Resultados para "5003256-80.2024.8.13.0487" – Página 1 de 56

Ederaldo De Carvalho Vilela x Banco Do Brasil Sa

ID: 333679263

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedra Azul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003256-80.2024.8.13.0487

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EDERALDO DE CARVALHO VILELA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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MARIA DAS GRACAS NOVAIS LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELLE LIMA DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pedra Azul / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedra Azul Avenida Dr. Machado, 370, Novo … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pedra Azul / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedra Azul Avenida Dr. Machado, 370, Novo Progresso, Pedra Azul - MG - CEP: 39970-000 PROCESSO Nº: 5003256-80.2024.8.13.0487 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP, Práticas Abusivas] AUTOR: EDERALDO DE CARVALHO VILELA CPF: 200.939.426-72 RÉU: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 1. Trata-se de ação de cobrança referente a suposto desfalque em conta PASEP ajuizada por EDERALDO DE CARVALHO VILELA em face de BANCO DO BRASIL SA. Contestação em ID 10395598529. Impugnação à contestação em ID 10410695347. Intimadas as partes para especificarem as provas pretendidas (ID 10415311682), o requerido postulou por produção de prova pericial (ID 10429692452), enquanto o requerente pugnou entre outras coisas pelo julgamento antecipado (ID 10422742156). É o breve relato. Decido. 2. O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual a questão submetida a julgada é: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Ainda, na decisão colegiada proferida na Proposição de Afetação a Recursos Repetitivos (ProAfR) no Recurso Especial (RE nº216.2222/PE), a Primeira Seção do STJ determinou: “Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC.”. Por tais razões, haja vista que o presente feito versa exatamente sobre a mesma matéria jurídica controvertida, qual seja, supostos saques indevidos e/ou desfalques em conta vinculada ao PASEP da parte autora, mostra-se crucial o estabelecimento do ônus probatório para o deslinde da demanda. Assim, DETERMINO a suspensão do feito em observância ao Tema Repetitivo 1300 (STJ). 3. Intimem-se as partes desta decisão. 4. Saliento que se deve aguardar em secretaria enquanto permanecer o período de suspensão. 5. Sendo prolatada decisão no Tema Repetitivo 1300/STJ, à Secretaria para que junte aos autos, intimando, após, as partes para ciência e requerimentos que entenderem pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias. Pedra Azul, data da assinatura eletrônica. NAYRA KAROLINE GUERINO BIONDO Juíza de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedra Azul

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Processo nº 0002518-80.2024.8.13.0487

ID: 329923309

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedra Azul Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0002518-80.2024.8.13.0487

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

HELIO JOSE BOTELHO FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pedra Azul / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedra Azul Avenida Dr. Machado, 370…

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Vera Lucia Da Rosa Weber x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 278174343

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - GRAVATAÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003256-11.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DA ROSA WEBER

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

THAYMINI DA SILVA KUBISCHEWSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003256-11.2025.4.04.7122 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - GRAVATAÍ na data de 22/05/2025.

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Ademir Panosso x Departamento Estadual De Trânsito - Detran/Rs e outros

ID: 300982287

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Erechim Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5003256-25.2024.8.21.0013

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADEMIR PANOSSO

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS VALDECIR NOARA VANDERLEI NOARA

80

Advogados:

NICOLE MOLOSSI DOMINGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

KIZI LIBARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003256-25.2024.8.21.0013/RS REQUERENTE: ADEMIR PANOSSO REQUERIDO: DE…

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Estado De Santa Catarina x Firminio Industria E Comercio De Produtos Quimicos Ltda Me

ID: 277963151

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execução Fiscal Estadual Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5003256-39.2025.8.24.0940

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

FIRMINIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME

Outros

Processo 5003256-39.2025.8.24.0940 distribuido para Vara de Execução Fiscal Estadual na data de 22/05/2025.

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Lucio Ribeiro Canazaro x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 335705678

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Itaperuna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003256-81.2025.4.02.5112

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUCIO RIBEIRO CANAZARO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

KAREN ALVIM BASTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5003256-81.2025.4.02.5112 distribuido para 1ª Vara Federal de Itaperuna na data de 24/07/2025.

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Lucio Ribeiro Canazaro x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 335705860

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Itaperuna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003256-81.2025.4.02.5112

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUCIO RIBEIRO CANAZARO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

KAREN ALVIM BASTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5003256-81.2025.4.02.5112 distribuido para 1ª Vara Federal de Itaperuna na data de 24/07/2025.

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Jeferson Della Justina x Fernanda Walter Ferraz

ID: 282611457

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Araquari Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 5003256-28.2025.8.24.0103

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JEFERSON DELLA JUSTINA

Polo Passivo:

FERNANDA WALTER FERRAZ

Outros

Advogados:

RAFAEL EVANDRO FACHINELLO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5003256-28.2025.8.24.0103 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Araquari na data de 27/05/2025.

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Maria Lúcia Dora Velo x União - Fazenda Nacional

ID: 283406097

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003256-62.2025.4.04.7105

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIA LÚCIA DORA VELO

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

ROGÉRIO LEIVAS JACQUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003256-62.2025.4.04.7105 distribuido para 3ª Vara Federal de Santo Ângelo na data de 27/05/2025.

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Vitor Meinen Sodre x Município Do Rio Grande/Rs e outros

ID: 279148274

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Rio Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003256-74.2025.4.04.7101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VITOR MEINEN SODRE

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DO RIO GRANDE/RS UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Processo 5003256-74.2025.4.04.7101 distribuido para 2ª Vara Federal de Rio Grande na data de 23/05/2025.

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