (ID 348148306). Foi submetido ao CRPS em razão de pedido de revisão de acórdão formulado pelo INSS (ID 348148307). Conforme já decidiu o c. TRF3: "(...) Conforme o artigo 32, XXXI, da Lei 13.844/2019, o Conselho de Recursos do Seguro Social integra a estrutura básica do Ministério da Economia, órgão da União Federal. Logo, a fase recursal dos processos administrativos de natureza previdenciária não integra a estrutura do INSS e, portanto, o gerente executivo de agência do INSS não é parte legítima para figurar no polo passivo deste mandado de segurança no que se refere à conclusão do julgamento do processo administrativo para efetiva concessão do benefício pleiteado (...)" (grifei) (TRF3 - RemNecCiv 50018774820214036105 - 3ª Turma - Intimação via sistema em 03/05/2023). E é inviável a alteração da composição do polo passivo da impetração após a vinda das informações, conforme bem se sabe. Diante do exposto denego a ordem, conforme artigo 6º, § 5º, da Lei do Mandado de Segurança. Não há condenação em honorários. Custas pelo INSS, considerado o princípio da causalidade, na hipótese de efetivo desembolso pela parte impetrante. Feito não submetido a reexame. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica.

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Jose Carlos Rodrigues e outros x Barras Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me

ID: 280408710

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002946-62.2020.8.13.0407

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS RODRIGUES LUCINEIDE DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

BARRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Intimação

Advogados:

ALDAIR JOSE GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEILA LEMOS LINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIO D ALVA DE CAMPOS SIMAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme Praça Benedito Valadares, 28,…

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Processo nº 5002946-76.2025.4.03.6202

ID: 342778928

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002946-76.2025.4.03.6202

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE JACINTO DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAIO VINICIUS PINHEIRO PEREIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Rua Ponta Porã, Jardim América, Dourados - MS - CEP: 79824-130 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº…

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Sara De Oliveira Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 329441067

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TOLEDO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002946-32.2025.4.04.7016

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SARA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

HALLAN CHRISTOPHER BEZERRA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIANA VIRGINIA PROCOPIO HUBNER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5002946-32.2025.4.04.7016 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TOLEDO na data de 17/07/2025.

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Joao Dos Santos Vilharva x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento e outros

ID: 313023061

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Erechim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002946-20.2025.4.04.7117

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOAO DOS SANTOS VILHARVA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DENNER AUGUSTO GARCIA DA CONCEIÇÃO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABRICIO RIGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5002946-20.2025.4.04.7117 distribuido para 1ª Vara Federal de Erechim na data de 30/06/2025.

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