Resultados para "5003030-30.2024.8.13.0696" – Página 1 de 63

Ana Divina Cordeiro x Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 280611198

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003030-30.2024.8.13.0696

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANA DIVINA CORDEIRO

Polo Passivo:

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

SHEILA SHIMADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AMANDA SOARES ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tupaciguara / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara Rua Padre Simão Janet,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ana Divina Cordeiro x Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 318839624

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003030-30.2024.8.13.0696

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANA DIVINA CORDEIRO

Polo Passivo:

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AMANDA SOARES ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SHEILA SHIMADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tupaciguara / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara Rua Padre Simão Janet,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tupaciguara / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara Rua Padre Simão Janet, 132, Bom Sucesso, Tupaciguara - MG - CEP: 38480-000 PROCESSO Nº: 5003030-30.2024.8.13.0696 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas] AUTOR: ANA DIVINA CORDEIRO CPF: 070.310.478-03 RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CPF: 09.152.106/0001-85 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Ana Divina Cordeiro em face de Centro de Estudo dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas. A executada pugna pela suspensão do processo, nos termos do art. 313, V, “a” do CPC (Id 10462866692). É o relatório. Decido. Em que pese as alegações da executada, observo que ela não demonstrou, de forma clara e inequívoca, suas alegações. A parte Executada fundamenta seu pedido de suspensão na ocorrência de força maior, consubstanciada na suspensão dos acordos de desconto sindical nos benefícios previdenciários por determinação governamental, o que teria gerado paralisia de suas atividades e comprometimento financeiro. Invoca o artigo 313, inciso VI, do CPC, que prevê a suspensão do processo por motivo de força maior. Contudo, a interpretação do conceito de "força maior" para fins de suspensão processual deve ser restritiva e contextualizada. A força maior, no âmbito do processo civil, refere-se a eventos imprevisíveis e irresistíveis que tornam impossível a prática de atos processuais ou a continuidade do próprio processo, não se confundindo com dificuldades financeiras, ainda que severas, que afetem a capacidade de cumprimento da obrigação. A impossibilidade de auferir receita por meio de convênios, embora impacte a saúde financeira da entidade, não impede o exercício da capacidade processual do Executado. Ademais, a alegação de que a matéria discutida nos autos estaria relacionada a investigações administrativas em curso, invocando o artigo 313, inciso V, alínea "b", do CPC, também não se sustenta. As investigações mencionadas pela Executada (auditoria da CGU sobre falhas sistêmicas em convênios do INSS) referem-se a um contexto mais amplo e genérico de fiscalização de entidades, que não foi demonstrado nos presentes autos. Dessa forma, não se vislumbram os requisitos legais para a suspensão do processo, sendo imperativo o prosseguimento do cumprimento de sentença para a satisfação do crédito da Exequente. CONCLUSÃO Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de Id 1062866692 INTIMEM-SE as partes. CERTIFIQUE-SE acerca do transcurso do prazo para pagamento. Após, INTIME-SE a parte exequente acerca do prosseguimento do feito. Oportunamente, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. ROBERTO BERTOLDO GARCIA Juiz de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5000023-30.2024.8.13.0696

ID: 259240467

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Tupaciguara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000023-30.2024.8.13.0696

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ADEVANIR NORVINA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL DIVINO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tupaciguara / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Tupaciguara Rua Padre Simão Janet, 132, B…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000896-30.2024.8.13.0696

ID: 309616979

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial da Comarca de Tupaciguara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000896-30.2024.8.13.0696

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA MARIA BORGES SIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA AMARO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tupaciguara / 2º Juizado Especial da Comarca de Tupaciguara Rua Padre Simão Janet, 132, Bom Sucesso, Tupaciguara - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001769-30.2024.8.13.0696

ID: 310937379

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Tupaciguara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001769-30.2024.8.13.0696

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tupaciguara / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Tupaciguara Rua Padre Simão Janet, 132, B…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001769-30.2024.8.13.0696

ID: 310937386

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Tupaciguara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001769-30.2024.8.13.0696

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IRAI ELIZIARIO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANNA TERRA NASCIMENTO NEVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tupaciguara / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Tupaciguara Rua Padre Simão Janet, 132, B…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002157-30.2024.8.13.0696

ID: 294047477

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002157-30.2024.8.13.0696

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

B1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tupaciguara / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara Rua Padre Simão Janet,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Veneranda Aprigio Campos x A & A Editora E Comercio De Livros Ltda - Epp e outros

ID: 322459290

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 5002642-30.2024.8.13.0696

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VENERANDA APRIGIO CAMPOS

Polo Passivo:

A & A EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA - EPP EDITORA MUNDO DOS LIVROS LTDA FUTURA EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA L.A.M.FOLINI MUNDIAL COMERCIO DE LIVROS BIRIGUI LTDA MUNDIAL FRANCHISING S/A

Intimação

Advogados:

FABRICIO SPINARDI LOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIBERIO TOBIAS OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO RODRIGUES CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALINE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE STABILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tupaciguara / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara Rua Padre Simão Janet,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001973-11.2023.8.13.0696

ID: 310750186

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial da Comarca de Tupaciguara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001973-11.2023.8.13.0696

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIENE APARECIDA DE ALMEIDA GALVAO

Intimação

Advogados:

KARISTON AUGUSTO PIRES CABRAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tupaciguara / 1º Juizado Especial da Comarca de Tupaciguara Rua Padre Simão Janet, 132, Bom Sucesso, Tupaciguara - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Wanderley De Jesus Câmara x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 257808420

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5003030-34.2025.8.19.0500

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

WANDERLEY DE JESUS CÂMARA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

Advogados:

ESTHER AUGUSTO DA SILVA VASQUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 628 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes