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Processo nº 5003033-03.2023.4.03.6202

ID: 318983356

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003033-03.2023.4.03.6202

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

L. C. D. S. N.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSE ALEX VIEIRA

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ALAN CARLOS PEREIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DOURADOS/MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003033-03.2023.4.03.6202 / 1ª Vara Gabinet…

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Processo nº 5003033-03.2023.4.03.6202

ID: 276641704

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003033-03.2023.4.03.6202

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

L. C. D. S. N.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE ALEX VIEIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ALAN CARLOS PEREIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DOURADOS - MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003033-03.2023.4.03.6202 / 1ª Vara Gabin… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DOURADOS - MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003033-03.2023.4.03.6202 / 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados EXEQUENTE: L. C. D. S. N. REPRESENTANTE: JOSIMAR FERREIRA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALAN CARLOS PEREIRA - MS14351, JOSE ALEX VIEIRA - MS8749, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS A T O O R D I N A T Ó R I O Intimação da PARTE AUTORA para se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo(a) requerido(a), no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 23, IV, da Portaria n.º 121/2023, DOUR-JEF-PRES e do artigo 27 da Resolução n.º 303/2019 - CNJ, sob pena de preclusão, esclarecendo que eventual impugnação deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos, sob pena de rejeição sumária: a) o requerente apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes no cálculo, discriminando o montante que entende correto e devido; b) a demonstração de que o defeito no cálculo se refere à incorreção material ou a fato superveniente ao título executivo, segundo o Código de Processo Civil; c) a demonstração de que não ocorreu a preclusão relativamente aos critérios de cálculo aplicados na elaboração da conta de liquidação na fase de conhecimento, liquidação, execução ou cumprimento de sentença. Caso o valor apurado seja superior a 60 (sessenta) salários mínimos, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar, no mesmo prazo, sobre o interesse em receber pela via simplificada (RPV), mediante renúncia expressa do excesso, ou de recebê-lo mediante ofício precatório, nos termos do art. 23, caput e alínea "q", da Portaria DOUR-JEF-PRES Nº 121, de 15 de agosto de 2023. A renúncia poderá ser pela parte autora, mediante Termo de renúncia, ou por advogado ao qual tenham sido outorgados poderes para renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, o que deve ser expresso na procuração (art. 105 do CPC). Eventual pedido de destaque de honorários contratuais deverá ser formulado antes da elaboração do ofício requisitório (art. 16 da Resolução CJF 822/2023). Nos termos do art. 15, §2º c/c art. 18 da Resolução CJF 822/2023, os honorários contratuais são considerados parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação da espécie de requisição (RPV ou Precatório) e serão solicitados na mesma requisição do valor principal. Dourados, MS, 21 de maio de 2025.

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Processo nº 5004294-03.2023.4.03.6202

ID: 294891159

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004294-03.2023.4.03.6202

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CARDOSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA

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IGOR JOSE CARNEIRO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DOURADOS - MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004294-03.2023.4.03.6202 / 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados EXEQUEN…

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Processo nº 5005555-03.2023.4.03.6202

ID: 333685081

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005555-03.2023.4.03.6202

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

HARUO HELIO UEDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JESSICA LORENTE MARQUES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DOURADOS/MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005555-03.2023.4.03.6202 / 1ª Vara Gabinet…

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Processo nº 5003033-15.2025.4.03.6337

ID: 343522163

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003033-15.2025.4.03.6337

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

NILZA SOARES DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO DE OLIVEIRA CEVALLOS

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JOAO VICTOR FERNANDES DO LIVRAMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Rua 6, 1837, Jardim Maria Paula, Jales - SP - CEP: 15704-104 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003…

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Reginaldo Alves De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333004473

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TOLEDO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003033-85.2025.4.04.7016

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CLESIANE CLAUDINO DA SILVA FONSECA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5003033-85.2025.4.04.7016 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TOLEDO na data de 22/07/2025.

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Eli Ana Bissolotti Zulian e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 315716878

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santiago Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003033-73.2025.4.04.7117

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELI ANA BISSOLOTTI ZULIAN JONERSON LUIS BISSOLOTTI ZULIAN

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CIELEN GRASIELE DE LIMA MIKULSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003033-73.2025.4.04.7117 distribuido para 1ª Vara Federal de Santiago na data de 02/07/2025.

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Processo nº 5003033-15.2025.4.04.7007

ID: 314430430

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FRANCISCO BELTRÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003033-15.2025.4.04.7007

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

SANDRA MARA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5003033-15.2025.4.04.7007 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - FRANCISCO BELTRÃO na data de 01/07/2025.

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Verediana Lacerda x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272358666

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003033-58.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VEREDIANA LACERDA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

AMANDA GRAZIOLI NARCIZO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003033-58.2025.4.04.7122 distribuido para 3ª Vara Federal de Gravataí na data de 15/05/2025.

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Maickon Garcia Pereira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260189476

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Lages Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003033-97.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MAICKON GARCIA PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ZABIA DE FARIAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5003033-97.2025.4.04.7206 distribuido para 2ª Vara Federal de Lages na data de 23/04/2025.

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