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Processo nº 5003013-40.2024.4.04.7013

ID: 294458653

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003013-40.2024.4.04.7013

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA BENEDITA ALVES DOMINGOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CAROLINA ALVES DOMINGOS SOARES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003013-40.2024.4.04.7013/PR AUTOR : MARIA BENEDITA ALVES DOMINGOS ADVOGADO(A) : CAROLINA ALVES DOMINGOS SOARES (OAB PR125980) SENTENÇA DIANTE DO EXPOSTO, c…

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Processo nº 5003304-40.2024.4.04.7013

ID: 309820676

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003304-40.2024.4.04.7013

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADEMIR MARQUEZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RICARDO OSSOVSKI RICHTER

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003304-40.2024.4.04.7013/PR AUTOR : ADEMIR MARQUEZ ADVOGADO(A) : RICARDO OSSOVSKI RICHTER (OAB PR040704) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito a matéria prelimi…

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Processo nº 5003498-40.2024.4.04.7013

ID: 300644035

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003498-40.2024.4.04.7013

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA HELENA DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA PAULA BASAGLIA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003498-40.2024.4.04.7013/PR RELATOR : GUSTAVO ALVES CARDOSO AUTOR : MARCIA HELENA DE LIMA ADVOGADO(A) : ANA PAULA BASAGLIA (OAB PR084652) ATO ORDINATÓRIO In…

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Processo nº 5002140-40.2024.4.04.7013

ID: 272736230

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002140-40.2024.4.04.7013

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSÉ FRANCISCO DO PRADO JÚNIOR

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002140-40.2024.4.04.7013/PR RELATOR : ALEXANDRE ZANIN NETO REQUERENTE : ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO(A) : JOSÉ FRANCISCO DO PRAD…

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Processo nº 5003498-40.2024.4.04.7013

ID: 327207841

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003498-40.2024.4.04.7013

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA HELENA DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA PAULA BASAGLIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003498-40.2024.4.04.7013/PR RELATOR : GUSTAVO ALVES CARDOSO AUTOR : MARCIA HELENA DE LIMA ADVOGADO(A) : ANA PAULA BASAGLIA (OAB PR084652) ATO ORDINATÓRIO In…

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Processo nº 5000491-40.2024.4.04.7013

ID: 291594402

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000491-40.2024.4.04.7013

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CARLA ADRIANA MARIM DA CRUZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000491-40.2024.4.04.7013/PR AUTOR : CARLA ADRIANA MARIM DA CRUZ ADVOGADO(A) : VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI (OAB PR094935) SENTENÇA Ante o exposto, JU…

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Processo nº 5000588-40.2024.4.04.7013

ID: 331797476

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000588-40.2024.4.04.7013

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR HUGO GRANDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO FELIPE CLARO DE OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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PEDRO FELIPE CLARO DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000588-40.2024.4.04.7013/PR RELATOR : ROGÉRIO CANGUSSU DANTAS CACHICHI AUTOR : VICTOR HUGO GRANDI ADVOGADO(A) : PEDRO FELIPE CLARO DE OLIVEIRA (OAB PR055507…

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Lideranca Epi Industria E Comercio Ltda - Me x Protivan Ind. E Com. De Equipamentos De Seguranca Ltda e outros

ID: 261443061

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Classe: PROTESTO Nº Processo: 5003110-74.2024.8.13.0637

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LIDERANCA EPI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Polo Passivo:

PROTIVAN IND. E COM. DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA SMART INVEST SECURITIZADORA S.A

Intimação

Advogados:

GABRIEL SANTANA VIEIRA

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ARTHUR BERNARDES DA SILVA JUNIOR

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FELIPE SAVI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDINEI GOMES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS APARECIDO SAVI

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MICHELE CRISLEI GONCALVES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP: 37470-000 PROCESSO Nº: 5003110-74.2024.8.13.0637 CLASSE: [CÍVEL] PROTESTO (12228) ASSUNTO: [Enriquecimento sem Causa, Prestação de Serviços] AUTOR: LIDERANCA EPI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME CPF: 24.200.699/0001-00 RÉU: PROTIVAN IND. E COM. DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA CPF: 49.105.210/0001-33 e outros DECISÃO Vistos Considerando a existência de seis processos em trâmite nesta Vara, envolvendo as mesmas partes e discutindo matéria idêntica – embora atinente a grupos distintos de duplicatas protestadas –, determino a conexão entre eles, nos termos do art. 55 do CPC, a saber: 5004054-76.2024.8.13.0637; 5004281-66.2024.8.13.0637; 5004196-80.2024.8.13.0637; 5003803-58.2024.8.13.0637; 5003267-47.2024.8.13.0637 e 5003110-74.2024.8.13.0637. À Secretaria: proceda-se com as devidas anotações e etiquetagem de conexão e apensamento em cada processo, caso ainda não tenha sido realizada. Diante da conexão e visando à racionalização da produção de provas e à uniformização das decisões, foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 10/07/2025, às 13h00, a ser realizada na sala de audiências da 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço. Determino, ainda, a suspensão dos demais processos mencionados (5004054-76.2024.8.13.0637; 5004281-66.2024.8.13.0637; 5004196-80.2024.8.13.0637; 5003267-47.2024.8.13.0637 e 5003110-74.2024.8.13.0637, devendo todas as intimações e atos processuais até a realização da audiência tramitar exclusivamente nos autos 5003803-58.2024.8.13.0637, em respeito à economia e celeridade processual. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Intime-se. São Lourenço, data da assinatura eletrônica. Cecília Natsuko Miahira Goya Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço

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Processo nº 5003110-40.2024.4.04.7013

ID: 296094303

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003110-40.2024.4.04.7013

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

NATALICIO BUENO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXSANDRO NASSIF

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003110-40.2024.4.04.7013/PR AUTOR : NATALICIO BUENO ADVOGADO(A) : ALEXSANDRO NASSIF (OAB PR070842) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação previdenciária na q… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003110-40.2024.4.04.7013/PR AUTOR : NATALICIO BUENO ADVOGADO(A) : ALEXSANDRO NASSIF (OAB PR070842) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação previdenciária na qual a parte autora pretende o reconhecimento de exercício de atividade rural bem como de especialidade de funções, com vistas à obtenção do benefício de aposentadoria mais favorável. O INSS controverteu, ainda que genericamente, com relação a todos os pedidos. Pois bem. 2. Inicialmente, reconheço de ofício a falta de interesse de agir da parte autora quanto ao período de 10/12/1978 a 31/01/1987, pois já reconhecido administrativamente pelo INSS (ev. 1, doc. 16, p. 50). 3. Com relação aos fatos a serem provados , fixo como pontos controvertidos: i) o exercício de atividade rural pela parte autora no período de 10/12/1974 a 09/12/1978; ii) o exercício de atividade especial pela parte autora nos períodos de 02/02/1987 a 31/05/1989, 13/06/2005 a 12/09/2006 e de 01/12/2009 a 15/12/2011; iii) o direito à aposentadoria especial ou por tempo de contribuição. Quanto aos meios de prova , ainda há prova oral de produção conveniente quanto ao alegado trabalho rural e à atividade de vigia (01/12/2009 a 15/12/2011) . 4. Ante o exposto : 4.1. Em relação ao período rural de 10/12/1978 a 31/01/1987, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, CPC. Intimem-se. 4.2. Considerando-se que, em razão da inexistência de órgão local da PGF, é impossível o comparecimento presencial do INSS, bem como que a atuação descentralizada da referida Procuradoria e o volume de audiências inviabilizaria a reserva de salas passivas de videoconferência, designe-se audiência híbrida , à qual o comparecimento poderá se dar – a critério dos advogados, partes e testemunhas – tanto por meio da plataforma Zoom quanto comparecimento pessoal à sede desta unidade judiciária. Intimem-se. 4.3. Oportunamente, voltem conclusos para sentença. 5. Fica a Secretaria autorizada a realizar, independentemente de despacho, os atos necessários à condução do processo de forma adequada e célere, tais como intimações, expedição de ofícios, acessos aos sistemas de busca de bens, mandados, requisições, certidões, designações/cancelamentos de audiência, leilões e perícia, inclusive com a indicação de quesitos, bem como outras determinações necessárias à celeridade e condução do processo, tudo segundo as diretrizes estabelecidas por este Juízo Federal, observado o disposto no § 2º do art. 221 da Consolidação Normativa estabelecida pelo Provimento Provimento 62, de 13 de junho de 2017, da e. Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. Intimem-se e cumpra-se .

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Marli De Fatima Tavares Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 261553488

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGES Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003110-09.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARLI DE FATIMA TAVARES DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LINCOLN ROBERTO CAMARGO DE ALMEIDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5003110-09.2025.4.04.7206 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGES na data de 25/04/2025.

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