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Processo nº 5003199-38.2023.8.13.0280

ID: 294330479

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial da Comarca de Guanhães Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003199-38.2023.8.13.0280

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO NUNES SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANILTON SANTOS DA CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELEN GONCALVES ESTEVAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guanhães / 1º Juizado Especial da Comarca de Guanhães Rua Artur Luiz de Aguiar, 100, Acrópole, Guanhães - MG - CEP:…

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Processo nº 5003199-38.2023.8.13.0280

ID: 338114855

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial da Comarca de Guanhães Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003199-38.2023.8.13.0280

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO NUNES SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANILTON SANTOS DA CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELEN GONCALVES ESTEVAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guanhães / 1º Juizado Especial da Comarca de Guanhães Rua Artur Luiz de Aguiar, 100, Acrópole, Guanhães - MG - CEP:… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guanhães / 1º Juizado Especial da Comarca de Guanhães Rua Artur Luiz de Aguiar, 100, Acrópole, Guanhães - MG - CEP: 39740-000 PROCESSO Nº: 5003199-38.2023.8.13.0280 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: MARCELO NUNES SILVA CPF: 052.924.426-82 RÉU: ENGLISHMAN ALESSANDRA CORREA OLIVEIRA CPF: 063.884.756-71 SENTENÇA 1 RELATÓRIO Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial movido por MARCELO NUNES SILVA e ENGLISHMAN ALESSANDRA CORREA OLIVEIRA, partes devidamente qualificadas nos autos. Em manifestação de ID. 10482882866, as partes em conjunto concordaram com o termo de acordo proposto. É o relatório do essencial, passo a decidir. 2 FUNDAMENTAÇÃO As partes apresentaram minuta de acordo para ser submetido à homologação ( ID.10482882866), sendo defeso ao juiz se imiscuir na justeza da autocomposição. Em assim sendo, considerando que aos procuradores das partes foi concedido poder para transacionar, que a situação em questão permite transação e que não se vislumbra nenhum vício sobre a formação da autocomposição, torna-se imperiosa a sua homologação. Importante lembrar, por fim, que o ato decisório que encerra a execução ou o cumprimento de sentença tem natureza jurídica de sentença (art. 203, § 1º, do Código de Processo Civil). 3 DO DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos termos da proposta de acordo de ID. 10482882866, resolvendo o mérito em conformidade com o artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Isento de custas, nos termos do artigo 90, §3º do Código de Processo Civil. Sem honorários, ante a ausência de pretensão resistida. Transitada em julgado a presente decisão e nada requerendo as partes, arquive-se, dando-se baixa. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Guanhães, data da assinatura eletrônica. OTAVIO SCALOPPE NEVONY Juiz de Direito 1º Juizado Especial da Comarca de Guanhães

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Processo nº 5003005-38.2023.8.13.0280

ID: 278348437

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 5003005-38.2023.8.13.0280

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IVANY MOREIRA PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA BETANIA BICALHO

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WALTER MACHADO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guanhães / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães Rua Artur Luiz de Aguiar, 100, Acró…

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Processo nº 5001647-38.2023.8.13.0280

ID: 259033052

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001647-38.2023.8.13.0280

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Intimação

Advogados:

MARSON ANTONIO MAGALHAES JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guanhães / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães Rua Artur Luiz de Aguiar, 100, Acró…

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Processo nº 5002747-21.2023.4.02.5113

ID: 282818124

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Três Rios Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002747-21.2023.4.02.5113

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA A DA COSTA BARCELOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002747-21.2023.4.02.5113/RJ EXECUTADO : ANA A DA COSTA BARCELOS ADVOGADO(A) : MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (OAB RJ133833) DESPACHO/DECISÃO evento 81, PET1 : …

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Laurete Rodrigues Martins x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 276891487

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - GRAVATAÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003199-90.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LAURETE RODRIGUES MARTINS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PINHEIRO E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELIANDRO DA ROCHA MENDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003199-90.2025.4.04.7122 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - GRAVATAÍ na data de 21/05/2025.

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Valdir Arndt x Banco Bmg S.A

ID: 320651133

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003199-35.2025.8.24.0030

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

VALDIR ARNDT

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Outros

Advogados:

WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5003199-35.2025.8.24.0030 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 16/06/2025.

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Estado De Santa Catarina x D Silveira Hamburgueria

ID: 275820077

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execução Fiscal Estadual Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5003199-21.2025.8.24.0940

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

D SILVEIRA HAMBURGUERIA

Outros

Processo 5003199-21.2025.8.24.0940 distribuido para Vara de Execução Fiscal Estadual na data de 20/05/2025.

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Jair Dolizete Machado x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 323408467

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FRANCISCO BELTRÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003199-47.2025.4.04.7007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JAIR DOLIZETE MACHADO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALINE MEREDICK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5003199-47.2025.4.04.7007 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - FRANCISCO BELTRÃO na data de 10/07/2025.

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Avelino Faque x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 326097974

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Erechim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003199-08.2025.4.04.7117

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AVELINO FAQUE

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FABRICIO RIGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003199-08.2025.4.04.7117 distribuido para 1ª Vara Federal de Erechim na data de 14/07/2025.

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