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Processo nº 5000287-57.2024.4.02.5006

ID: 275681693

Tribunal: TRF2 Órgão: Juízo Gestor das Turmas Recursais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000287-57.2024.4.02.5006

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

YOLANDA NUNES VIEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

YANDRIA GAUDIO CARNEIRO

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RECURSO CÍVEL Nº 5000287-57.2024.4.02.5006/ES RECORRENTE : YOLANDA NUNES VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) DESPACHO/DECISÃO SOBRESTAMENTO do PU

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Processo nº 5003100-57.2024.4.02.5006

ID: 324501293

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003100-57.2024.4.02.5006

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MADALENA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

YANDRIA GAUDIO CARNEIRO

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RECURSO CÍVEL Nº 5003100-57.2024.4.02.5006/ES RECORRENTE : MARIA MADALENA (AUTOR) ADVOGADO(A) : YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) DESPACHO/DECISÃO Nos autos da ADPF 1236 foi proferida, em 03/07… RECURSO CÍVEL Nº 5003100-57.2024.4.02.5006/ES RECORRENTE : MARIA MADALENA (AUTOR) ADVOGADO(A) : YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) DESPACHO/DECISÃO Nos autos da ADPF 1236 foi proferida, em 03/07/2025, decisão em sede de audiência de conciliação, que homologou acordo que importa, em síntese, a devolução integral dos valores decorrentes de descontos associativos não autorizados em benefícios previdenciários, observado o prazo prescricional quinquenal. Nos termos do acordo, tais valores serão ressarcidos em folha de pagamento e atualizados pelo IPCA, desde o mês de referência de cada desconto, até a data de seu efetivo pagamento. A adesão ao acordo pressupõe: i) concordância com seus termos, ii) compromisso de desistência de ação já ajuizada em face do INSS, com renúncia expressa ao direito sobre o qual se funda o pedido, e iii) quitação plena do INSS, ressalvado outros direitos em relação à entidade associativa envolvida. O acordo ainda prevê, na hipótese de necessária extinção de ação ajuizada em face do INSS, o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor devido administrativamente a ser pago via RPV. Na sequência, como consectário da homologação, FOI DETERMINADA A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS E A EFICÁCIA DE TODAS AS DECISÕES QUE TRATAM DA CONTROVÉRSIA pertinente aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos administrativos indevidos, realizados por atos fraudulentos de terceiros no período de Março/2020 a Março/2025. Também foi ratificada a suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados até o julgamento final da ADPF a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário. Pois bem. Diante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF; 2) cientificar a parte autora dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236; 3) intimar a parte autora para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nos autos, para tomada das providências cabíveis (nessa fase processual - desistência do recurso e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS). Intimem-se. Após, cumpra-se.

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Processo nº 5008144-57.2024.4.02.5006

ID: 291889224

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008144-57.2024.4.02.5006

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDINEUSA DA FONSECA SOUTO SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSINEI DOS SANTOS DIAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008144-57.2024.4.02.5006/ES AUTOR : EDINEUSA DA FONSECA SOUTO SILVA ADVOGADO(A) : JOSINEI DOS SANTOS DIAS (OAB ES025003) SENTENÇA Sendo assim, EXTINGO O FE…

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Processo nº 5004749-57.2024.4.02.5006

ID: 335001396

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004749-57.2024.4.02.5006

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ELISETE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

YANDRIA GAUDIO CARNEIRO

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RECURSO CÍVEL Nº 5004749-57.2024.4.02.5006/ES RECORRENTE : ELISETE DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluí…

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Processo nº 5004943-57.2024.4.02.5006

ID: 335001662

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004943-57.2024.4.02.5006

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MELINA ALVES SOARES

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIA VALQUIRIA DE ANDRADE MEIRELES DOS SANTOS

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RECURSO CÍVEL Nº 5004943-57.2024.4.02.5006/ES RECORRIDO : MELINA ALVES SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANTONIA VALQUIRIA DE ANDRADE MEIRELES DOS SANTOS (OAB ES025215) ATO ORDINATÓRIO Informo que o pres…

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Processo nº 5004555-57.2024.4.02.5006

ID: 282760233

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Serra Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004555-57.2024.4.02.5006

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARCIEL DENADAI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004555-57.2024.4.02.5006/ES AUTOR : MARCIEL DENADAI ADVOGADO(A) : PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do …

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Processo nº 5008241-57.2024.4.02.5006

ID: 283286942

Tribunal: TRF2 Órgão: 5º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008241-57.2024.4.02.5006

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LIDIA SILVA PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CÉLIO RIBEIRO BARROS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008241-57.2024.4.02.5006/ES AUTOR : LIDIA SILVA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : CÉLIO RIBEIRO BARROS (OAB ES012632) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a autora a se…

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Processo nº 5008241-57.2024.4.02.5006

ID: 333976755

Tribunal: TRF2 Órgão: 5º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008241-57.2024.4.02.5006

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LIDIA SILVA PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CÉLIO RIBEIRO BARROS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008241-57.2024.4.02.5006/ES AUTOR : LIDIA SILVA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : CÉLIO RIBEIRO BARROS (OAB ES012632) SENTENÇA Ante o acima exposto, JULGO IMP…

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Processo nº 5006883-57.2024.4.02.5006

ID: 334973680

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006883-57.2024.4.02.5006

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BIANCA MAX TRINDADE SANTOS MARCELINO JOAO VICTOR TRINDADE LEMOS MONTEIRO

Ato ordinatório

Advogados:

TATIANA SAMPAIO CARDOSO

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RECURSO CÍVEL Nº 5006883-57.2024.4.02.5006/ES RECORRIDO : JOAO VICTOR TRINDADE LEMOS MONTEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : TATIANA SAMPAIO CARDOSO (OAB ES012297) REPRES…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Jaciana Claudia De Souza Alves e outros

ID: 334819093

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004943-57.2024.4.02.5006

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

JACIANA CLAUDIA DE SOUZA ALVES MELINA ALVES SOARES

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Advogados:

ANTONIA VALQUIRIA DE ANDRADE MEIRELES DOS SANTOS

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2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de agosto de 2025, quinta-feira, às 13h30m…

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