Resultados para "5002953-15.2021.4.02.5110" – Página 1 de 67

Processo nº 5002953-15.2021.4.02.5110

ID: 296040900

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5002953-15.2021.4.02.5110

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADILSON ABREU DA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIO AROUCHA MALLER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO LEONARDO MENESES DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 5002953-15.2021.4.02.5110/RJ RÉU : ADILSON ABREU DA SILVA ADVOGADO(A) : FABIO AROUCHA MALLER (OAB RJ221999) ADVOGADO(A) : BRUNO LEONARDO MENESES DOS SANTOS (OAB RJ221463) DESPACHO/DECI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007274-83.2023.4.03.6181

ID: 295513348

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5007274-83.2023.4.03.6181

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RICARDO DE BARROS SAAD

Intimação

Advogados:

PRISCILA DA SILVA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVI RODNEY SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ANTONIO DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO GUEDES DE SOUZA CAMPANELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA SADEK DE OLYVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5007274-83.2023.4.03.6181 / 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: P. F. -. S., M. P. F. -. P. INVESTIGADO: PÓLO PASSIVO INDETERMINADO, R. D. B. S. Advogados do(a) I… INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5007274-83.2023.4.03.6181 / 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: P. F. -. S., M. P. F. -. P. INVESTIGADO: PÓLO PASSIVO INDETERMINADO, R. D. B. S. Advogados do(a) INVESTIGADO: DANIEL ANTONIO DE SOUZA SILVA - SP292570, DAVI RODNEY SILVA - SP340863, PEDRO GUEDES DE SOUZA CAMPANELLA - SP235109, PRISCILA DA SILVA SOARES - SP447728 Advogados do(a) INVESTIGADO: BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO - SP285552-E, FABIANA SADEK DE OLYVEIRA - SP306249 D E C I S Ã O Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar a prática do crime de apropriação indébita previdenciária, prevista no artigo 168 do Código Penal, praticado, em tese, pelos representantes fiscais da empresa SERCOM LTDA. (CNPJ/MF nº 86.984.481/0003-02). Os presentes autos foram suspensos, em razão do parcelamento de parte do débito da investigada, e desmembrados nos autos 5002953-68.2024.4.03.6181, para continuidade da investigação com relação aos demais créditos constituídos e não suspensos (ID 315155702). Conforme manifestação ministerial de ID 358063372, todos os parcelamentos objeto dos presentes autos foram rescindidos pela empresa investigada, razão pela qual o MPF requer (i) o reconhecimento da conexão entre os procedimentos, nos termos do art. 76, inc. I, do CPP; (ii) a determinação do apensamento do presente feito ao inquérito policial 5002953-68.2024.4.03.6181; (iii) a consequente extinção do presente feito, de forma a evitar o bis in idem. É o necessário. Decido. Inicialmente, reconheço a existência de conexão entre os presentes autos e o IPL 5002953-68.2024.4.03.6181, fruto de desmembramento destes. DETERMINO o apensamento do presente feito ao inquérito policial 5002953-68.2024.4.03.6181, o qual encontra-se em fase de investigação mais avançada, com a juntada de cópia da integralidade dos presentes autos, para fins de instrução daquele feito. Assim, DETERMINO o consequente ARQUIVAMENTO deste feito, a fim de evitar "bis in idem". Retifique-se a autuação, se necessário. Ciência ao Ministério Público Federal. Cumpra-se. Int. São Paulo, datado digitalmente. MONICA APARECIDA BONAVINA CAMARGO JUÍZA FEDERAL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Welton Prudencio De Jesus x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 319605000

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5002953-25.2025.8.19.0500

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

WELTON PRUDENCIO DE JESUS

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRª DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA, P…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002953-90.2025.8.13.0112

ID: 322284308

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002953-90.2025.8.13.0112

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL LEDO LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONITYELLE SATURNINO NEVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RONNY RODARTE DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Welton Prudencio De Jesus x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 339092045

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5002953-25.2025.8.19.0500

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

WELTON PRUDENCIO DE JESUS

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002953-25.2025.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003535-15.2021.4.02.5110

ID: 308318590

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003535-15.2021.4.02.5110

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003535-15.2021.4.02.5110/RJ RELATOR : DÉBORA MALIKI RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-s…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004505-15.2021.4.02.5110

ID: 308203211

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004505-15.2021.4.02.5110

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004505-15.2021.4.02.5110/RJ RELATOR : DÉBORA MALIKI RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-s…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004117-15.2021.4.02.5110

ID: 306347229

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004117-15.2021.4.02.5110

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004117-15.2021.4.02.5110/RJ RELATOR : DÉBORA MALIKI RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-s…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5009064-15.2021.4.02.5110

ID: 294637518

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009064-15.2021.4.02.5110

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009064-15.2021.4.02.5110/RJ RELATOR : DÉBORA MALIKI RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-s…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006445-15.2021.4.02.5110

ID: 312230011

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006445-15.2021.4.02.5110

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006445-15.2021.4.02.5110/RJ RELATOR : DÉBORA MALIKI RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-s…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 665 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes