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Processo nº 5003311-47.2022.4.03.6102

ID: 323599834

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003311-47.2022.4.03.6102

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EDUARDO MAUAD

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003311-47.2022.4.03.6102 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: JOSE E…

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Processo nº 5003311-47.2022.4.03.6102

ID: 259185695

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003311-47.2022.4.03.6102

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOSE EDUARDO MAUAD

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003311-47.2022.4.03.6102 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: JOSE E… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003311-47.2022.4.03.6102 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: JOSE EDUARDO MAUAD Advogado do(a) EXEQUENTE: CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN - SC36227 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO//SP ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela CECALC, no prazo comum de 10 (dez) dias. 1. Eventual impugnação deverá atender aos seguintes requisitos, todos extraídos do art. 32, inciso II, da Resolução nº. 458, 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal: “a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, e discriminar o montante que seria correto; e, b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial.” 2. Caso haja impugnação nos termos ora especificados (item 1), os autos retornarão à CECALC para retificação do cálculo, se for o caso, explicitando e esclarecendo o(s) ponto(s) divergente(s). 3. Caso o nome da parte autora ou do advogado (Sociedade de Advogados) esteja divergente no cadastro de CPF/CNPJ da Receita Federal/CJF e/ou com situação cadastral irregular (cancelada, suspensa, pendente de regularização, etc), haverá o cancelamento da(s) requisição(ões) de pagamento, de ofício, pelo TRF3. Assim, recomenda-se aos senhores advogados que se certifiquem da regularidade do CPF/CNPJ dos beneficiários do crédito, juntando aos autos o extrato atualizado da situação cadastral regular emitido pela Receita Federal. 4. Em caso de óbito do credor, deverá ser providenciada a habilitação de herdeiros necessários, antes da expedição da respectiva requisição de pagamento. Ribeirão Preto, 22 de abril de 2025

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Processo nº 5008452-47.2022.4.03.6102

ID: 262128776

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008452-47.2022.4.03.6102

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5008452-47.2022.4.03.6102 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO, PRESIDENTE DA OAB SECCIONAL DE SÃO PAULO Ad…

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Processo nº 5008452-47.2022.4.03.6102

ID: 262128780

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008452-47.2022.4.03.6102

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LIANDRA MONTANARI

Ato ordinatório

Advogados:

DOMINGOS ASSAD STOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA PIERRI STOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5008452-47.2022.4.03.6102 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO, PRESIDENTE DA OAB SECCIONAL DE SÃO PAULO Ad…

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Processo nº 5002923-47.2022.4.03.6102

ID: 260350545

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002923-47.2022.4.03.6102

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

OSMAR DONIZETE ENEDINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002923-47.2022.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: OSMAR DONIZETE ENEDINO Advogado do(a) AUTOR: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 REU: INSTITUTO NACION…

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Processo nº 5007967-47.2022.4.03.6102

ID: 292594371

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007967-47.2022.4.03.6102

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS CHIRIOLA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007967-47.2022.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: ANTONIO CARLOS CHIRIOLA Advogado do(a) AUTOR: TH…

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Processo nº 5005639-47.2022.4.03.6102

ID: 325466624

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005639-47.2022.4.03.6102

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO ANTONIO SESTARI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MATHEUS HENRIQUE SANTOS CONTIERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005639-47.2022.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: FERNANDO ANTONIO SESTARI Advogado do(a) AUTOR: M…

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Processo nº 5005251-47.2022.4.03.6102

ID: 329313254

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005251-47.2022.4.03.6102

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

J. E. S. D. N.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

WALISSON IGOR VELLOSO EUZEBIO ABADIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005251-47.2022.4.03.6102 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: J. E. …

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Processo nº 5008452-47.2022.4.03.6102

ID: 330936313

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008452-47.2022.4.03.6102

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LIANDRA MONTANARI

Ato ordinatório

Advogados:

BIANCA PIERRI STOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOMINGOS ASSAD STOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO SUBSECRETARIA DA VICE-PRESIDÊNCIA APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5008452-47.2022.4.03.6102 APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAU…

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Processo nº 5005251-47.2022.4.03.6102

ID: 278510594

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005251-47.2022.4.03.6102

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

J. E. S. D. N.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WALISSON IGOR VELLOSO EUZEBIO ABADIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005251-47.2022.4.03.6102 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: J. E. …

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