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Processo nº 5003140-29.2023.8.13.0287

ID: 300141849

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003140-29.2023.8.13.0287

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADEMIR STAMPONE ALBERTO DAVID JARDIM DECAT JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALBERTO DAVID JARDIM DECAT JUNIOR

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CARLA ROSSI CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antôn…

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Processo nº 5003140-29.2023.8.13.0287

ID: 309149765

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003140-29.2023.8.13.0287

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADEMIR STAMPONE ALBERTO DAVID JARDIM DECAT JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação de Ofício de RPV

Advogados:

ALBERTO DAVID JARDIM DECAT JUNIOR

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CARLA ROSSI CRUZ

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Processo nº 5003140-29.2023.8.13.0287

ID: 335366308

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003140-29.2023.8.13.0287

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR STAMPONE ALBERTO DAVID JARDIM DECAT JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA ROSSI CRUZ

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ALBERTO DAVID JARDIM DECAT JUNIOR

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Processo nº 5003140-29.2023.8.13.0287

ID: 313226777

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003140-29.2023.8.13.0287

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR STAMPONE ALBERTO DAVID JARDIM DECAT JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA ROSSI CRUZ

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ALBERTO DAVID JARDIM DECAT JUNIOR

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Processo nº 5003140-29.2023.8.13.0287

ID: 255776820

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003140-29.2023.8.13.0287

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ADEMIR STAMPONE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALBERTO DAVID JARDIM DECAT JUNIOR

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CARLA ROSSI CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antôn… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antônio, Guaxupé - MG - CEP: 37800-000 PROCESSO Nº: 5003140-29.2023.8.13.0287 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Sistema Remuneratório e Benefícios] AUTOR: ADEMIR STAMPONE CPF: 479.453.036-68 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Vistos. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. A sentença de ID 10178082843 julgou parcialmente procedentes os para "condenar o requerido ao pagamento das diferenças salariais referente aos quinquênios e adicional trintenário adquiridos após a entrada em vigor da EC 19/98, calculados sobre o vencimento básico da parte autora, acrescido da vantagem pessoal, observando-se o prazo prescricional quinquenal, cujo valor poderá ser apurado por simples cálculo aritmético". O exequente em ID 10341637157 requer o cumprimento de sentença com relação à obrigação de fazer com a "imediata retificação no vencimento do Exequente, incluindo na base de cálculo de seus adicionais implementados posteriormente à data da vigência da EC 19/98, além do vencimento básico, a parcela denominada “vantagem pessoal”, nos termos da v. decisão transitada em julgado.". Foi determinada a intimação do executado para cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 535 do CPC (ID 10351397206). O executado alega a impossibilidade do cumprimento da obrigação, tendo em vista que não foram apresentados os valores que o exequente entende devidos. Os autos vieram conclusos. De início, observa-se que o provimento jurisdicional, transitado em julgado, é de pagamento das "diferenças salariais referente aos quinquênios e adicional trintenário adquiridos". Nesta perspectiva, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar planilha com os valores que entende devidos, sob pena de extinção. Após, intime-se o executado para os fins do art. 535 do CPC. Tudo cumprido, conclusos. Cumpra-se. Guaxupé, data da assinatura eletrônica. BRUNO MOYA RAIMONDO Juiz de Direito

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Processo nº 5006923-29.2023.8.13.0287

ID: 307790949

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006923-29.2023.8.13.0287

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME EMILIANO MESSIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE SILVA CARVALHAES

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Processo nº 5006923-29.2023.8.13.0287

ID: 307790965

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006923-29.2023.8.13.0287

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA FABIANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE SILVA CARVALHAES

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Processo nº 5006729-29.2023.8.13.0287

ID: 312280934

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006729-29.2023.8.13.0287

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO MACEDO EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ FERRO FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5003237-29.2023.8.13.0287

ID: 259369289

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5003237-29.2023.8.13.0287

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON JORGE VIEIRA ABDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO BRASILEIRO LEMOS

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WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5003237-29.2023.8.13.0287

ID: 259369293

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5003237-29.2023.8.13.0287

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

NORIVAL LIMA PANIAGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val…

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