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Processo nº 5007756-02.2025.4.02.5110

ID: 336479073

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007756-02.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RUI FERRAZ PACIORNIK

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Processo 5007756-02.2025.4.02.5110 distribuido para 2ª Vara Federal de São João de Meriti na data de 25/07/2025.

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Processo nº 5001839-02.2025.4.02.5110

ID: 294895533

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001839-02.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RUTE MARCELLINO DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALBA VALERIA MARIANO MENDONCA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001839-02.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : RUTE MARCELLINO DE SOUZA ADVOGADO(A) : ALBA VALERIA MARIANO MENDONCA (OAB RJ245716) DESPACHO/DECISÃO Do exposto, ACOLHO…

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Processo nº 5004361-02.2025.4.02.5110

ID: 325840614

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004361-02.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004361-02.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : MARCOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ224470) SENTENÇA Ante o exposto, jul…

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Processo nº 5000869-02.2025.4.02.5110

ID: 327230507

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5000869-02.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 5000869-02.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para manifestação, devendo requerer o que for cabível/pertinente ao prossegu…

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Processo nº 5003003-02.2025.4.02.5110

ID: 317888655

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003003-02.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NEEMIAS DA SILVA SOARES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PRISCILA MARINO MOREIRA DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003003-02.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : NEEMIAS DA SILVA SOARES ADVOGADO(A) : PRISCILA MARINO MOREIRA DE SOUZA (OAB RJ249060) DESPACHO/DECISÃO I – Defiro o ben… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003003-02.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : NEEMIAS DA SILVA SOARES ADVOGADO(A) : PRISCILA MARINO MOREIRA DE SOUZA (OAB RJ249060) DESPACHO/DECISÃO I – Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma do art. 98 e seguintes do CPC/15. II – Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, apresente os documentos abaixo, indispensáveis à propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC : a) junte aos autos cópia do CPF do autor; Ressalto que cabe à parte demandante produzir as provas que constituem o seu direito e, ao réu, incumbe demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito postulado na inicial, como disposto no artigo 373, incisos I e II do CPC. III – Atendida a exigência do item II, DETERMINO o prosseguimento do feito, e tendo em vista que conclusão do exame médico-pericial realizado pelo perito do juízo constatou a existência de incapacidade laborativa , CITE-SE o INSS para contestar a ação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, manifestar-se acerca do(s) trabalho(s) especializado(s) apresentado(s), bem como trazer aos autos toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado pela parte autora, notadamente cópia das telas do CNIS, PLENUS, INFBEN e procedimento administrativo ou documentação comprobatória de eventuais processos de reabilitação . Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11), inclusive, o laudo da perícia realizada na via administrativa, vedada a alegação de sigilo médico, em virtude de a própria parte autora haver trazido a juízo a discussão sobre a doença/incapacidade (Enunciado 151-FOREJEF 2ª Região). Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo(a) RÉU. A recusa do acordo deverá ser justificada. E, caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação. IV – Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. V – Tudo cumprido, venham os autos conclusos para Sentença. Este juízo entende ser razoável a aplicação do prazo de 10 (dez) dias para emenda à petição inicial, por força do que dispõe o artigo 8º, do Código de Processo Civil de 2015, combinado com artigo 2º da Lei 9.099/99, e toda base principiológica do microssistema dos Juizados Especiais.

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Renato Pierezan x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 331900051

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TOLEDO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003003-50.2025.4.04.7016

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RENATO PIEREZAN

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5003003-50.2025.4.04.7016 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TOLEDO na data de 21/07/2025.

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Joao Vitor Lapa Lacerda x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 334374093

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Macaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003003-81.2025.4.02.5116

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOAO VITOR LAPA LACERDA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PHILIPPE SEELIG RODAKOVSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE HENDLER HENDLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003003-81.2025.4.02.5116 distribuido para Central de Perícias - Macaé na data de 23/07/2025.

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Processo nº 5003003-47.2025.4.04.7114

ID: 295046917

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Lajeado Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003003-47.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003003-47.2025.4.04.7114 distribuido para 1ª Vara Federal de Lajeado na data de 09/06/2025.

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Cristina Tontini x União - Advocacia Geral Da União

ID: 292016864

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Guarapuava Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 5003003-80.2025.4.04.7006

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CRISTINA TONTINI

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

AMANDA NATIELI MARINO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5003003-80.2025.4.04.7006 distribuido para 1ª Vara Federal de Guarapuava na data de 05/06/2025.

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Rosane Coldebella De Assis x Delegado Da Alfândega Da Receita Federal Do Brasil - União - Fazenda Nacional - Dionísio Cerqueira e outros

ID: 260190253

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Lages Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5003003-62.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ROSANE COLDEBELLA DE ASSIS

Polo Passivo:

DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - DIONÍSIO CERQUEIRA

Outros

Advogados:

UMBELINA ZANOTTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5003003-62.2025.4.04.7206 distribuido para 1ª Vara Federal de Lages na data de 23/04/2025.

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