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Processo nº 5002967-77.2024.4.03.6302

ID: 332936836

Tribunal: TRF3 Órgão: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002967-77.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA MARIA DE ANDRADE MONUTTI

Intimação de pauta

Advogados:

ALLAN CARLOS MARCOLINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENZO RODRIGO DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002967-77.2024.4.03.6302 RELATOR: 42º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002967-77.2024.4.03.6302 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: ANA MARIA DE ANDRADE MONUTTI Advogados do(a) RECORRIDO: ALLAN CARLOS MARCOLINO - SP212876-A, ENZO RODRIGO DE JESUS - SP212245-A OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a) da 14ª Turma Recursal, procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 21 de Agosto de 2025, às 14:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a) número do processo; b) data e horário da sessão; c) nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d) nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 22 de julho de 2025.

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Processo nº 5006556-77.2024.4.03.6302

ID: 311251299

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006556-77.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DOMICIANO LUCARELLI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCOS ANTONIO CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YASSER NASSBINE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006556-77.2024.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: APARECIDA DOMICIANO LU…

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Processo nº 5010533-77.2024.4.03.6302

ID: 256749913

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010533-77.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

GABRIEL LUCAS FANTINE SIQUEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEANDRO FAZZIO MARCHETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5010533-77.2024.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: GABRIEL LUCAS FANTINE …

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Processo nº 5013346-77.2024.4.03.6302

ID: 257612339

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013346-77.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA COLUS CORAUCCI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALEX RAFAEL GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5013346-77.2024.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: VERA LUCIA COLUS CORAU…

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Processo nº 5011988-77.2024.4.03.6302

ID: 298151502

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011988-77.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DE FRIAS PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO SCHIAVONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO LUIZ ZEOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5011988-77.2024.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: ANA MARIA DE FRIAS PER…

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Processo nº 5003452-77.2024.4.03.6302

ID: 311255517

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003452-77.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JAIR JOSE PEREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RUBENS DE OLIVEIRA ELIZIARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003452-77.2024.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: JAIR JOSE PEREIRA Advo…

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Processo nº 5011115-77.2024.4.03.6302

ID: 323159384

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011115-77.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EDILIO FONZAR

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RAFAEL RODRIGUES RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO MIGUEL SOBRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARANTCHA DE AZEVEDO SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5011115-77.2024.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: JOSE EDILIO FONZAR Adv…

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Processo nº 5010339-77.2024.4.03.6302

ID: 319084938

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5010339-77.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO LAR ITALIA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LEANDRO FAZZIO MARCHETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5010339-77.2024.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: CONDOMINIO LAR ITALIA REPRESENTANTE: DANIEL GALHARDO GRIZANTE Advogados do(a)…

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Processo nº 5010339-77.2024.4.03.6302

ID: 319084951

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5010339-77.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LEANDRO FAZZIO MARCHETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5010339-77.2024.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: CONDOMINIO LAR ITALIA REPRESENTANTE: DANIEL GALHARDO GRIZANTE Advogados do(a)…

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Processo nº 5008593-77.2024.4.03.6302

ID: 258990371

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008593-77.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

C. R. T. D. S.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDERSON RODRIGO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CESAR JORDAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008593-77.2024.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto CRIANÇA INTERESSADA: C. R. T.…

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