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"5003050-72.2025.4.04.7000" - Resultados da Busca – Página 1 de 102

Processo nº 5003050-72.2025.4.04.7000

ID: 300856421

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003050-72.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROZA PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSIMERY MATOS PAIXAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003050-72.2025.4.04.7000/PR EXEQUENTE : ROZA PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A) : JOSIMERY MATOS PAIXAO (OAB SP310536) DESPACHO/DECISÃO 1. Pe… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003050-72.2025.4.04.7000/PR EXEQUENTE : ROZA PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A) : JOSIMERY MATOS PAIXAO (OAB SP310536) DESPACHO/DECISÃO 1. Petição 8.1 . A parte exequente deixou de limitar o polo ativo, vindo a requerer a mantença de mais de 5 (cinco) servidores neste cumprimento. 2. Indefiro o pedido porque, conforme estabelecido no acordo homologado no evento 375.1 da coletiva 5073565-21.2014.404.7000 , tal limite independe da data da instauração do cumprimento de sentença. A) ROZA PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS : duplicidade de cumprimento de sentença 3. Para executar o título judicial da ação coletiva nº 5073565-21.2014.404.7000 , ROZA PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS ajuizou 2 (dois) cumprimentos individuais de sentença: a) estes autos 5003050-72.2025.4.04.7000 : distribuídos em 26-01-2025 , com procuração outorgada em 14-08-2020 aos advogados Avanilson Alves Araújo, Josimery Matos Paixão e Adilson Korchak (ev. 1.57 ); b) autos 5017192-81.2025.4.04.7000 : distribuídos em 07-04-2025 , com procuração outorgada em 10-02-2025 ao Dr. Paulo Henrique Vida Vieira (ev. 1.2 ). 3.1. A rigor, os Tribunais, inclusive o STJ, vêm entendendo que a outorga de nova procuração, sem ressalva da(s) anterior(es), acarreta a revogação tácita do instrumento de mandato mais antigo (AgInt no AREsp n. 1.096.126/GO, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 24/8/2020, DJe de 1/9/2020; TRF4, AG 5044605-64.2018.4.04.0000, NONA TURMA, Relator JOÃO BATISTA LAZZARI, juntado aos autos em 21/03/2019, dentre outros). De todo modo, o(a) servidor(a) substituído(a) por Sindicato em ação coletiva tem plena liberdade para executar “individualmente” o título judicial e “escolher” o profissional de advocacia que for da sua preferência e confiança. DILIGÊNCIAS 4. Reitere-se a intimação da parte exequente para, em 15 (quinze) dias : a) informar, por meio de declaração assinada pessoalmente, com qual dos procuradores ROZA PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS pretende executar o título da ação coletiva 5073565-21.2014.404.7000, sem prejuízo dos ônus contratuais que possam advir de sua escolha; b) limitar para 5 (cinco) o número de litisconsortes; c) selecionar e juntar somente a documentação dos que irão permanecer neste processo (procuração, fichas financeiras, etc); d) verificar se todas as procurações estão datadas e assinadas; e) juntar cada contrato de honorários advocatícios ou procuração com cláusula de ajuste dessa verba; f) conferir se há prova da filiação ao SINDITEST-PR ou ratificar a pretensão executória, por conta e risco de cada exequente; g) trazer o cálculo completo e exclusivo de cada exequente que continuará no processo, devendo discriminar a evolução da dívida mês a mês, observando o TRF4 estabeleceu sobre os juros de mora ao julgar o agravo de instrumento 5050343-91.2022.404.0000 em abril/2023 (acórdão do evento 15, DOC2 ), ou seja, incidência dos juros de mora com capitalização simples , como previsto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97; h) indicar a data-base no cálculo exequendo; i) comprovar a hipossuficiência mediante juntada de comprovante de rendimento mensal "atual" de cada exequente (holerite, ficha financeira ou documento similar); ou então j) recolher as respectivas custas processuais, nos termos da Lei nº 9.289/96 e da Resolução nº 98/2014 do TRF4. Desde logo ressalto que, no tocante à AJG, aplico a tese com efeito vinculante da Corte Especial do TRF4 (IRDR nº 25 no âmbito dos autos 5036075-37.2019.4.04.0000), segundo a qual a hipossuficiência da parte, que a habilita a fazer jus à Justiça Gratuita, caracteriza-se para quem percebe rendimentos que não ultrapassem o valor do teto máximo dos benefícios do RGPS (R$ 7.786,02 a partir de janeiro/2024 1 e R$ 8.157,41 a partir de janeiro/2025 2 ). IRDR 25 do TRF4: - Tese firmada : "A gratuidade da justiça deve ser concedida aos requerentes pessoas físicas cujos rendimentos mensais não ultrapassem o valor do maior benefício do regime geral de previdência social, sendo prescindível, nessa hipótese, qualquer comprovação adicional de insuficiência de recursos para bancar as despesas do processo, salvo se aos autos aportarem elementos que coloquem em dúvida a alegação de necessidade em face, por exemplo, de nível de vida aparentemente superior, patrimônio elevado ou condição familiar facilitada pela concorrência de rendas de terceiros. Acima desse patamar de rendimentos, a insuficiência não se presume, a concessão deve ser excepcional e dependerá, necessariamente, de prova, justificando-se apenas em face de circunstâncias muito pontuais relacionadas a especiais impedimentos financeiros permanentes do requerente, que não indiquem incapacidade eletiva para as despesas processuais, devendo o magistrado dar preferência, ainda assim, ao parcelamento ou à concessão parcial apenas para determinado ato ou mediante redução percentual." 5. Com a emenda, voltem-me conclusos para prosseguir com a análise da inicial. 1. Conforme Portaria Interministerial do MPS/MF nº 2, de 11/01/2024. 2. Portaria Interministerial do MPS/MF nº 6, de 10/01/2025.

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Processo nº 5017192-81.2025.4.04.7000

ID: 299311375

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5017192-81.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ROZA PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO HENRIQUE VIDA VIEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5017192-81.2025.4.04.7000/PR EXEQUENTE : ROZA PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE VIDA VIEIRA (OAB PR018141) DESPACHO/DECISÃO … Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5017192-81.2025.4.04.7000/PR EXEQUENTE : ROZA PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE VIDA VIEIRA (OAB PR018141) DESPACHO/DECISÃO 1. Ciente do exposto na petição 7.1 . Para executar o título judicial da ação coletiva nº 5073565-21.2014.404.7000 , ROZA PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS ajuizou 2 (dois) cumprimentos individuais de sentença: a) autos 5003050-72.2025.4.04.7000 : distribuídos em 26-01-2025 , com procuração outorgada em 14-08-2020 aos advogados Avanilson Alves Araújo, Josimery Matos Paixão e Adilson Korchak (ev. 1.57 ); b) estes autos 5017192-81.2025.4.04.7000 : distribuídos em 07-04-2025 , com procuração outorgada em 10-02-2025 ao Dr. Paulo Henrique Vida Vieira (ev. 1.2 ). 2. A rigor, os Tribunais, inclusive o STJ, vêm entendendo que a outorga de nova procuração, sem ressalva da(s) anterior(es), acarreta a revogação tácita do instrumento de mandato mais antigo (AgInt no AREsp n. 1.096.126/GO, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 24/8/2020, DJe de 1/9/2020; TRF4, AG 5044605-64.2018.4.04.0000, NONA TURMA, Relator JOÃO BATISTA LAZZARI, juntado aos autos em 21/03/2019, dentre outros). De todo modo, o(a) servidor(a) substituído(a) por Sindicato em ação coletiva tem plena liberdade para executar “individualmente” o título judicial e “escolher” o profissional de advocacia que for da sua preferência e confiança. DILIGÊNCIAS 3. Em razão disso, intime-se ROZA PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS para informar, por meio de declaração assinada pessoalmente, com qual dos procuradores pretende executar o título da ação coletiva 5073565-21.2014.404.7000, sem prejuízo dos ônus contratuais que possam advir de sua escolha. Prazo: 15 (quinze) dias . Ressalto que a opção feita poderá sujeitar este caso concreto ao disposto nos itens 3 e seguintes da decisão do evento 4.1 . 4. A depender da manifestação da exequente, voltem-me conclusos para análise da inicial ou, então, cumpra a Secretaria os itens 4 e seguintes da decisão 4.1 .

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Miguel De Bairros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 298627909

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5031471-72.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MIGUEL DE BAIRROS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Processo 5031471-72.2025.4.04.7000 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA na data de 12/06/2025.

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Ana Kele Barros De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 299831764

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5031665-72.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANA KELE BARROS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JAIRO GONCALVES FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5031665-72.2025.4.04.7000 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA na data de 13/06/2025.

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Eliene Correa Godoy x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309021375

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5033702-72.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELIENE CORREA GODOY

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RODRIGO DE OLIVEIRA DE ASSIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5033702-72.2025.4.04.7000 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA na data de 25/06/2025.

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Processo nº 5030016-72.2025.4.04.7000

ID: 292023888

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5030016-72.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JORJOS KHALILE

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ORLANDO GUARIZI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5030016-72.2025.4.04.7000 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA na data de 04/06/2025.

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Leandro Pivova x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 275817976

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5026912-72.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO PIVOVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ERICK LOURENCETTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALCIDES BIER DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBSON SEINO BIER DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5026912-72.2025.4.04.7000 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA na data de 20/05/2025.

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Leni Aparecida Correia x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 277962713

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5027591-72.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LENI APARECIDA CORREIA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ERICK LOURENCETTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALCIDES BIER DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBSON SEINO BIER DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5027591-72.2025.4.04.7000 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA na data de 22/05/2025.

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Luis Mauro Sbrissia Ribeiro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 273293953

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5026136-72.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIS MAURO SBRISSIA RIBEIRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

OSWALDO MATEUS MALAWSKI MOSQUER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5026136-72.2025.4.04.7000 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA na data de 16/05/2025.

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Amanda Angel Brasil x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272372201

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5023808-72.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AMANDA ANGEL BRASIL

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5023808-72.2025.4.04.7000 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA na data de 14/05/2025.

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