Resultados para "5003173-06.2022.4.02.5004" – Página 1 de 59

Processo nº 5002494-06.2022.4.02.5004

ID: 310767439

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Linhares Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002494-06.2022.4.02.5004

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA DA COSTA BORGES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002494-06.2022.4.02.5004/ES RELATOR : GUSTAVO MOULIN RIBEIRO REQUERENTE : RITA DE CASSIA DA COSTA BORGES ADVOGADO(A) : JOSÉ LUCAS GOMES FERNAN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001330-06.2022.4.02.5004

ID: 273028542

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Linhares Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001330-06.2022.4.02.5004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SCHIRLEY FERREIRA DAS NEVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JAQUELINE ROSSONI DOS SANTOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001330-06.2022.4.02.5004/ES RELATOR : WELLINGTON LOPES DA SILVA REQUERENTE : SCHIRLEY FERREIRA DAS NEVES ADVOGADO(A) : JAQUELINE ROSSONI DOS S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5000069-06.2022.4.02.5004

ID: 272747375

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Linhares Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000069-06.2022.4.02.5004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JORDANA FERREIRA GUTIERREZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIELA COSTA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000069-06.2022.4.02.5004/ES RELATOR : GUSTAVO MOULIN RIBEIRO REQUERENTE : JORDANA FERREIRA GUTIERREZ ADVOGADO(A) : GABRIELA COSTA (OAB ES032144) ATO ORDINATÓRIO Inti…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003173-06.2022.4.02.5004

ID: 272967057

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Linhares Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003173-06.2022.4.02.5004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DOCELAR MOVEIS LTDA EPP

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIANO PAVAN DE SOUZA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003173-06.2022.4.02.5004/ES EXEQUENTE : DOCELAR MOVEIS LTDA EPP ADVOGADO(A) : LUCIANO PAVAN DE SOUZA (OAB ES006506) ADVOGADO(A) : BRUNO ROMERO PE… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003173-06.2022.4.02.5004/ES EXEQUENTE : DOCELAR MOVEIS LTDA EPP ADVOGADO(A) : LUCIANO PAVAN DE SOUZA (OAB ES006506) ADVOGADO(A) : BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. No Evento 26, atendendo ao determinado na decisão de Evento 18, a contadoria do juízo apresentou o cálculo dos valores devidos a título de repetição de indébito, referentes ao período de 2012 a 2017 , no valor de R$1.142.275,78 (um milhão, cento e quarenta e dois mil duzentos e setenta e cinco reais e setenta e oito centavos). Em seguida, a decisão de Evento 33, acolhendo embargos de declaração opostos pela DOCELAR MOVEIS e sanando contradição da decisão de Evento 18, estabeleceu que o indébito deveria ser pago administrativamente, por meio de compensação, de modo que não caberia a expedição de precatório para esta finalidade. Em razão disso, a DOCELAR MOVEIS interpôs o agravo de instrumento n. 5001561-39.2024.4.02.0000, no qual foi proferida decisão anulando a decisão de Evento 33 e reconhecendo que a execução poderia se dar por meio da expedição de precatório , que alcançaria somente os débitos posteriores ao ajuizamento do mandado de segurança. Atualmente, o agravo de instrumento n. 5001561-39.2024.4.02.0000 encontra-se no aguardo do julgamento de recurso especial interposto pela DOCELAR MOVEIS, visando o reconhecimento do direito de executar o indébito referente aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação. Apesar disso, a decisão de Evento 56 homologou os cálculos de Evento 24, fixou honorários advocatícios devidos pela DOCELAR MOVEIS em favor da UNIÃO e determinou a expedição do precatório . Nota-se, contudo, que a expedição do precatório não se revela possível no atual momento processual, tendo em vista a pendência de julgamento do recurso especial no agravo de instrumento 5001561-39.2024.4.02.0000, que definirá se a execução abrange parcelas anteriores ao ajuizamento do mandado de segurança. Pela mesma razão, os cálculos de Evento 26 não poderiam ter sido homologados, eis que incluem parcelas anteriores ao ajuizamento do mandado de segurança (de 2012 a 2017), questão que, como dito, encontra-se submetida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por força do recurso especial interposto no agravo de instrumento 5001561-39.2024.4.02.0000. Ademais, a DOCELAR MOVEIS interpôs o agravo de instrumento n. 5004637-37.2025.4.02.0000, objetivando a reforma da decisão de Evento 56 no que tange à condenação em honorários advocatícios. Veja-se que a Resolução CJF n. 822/2023 impede a expedição do ofício requisitório de pagamento antes da solução definitiva da impugnação ao cumprimento de sentença (art. 8º, inciso XVII). Assim, suspenda-se o feito até o trânsito em julgado dos agravos de instrumento ns. 5001561-39.2024.4.02.0000 (que definirá quais parcelas serão objeto do cumprimento de sentença) e 5004637-37.2025.4.02.0000 (que definirá se a DOCELAR MOVEIS deverá pagar honorários sucumbenciais à UNIÃO) . Intimem-se as partes, para ciência.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Elaine Aparecida De Medeiros Leal x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 275816422

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - GRAVATAÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003173-92.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELAINE APARECIDA DE MEDEIROS LEAL

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DANIELA CONCEIÇÃO DA ROCHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003173-92.2025.4.04.7122 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - GRAVATAÍ na data de 20/05/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De Rondonia x Domingos Augusto De Marchi e outros

ID: 274828015

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execução Fiscal Estadual Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5003173-23.2025.8.24.0940

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE RONDONIA

Polo Passivo:

DOMINGOS AUGUSTO DE MARCHI FREDERICO ALEXANDRE GROSS SANTOS

Outros

Processo 5003173-23.2025.8.24.0940 distribuido para Vara de Execução Fiscal Estadual na data de 19/05/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edson Tomaz x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 326098420

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CAMPO MOURÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003173-40.2025.4.04.7010

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDSON TOMAZ

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ARIANE DA SILVA DE BARROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5003173-40.2025.4.04.7010 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CAMPO MOURÃO na data de 14/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Giovana Liberato Klais Da Silva x União - Fazenda Nacional

ID: 261552323

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Tubarão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003173-31.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GIOVANA LIBERATO KLAIS DA SILVA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

KAREN CRISTYNE BOEING

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CLEIMAR DELLA GIUSTINA MORGAN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5003173-31.2025.4.04.7207 distribuido para 1ª Vara Federal de Tubarão na data de 25/04/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Valeria Da Cunha De Oliveira Valente x Conafer Confederacao Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend.Fami.Rurais Do Brasil e outros

ID: 337998324

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Itaboraí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003173-80.2025.4.02.5107

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

VALERIA DA CUNHA DE OLIVEIRA VALENTE

Polo Passivo:

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARCELLA MARIANO SARZEDAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOÃO MARCOS OGAYA CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5003173-80.2025.4.02.5107 distribuido para 1ª Vara Federal de Itaboraí na data de 28/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Valeria Da Cunha De Oliveira Valente x Conafer Confederacao Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend.Fami.Rurais Do Brasil e outros

ID: 337998366

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Itaboraí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003173-80.2025.4.02.5107

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

VALERIA DA CUNHA DE OLIVEIRA VALENTE

Polo Passivo:

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARCELLA MARIANO SARZEDAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOÃO MARCOS OGAYA CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5003173-80.2025.4.02.5107 distribuido para 1ª Vara Federal de Itaboraí na data de 28/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 584 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes