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Processo nº 5007164-13.2024.4.04.7122

ID: 278381396

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007164-13.2024.4.04.7122

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO PEREIRA VICOSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

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ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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ANILDO IVO DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007164-13.2024.4.04.7122/RS AUTOR : CLAUDIO PEREIRA VICOSA ADVOGADO(A) : ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A) : ANILDO IVO DA SILVA SENTENÇA …

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 309108573

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006097-13.2024.4.04.7122

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

PEDRO FERNANDES DE SOUZA MORAES

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MARIANA CARDOSO BARBIERI

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LARA ISABELLE MEOTTI STEINHAUS

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GUILHERME MOREIRA TRAJANO

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NATALIA GONCALVES CEMBRANEL

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2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, às 14h0…

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Processo nº 5003090-13.2024.4.04.7122

ID: 323980850

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 5a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003090-13.2024.4.04.7122

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDIMAR DOS SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

UBIRATAN DIAS DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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UBIRATAN DIAS DA SILVA

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Apelação Cível Nº 5003090-13.2024.4.04.7122/RS RELATOR : Juiz Federal ÉZIO TEIXEIRA APELANTE : EDIMAR DOS SANTOS FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : UBIRATAN DIAS DA SILVA EMENTA Direito previdenciário. … Apelação Cível Nº 5003090-13.2024.4.04.7122/RS RELATOR : Juiz Federal ÉZIO TEIXEIRA APELANTE : EDIMAR DOS SANTOS FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : UBIRATAN DIAS DA SILVA EMENTA Direito previdenciário. Apelação. Benefício por incapacidade. AUSÊNCIA DE DADOS SEGUROS E CONCLUSIVOS PARA A SOLUÇÃO DA LIDE. Anulação da sentença. Reabertura da instrução processual. Provimento DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação interposta pela parte autora em face da sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade, buscando a concessão do auxílio por incapacidade temporária desde a DER (19/01/2022) ou, alternativamente, a anulação da sentença para complementação da prova pericial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em verificar se a parte autora preenche os requisitos necessários à concessão de auxílio-doença desde o requerimento administrativo. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. Nas ações em que se objetiva a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez o julgador firma seu convencimento, de regra, através da prova pericial. 4. Para avaliações de moléstias de cunho psiquiátrico, a jurisprudência deste Tribunal indica a necessidade de que o perito ostente a especialidade de psiquiatria. 5. Verificada a necessidade de reabertura da instrução processual, visando à obtenção de dados seguros e conclusivos para a solução da lide. 6. Anulada a sentença e determinado o retorno dos autos à origem para a produção de perícia psiquiátrica. IV. DISPOSITIVO E TESE: 7. Apelo da parte autora provido para anular a sentença, determinando-se a reabertura da instrução processual, com a realização de nova perícia médica por especialista em psiquiatria. Tese de julgamento: 1. Em casos de benefícios por incapacidade decorrentes de moléstias de cunho psiquiátrico, em que o quadro clínico do segurado exige uma análise mais aprofundada e com conhecimentos específicos, é imprescindível a realização de perícia médica por especialista em psiquiatria. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 480; Lei nº 8.213/1991, arts. 42 e 59. Jurisprudência relevante citada: TRF4, AC 5047488-91.2017.4.04.9999; TRF4, AC 5003770-02.2017.4.04.7200; TRF4, AC 5021594-12.2019.4.04.7100; TRF4, AC 5026848-62.2020.4.04.9999; TRF4, AC 5003161-89.2017.4.04.7112; TRF4, AC 5023810-42.2020.4.04.9999. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação, para anular a sentença e determinar a reabertura da instrução processual, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 08 de julho de 2025.

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Eduardo Dutra Alves e outros x Os Mesmos

ID: 314930635

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003672-13.2024.4.04.7122

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DUTRA ALVES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

CELSO SPERRY JUNIOR

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6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de julho de 202…

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Processo nº 5006873-13.2024.4.04.7122

ID: 297657274

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006873-13.2024.4.04.7122

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LEDIR ROSELE VIEIRA PFEIFER

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MATHEUS BERNARDES SOUZA

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RECURSO CÍVEL Nº 5006873-13.2024.4.04.7122/RS RELATOR : Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA RECORRENTE : LEDIR ROSELE VIEIRA PFEIFER (AUTOR) ADVOGADO(A) : MATHEUS BERNARDES SOUZA (OAB RS107378) ACÓ…

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 282979375

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001538-13.2024.4.04.7122

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

MAIQUEL DA SILVA SOARES

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3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da se…

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Processo nº 5000374-13.2024.4.04.7122

ID: 316765189

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000374-13.2024.4.04.7122

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIO MOISES DE OLIVEIRA

Acórdão

Advogados:

JEFFERSON WILLIAM DE FREITAS MACHADO

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RECURSO CÍVEL Nº 5000374-13.2024.4.04.7122/RS RELATOR : Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA RECORRIDO : MARIO MOISES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JEFFERSON WILLIAM DE FREITAS MACHADO (OAB RS10…

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Luis Erani Ferreira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 336341316

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TOLEDO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003090-06.2025.4.04.7016

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUIS ERANI FERREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARIANE SIQUEIRA DA MOTTA

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Processo 5003090-06.2025.4.04.7016 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TOLEDO na data de 25/07/2025.

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Ruben Oliverio Wolf x Associacao De Amparo Aos Aposentados E Pensionistas Do Brasil - Ampaben Brasil e outros

ID: 299726360

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Lajeado Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003090-03.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

RUBEN OLIVERIO WOLF

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JEFERSON MICHEL GOMES DA SILVA

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Processo 5003090-03.2025.4.04.7114 distribuido para 1ª Vara Federal de Lajeado na data de 13/06/2025.

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Alessandro Oliveira Santos x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 273294386

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003090-76.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

MARCIO GIOVANI FERNANDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003090-76.2025.4.04.7122 distribuido para 1ª Vara Federal de Gravataí na data de 16/05/2025.

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